(CANCELADA EM DECORRÊNCIA DA SUA INCORPORAÇÃO À NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 102)

Nota: Cancelada pela Resolução nº 129, de 05/04/05, DJU de 20/04/05

Redação anterior:

Enunciado nº 204 - Bancário. Cargo de confiança. Caracterização

A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos.

Histórico: Redação original - Res. 10/1985, DJ 11.07.1985 - Republicada com correção DJ 07.10.1985

Nota: Nova redação dada pela Resolução nº 121/2003, DJU de 19/11/03

Redação anterior:

Bancário - Cargo de confiança

As circunstâncias que caracterizam o bancário como exercente de função de confiança são previstas no art. 224, § 2º, da CLT, não exigindo amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador, de que cogita o art. 62, "b", consolidado (obs.: retificada, DJU de 30/09/85).