EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL

EMENTA: EQUIPARAÇÃO. TRABALHO IGUAL. SALÁRIO IGUAL. Funções idênticas, sem que entre elas se interponha qualquer óbice temporal, qualitativo ou quantitativo, asseguram ao reclamante a equiparação salarial com o paradigma apontado (CLT, arts. 5º e 461).

TRT/SP - 02434200226202006 - RO - Ac. 4ªT 20040260547 - Rel. RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - DOE 04/06/2004