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Jurisprudência Trabalhista

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EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL

EMENTA: EQUIPARAÇÃO. TRABALHO IGUAL. SALÁRIO IGUAL. Funções idênticas, sem que entre elas se interponha qualquer óbice temporal, qualitativo ou quantitativo, asseguram ao reclamante a equiparação salarial com o paradigma apontado (CLT, arts. e 461).

TRT/SP - 02434200226202006 - RO - Ac. 4ªT 20040260547 - Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - DOE 04/06/2004