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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

 

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43

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