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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 1999

RT

DATA

ABANDONO DE EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL

080

07/10/99

ABANDONO OU DESOBEDIÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO - REVOGAÇÃO DOS ARTS. 723, 724 E 725 DA CLT

083

18/10/99

ACIDENTE DO TRABALHO - FGTS

049

21/06/99

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL

080

07/10/99

ADICIONAL NOTURNO - CÁLCULO

048

17/06/99

AFASTAMENTO POR DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO - GENERALIDADES

036

06/05/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - ABRIL/99

025

29/03/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - AGOSTO/99

059

26/07/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - DEZEMBRO/99

094

25/11/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - FEVEREIRO/99

007

25/01/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - FEVEREIRO/99 - RT 007/99 - ALTERAÇÕES

012

11/02/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JANEIRO/2000

104

30/12/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JULHO/99

051

28/06/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JUNHO/99

042

27/05/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - MAIO/99

033

26/04/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - MARÇO/99

016

25/02/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTUBRO/99

077

27/09/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - SETEMBRO/99

068

26/08/99

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABLAHISTAS - NOVEMBRO/99

086

28/10/99

AGENTE OU VIAJANTE COMERCIAL - DISSÍDIO - COMPETÊNCIA

092

18/11/99

ANO 2000 - ANO NACIONAL GILBERTO DE MELLO FREYRE

057

15/07/99

APONTAMENTO DE CARTÕES - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL

087

01/11/99

APOSENTADO POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

073

13/09/99

APRENDIZ - SENAI - COTA

079

04/10/99

AUTO DE INFRAÇÃO - NOVO MODELO

002

07/01/99

AUXÍIO-DOENÇA - AFASTAMENTO COM RETORNO

048

17/06/99

AUXÍLIO-MORADIA PARA DIRIGENTES DE EMPRESAS ESTATATAIS FEDERAIS

094

25/11/99

AVISO PRÉVIO - PEDIDO DE DEMISSÃO

056

15/07/99

AVISO PRÉVIO INDENIZADO - MÉDIA DE HORAS EXTRAS

055

12/07/99

AVISO PRÉVIO TRABALHADO - OPÇÕES

055

12/07/99

BANCO DE HORAS - GENERALIDADES

066

19/08/99

BIP / TELEFONE CELULAR - ADICIONAL - TESTE

063

09/08/99

BIP OU CELULAR - ACRÉSCIMO

044

04/06/99

CAGED - ENTREGA VIA INTERNET

008

28/01/99

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO - GENERALIDADES

057

19/07/99

CASAMENTO - AUSÊNCIA NO TRABALHO

077

27/09/99

CAT - NOVO FORMULÁRIO - TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO PELA INTERNET

082

14/10/99

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

019

08/03/99

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

045

07/06/99

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

053

05/07/99

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

080

07/10/99

CIPA - ESTABILIDADE

072

09/09/99

COMISSÃO TRIPARTITE - CONVENÇÃO Nº 182 - TRABALHO INFANTIL

067

23/08/99

COMISSÃO TRIPARTITE PARA EFETUAR ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 138 E DA RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA OIT SOBRE IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO

044

04/06/99

COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS - MENOR

044

04/06/99

COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS - MENOR - TESTE

063

09/08/99

CONCESSÃO DE VISTO A TRIPULANTE DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS

068

26/08/99

CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS - MODELO DE CONTRATAÇÃO - DIVULGAÇÃO PELA DRT

099

13/12/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-10/99

037

10/05/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-11/99

046

10/06/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-6/99

007

25/01/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-7/99

023

22/03/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-8/99

024

25/03/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.779-9/99

029

12/04/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-12/99

053

05/07/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-13/99

061

02/08/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-14/99

069

30/08/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-15/99

078

30/09/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-16/99

086

28/10/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.879-17/99

095

29/11/99

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-18/99

102

23/12/99

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - INTERRUPÇÃO

056

15/07/99

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - PRAZO

068

26/08/99

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA

076

23/09/99

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

017

01/03/99

CONVENÇÃO COLETIVA - CONSTITUIÇÃO

084

21/10/99

CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL

005

18/01/99

CPMF

049

21/06/99

CPMF

049

21/06/99

CPMF

049

21/06/99

CPMF - PRORROGAÇÃO POR 36 MESES

024

25/03/99

CTPS - ANOTAÇÕES - PRAZO DE DEVOLUÇÃO

072

09/09/99

13º SALÁRIO - ANO 1999

089

08/11/99

13º SALÁRIO PROPORCIONAL - MÉDIA DE HORAS EXTRAS

057

15/07/99

13º SALÁRIO PROPORCIONAL - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

057

15/07/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/99

097

06/12/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO/99

088

04/11/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/99 - TABELA MENSAL

079

04/10/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/99 - TABELA DIÁRIA

072

09/09/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELAS PARA ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/99

064

12/08/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELAS PARA ATUALIZAÇÃO - JULHO/99

054

08/07/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELAS PARA ATUALIZAÇÃO - JULHO/99

062

05/08/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELAS PARA ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/99

080

07/10/99

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELAS PARA ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/99

070

02/09/99

DIRETOR NÃO EMPREGADO - EMPRESÁRIO - GENERALIDADES

058

22/07/99

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - AVISO PRÉVIO

058

22/07/99

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - DESÍDIA

059

26/07/99

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES

049

21/06/99

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - TESTE

061

02/08/99

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

058

22/07/99

DOAÇÃO DE SANGUE - AUSÊNCIA ABONADA - TESTE

065

16/08/99

DSR - DESCANSO DE 24 HS

046

10/06/99

DSR - MÉDIA DE COMISSÕES

047

14/06/99

EMPREGADO DOMÉSTICO - GENERALIDADES

072

09/09/99

ENGENHEIROS, QUÍMICOS E ARQUITETOS - JORNADA DE TRABALHO

043

31/05/99

ESTAGIÁRIO NA EMRPRESA - GENERALIDADES

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - ARTISTA OU DESPORTISTA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

069

30/08/99

ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO

008

28/01/99

ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO A ESTRANGEIROS SOB CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ABRIGO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO CULTURAL

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - TREINAMENTO PROFISSIONAL

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, OU PERMANÊNCIA DEFINITIVA, AO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

069

30/08/99

ESTRANGEIRO - REALIZAÇÃO DE REPORTAGENS E/OU FILMAGEM DE FUNDO JORNALÍSTICO, NOTICIOSO E/OU COMERCIAL

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA

037

10/05/99

ESTRANGEIRO - UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO GOVERNO BRASILEIRO

081

11/10/99

ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

009

01/02/99

ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

009

01/02/99

FALTA ABONADA NO SERVIÇO - COMPARECIMENTO AO JUÍZO

092

18/11/99

FÉRIAS - 2 PERÍODOS

050

24/06/99

FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO

054

08/07/99

FÉRIAS - AFASTAMENTO POR MAIS DE 6 MESES

051

28/06/99

FÉRIAS - AQUISIÇÃO

049

21/06/99

FÉRIAS - BASE DE CÁLCULO DO 1/3 CF

053

05/07/99

FÉRIAS - FALTAS

050

24/06/99

FÉRIAS - MÉDIA DE HORAS EXTRAS

052

01/07/99

FÉRIAS - MENOR ESTUDANTE

051

28/06/99

FÉRIAS - PEDIDO DE DEMISSÃO - READMISSÃO

052

01/07/99

FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS - CONVENÇÃO Nº 132 DA OIT

085

25/10/99

FÉRIAS COLETIVAS - COMUNICAÇÕES

053

05/07/99

FÉRIAS COLETIVAS - CONCESSÃO EM DOIS PERÍODOS

081

11/10/99

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

093

22/11/99

FÉRIAS COLETIVAS - PARCELA MÍNIMA

069

30/08/99

FISCALIZAÇÃO - MESAS DE ENTENDIMENTO

057

15/07/99

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - FGTS

049

21/06/99

GFIP - SINDICATO PROFISSIONAL - ACESSO AOS DADOS

075

20/09/99

GREVE - SERVIÇO ESSENCIAL

081

11/10/99

HOMOLOGAÇÃO - LOCAL - TESTE

061

02/08/99

HORÁRIO DE VERÃO

068

26/08/99

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

062

05/08/99

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - PERÍODO DE DISPENSA

075

20/09/99

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - VALOR

060

29/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, 14/06/99, DOU 15/06/99 - CPMF

049

21/06/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, 15/06/99, DOU 15/06/99 - CPMF

049

21/06/99

INTERVALO - JORNADA DIÁRIA DE 4 A 6 HORAS

076

23/09/99

INTERVALO ENTRE DUAS JORNADAS DE TRABALHO

074

16/09/99

JORNADA DE TRABALHO - PROFISSÕES - TESTE

062

05/08/99

JORNADA DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO - TESTE

062

05/08/99

JORNADA DE TRABALHO - PRORROGAÇÃO MÁXIMA DE HORAS

043

31/05/99

JORNADA DO TRABALHO NOTURNO - PERÍODO

045

07/06/99

JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO CRIMINAL - TESTE

066

19/08/99

JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTAÇÃO CLASSISTA - ALTERAÇÃO

100

16/12/99

LICENÇA-MATERNIDADE - GENERALIDADES

010

04/02/99

LICENÇA-REMUNERADA - COMUNICAÇÃO - TESTE

066

19/08/99

MENOR - TRABALHO EM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO

078

30/09/99

MENOR APRENDIZ - GENERALIDADES

075

20/09/99

MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - TRATAMENTO DIFERENCIADO

085

25/10/99

MOTORISTAS - PRODUTOS PERIGOSOS - CURSO DE TREINAMENTO ESPECÍFICO

076

23/09/99

MULTA DE 40% FGTS - TRCT - HOMOLOGAÇÃO - PENALIDADES PELO NÃO PAGAMENTO DA GRFP

012

11/02/99

MULTAS TRABALHISTAS ATÉ R$ 1.000,00 - ANISTIA - FUNPROGER

083

18/10/99

NASCIMENTO DO FILHO - AUSÊNCIA ABONADA

046

10/06/99

NORMAS GERAIS PARA A REMOÇÃO DE AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

061

02/08/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-53/99

007

25/01/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-54/99

023

22/03/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-55/99

024

25/03/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-56/99

029

12/04/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-57/99

037

10/05/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.769-58/99

046

10/06/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-59/99

053

05/07/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-60/99

061

02/08/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-61/99

069

30/08/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-62/99

078

30/09/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-63/99

086

28/10/99

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.878-64/99

095

29/11/99

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - EXERCÍCIO 2000 - NOVO FORMULÁRIO

098

09/12/99

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FORNECEDORES OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA - REGISTRO

098

09/12/99

PEDIDO DE DEMISSÃO - AVISO PRÉVIO

082

14/10/99

PENSÃO ALIMENTÍCIA - ERRATA - RT 047/99

051

28/06/99

PENSÃO ALIMENTÍCIA - GENERALIDADES

047

14/06/99

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - ENTREGA AO EMPREGADO

071

06/09/99

PIS - CONVÊNIO CAIXA-EMPRESA - PERGUNTAS & RESPOSTAS

067

23/08/99

PIS - PASEP - EXERCÍCIO 1999/2000 - TABELA DE PAGAMENTOS

053

05/07/99

PIS - PASEP - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

053

05/07/99

PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EFEITOS DA ENTREGA DA RAIS EM ATRASO

063

09/08/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-46/99

007

25/01/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-47/99

023

22/03/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-48/99

024

25/03/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-49/99

029

12/04/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-50/99

037

10/05/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.750-51/99

046

10/06/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-52/99

053

05/07/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-53/99

061

02/08/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-54/99

069

30/08/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-55/99

078

30/09/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-56/99

086

28/10/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.875-57/99

095

29/11/99

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-58/99

102

23/12/99

PLR - PERIODICIDADE DE PAGAMENTO

074

16/09/99

PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

069

30/08/99

PORTARIA Nº 134, 11/06/99, DOU 14/06/99 - CPMF

049

21/06/99

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - GENERALIDADES

027

05/04/99

PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

064

12/08/99

PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO EMPREGO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS II - PROTRABALHO II

041

24/05/99

PROGRAMAS ESPECIAIS DE INCENTIVOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA MÃO-DE-OBRA

070

02/09/99

PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES

080

07/10/99

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FORTALECIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

081

11/10/99

RAIS - ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999

002

07/01/99

RAIS - ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

003

11/01/99

RAIS - ANO-BASE 1999 - EXERCÍCIO 2000

098

09/12/99

RAIS - MANUAL DE PREENCHIMENTO

005

18/01/99

RAIS - VALOR DA MULTA

057

15/07/99

RAIS ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

026

01/04/99

RAIS ANO-BASE 1999 - EXERCÍCIO 2000 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO

103

27/12/99

RAIS E CAGED - DADOS INFORMATIVOS DA RAÇA E COR DOS EMPREGADOS

087

01/11/99

RECIBO DE PAGAMENTO - ANALFABETO

077

27/09/99

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - PERCENTUAL MÁXIMO DE REDUÇÃO

054

08/07/99

REGISTO DO PONTO - ESQUECIMENTO - PUNIÇÃO

043

31/05/99

REGISTRO DO PONTO - OBRIGATORIEDADE

045

07/06/99

REGISTRO INFORMATIZADO DE EMPREGADOS - GENERALIDADES

067

23/08/99

REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO

045

07/06/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824/99

035

03/05/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-1/99

046

10/06/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-2/99

053

05/07/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-3/99

060

29/07/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-4/99

068

26/08/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-5/99

078

30/09/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-6/99

086

28/10/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.824-7/99

094

25/11/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.933-8/99

102

23/12/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-10/99

023

22/03/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-11/99

024

25/03/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-12/99

029

12/04/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-13/99

037

10/05/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-14/99

046

10/06/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.744-9/99

007

25/01/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-15/99

053

05/07/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-16/99

061

02/08/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-17/99

069

30/08/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-18/99

078

30/09/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-19/99

086

28/10/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.872-20/99

095

29/11/99

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.947-21/99

102

23/12/99

SEGURO-DESEMPREGO - COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

081

11/10/99

SEGURO-DESEMPREGO - PERGUNTAS & RESPOSTAS

073

13/09/99

SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/99

036

06/05/99

SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO

092

18/11/92

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - DIFERENÇAS

052

01/07/99

TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS

082

14/10/99

TRABALHADOR AUTÔNOMO - GENERALIDADES

076

23/09/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-53/99

007

25/01/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-54/99

023

22/03/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-55/99

024

25/03/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-56/99

029

12/04/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-57/99

037

10/05/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.769-58/99

046

10/06/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-59/99

053

05/07/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-60/99

061

02/08/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-61/99

069

30/08/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-62/99

078

30/09/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-63/99

086

28/10/99

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.878-64/99

095

29/11/99

TRABALHO DA MULHER - GENERALIDADES

054

08/07/99

TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCEITO

075

20/09/99

UNIDADE ESPECIAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

057

15/07/99

VALE-TRANSPORTE - GENERALIDADES

046

10/06/99

VINCULAÇÃO EMPREGATÍCIA - CARACTERIZAÇÃO

084

21/10/99

 

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