Registro de ponto

Cartão de ponto externo

De acordo com o art. 74, CLT, em qualquer circunstância, qualquer trabalho executado externamente (fora da empresa), o empregado deverá portar-se do registro de ponto externo (ficha, papeleta ou cartão), para anotação dos intervalos, bem como entrada e/ou saída. No documento, o empregado deverá assinar diariamente. Quando o empregado está trabalhando internamente na empresa, o registro de ponto deverá ser pelo sistema usual.

O art. 13 da Portaria nº 3.626, de 13/11/91 utilizou erroneamente a expressão:

" ... quando a jornada de trabalho for executada integralmente .."

divergindo com o que foi mencionado no art. 74, CLT

" ... Se o trabalho for executado fora do estabelecimento ...".

Portanto, o uso do cartão externo é obrigatório, independentemente da parcialidade ou não da jornada externa.

Não há modelo padronizado. A empresa poderá confeccionar de acordo com o modelo desejado, contendo basicamente os seguintes dados:

• dados da empresa;
• nome do funcionário;
• campos para registro de entrada/saída e intervalo;
• campos para assinatura (diária); e
• campo em branco para uso da Fiscalização do Trabalho.

Microempresa e Empresa de pequeno porte

MODELO

HORÁRIO DE TRABALHO EXTERNO

(FICHA INDIVIDUAL)

 

Empresa:

Endereço:

Atividade:

Empregado:

CTPS (nº e série)

Mês/Ano:

Período de validade:

(data)

(assinatura do empregador ou responsável legal)

Motorista profissional

A Resolução nº 405, de 12/06/12, DOU de 14/06/12, do CONTRAN, criou a Ficha de Trabalho do Autônomo (estende-se ao empregado também), para fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional na condução dos veículos de transporte e de condução de escolares, de transporte de passageiros com mais de 10 (dez lugares) e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas, para cumprimento do disposto no art. 67-A do Código de Transito Brasileiro - CTB.

Esta ficha de trabalho deverá acompanhá-lo durante toda a sua jornada de trabalho e das últimas 24 horas, e apresentar ao agente de trânsito sempre que for solicitado.

Ficha de Trabalho do Autônomo (*)

(*) Estende ao empregado também.

Deslocamento - Viagens - Horas extras