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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1999

RT

DATA

ACIDENTE DO TRABALHO - ÍNDICES DE FREQUÊNCIA DE GRAVIDADE E DE CUSTO

026

01/04/99

ACIDENTE DO TRABALHO - SAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE ABRIL/99

032

22/04/99

ACORDO BENEFICIA APOSENTADO QUE MORA NA ESPANHA - PAGAMENTO DE MAIS DE TRÊS MIL BRASILEIROS FICA MAIS ÁGIL

060

29/07/99

ACORDOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL

036

06/05/99

AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA ATINGEM UM MILHÃO DE ATENDIMENTOS - MILIONÉSIMO ATENDIMENTO ACONTECEU NA PRIMEIRA AGÊNCIA INAUGURADA NO PAÍS

046

10/06/99

ALÍQUOTA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO É JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF

103

27/12/99

APOSENTADORIA - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA - TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE

099

13/12/99

APOSENTADORIA ESPECIAL - ACRÉSCIMO DA CONTRIBUIÇÃO - ADICIONAIS

083

18/10/99

APOSENTADORIA ESPECIAL - ACRÉSCIMO DE ALÍQUOTA

026

01/04/99

APOSENTADORIA ESPECIAL - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

057

19/07/99

APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL - CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO EM 15/12/98

010

04/02/99

APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM RECEBER EM CONTA CORRENTE MAIS DE 5 MIL SEGURADOS JÁ PROCURARAM O INSS PARA FAZER A OPÇÃO

046

10/06/99

APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBERÃO POR CONTA CORRENTE

019

08/03/99

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - LEI Nº 9.720/98

002

07/01/99

AUDITORIA DO INSS DESCOBRE 30 MIL BENEFÍCIOS ILEGAIS

095

29/11/99

AUMENTA O NÚMERO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS PARA O INSS - O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE SER AUTÔNOMO OU FACULTATIVO

042

27/05/99

AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS

024

25/03/99

AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS - RETIFICAÇÃO

026

01/04/99

AUTO-DE-INFRAÇÃO - LAVRATURA E APLICAÇÃO DE MULTA

050

24/06/99

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE JUNHO/99

045

07/06/99

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/99

045

07/06/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-34/99

007

25/01/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-35/99

023

22/03/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-36/99

024

25/03/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-37/99

029

12/04/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-38/99

037

10/05/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-39/99

046

10/06/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-40/99

053

05/07/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-41/99

061

02/08/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-42/99

069

30/08/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-43/99

078

30/09/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-44/99

086

28/10/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-45/99

095

29/11/99

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.945-46/99

102

23/12/99

BRASIL E CHILE REGULAMENTAM ACORDO BILATERAL DE PREVIDÊNCIA

017

01/03/99

BRASILEIRO É AMPARADO POR ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA - CIDADÃO PODE TRABALHAR EM DEZ PAÍSES SEM PERDER DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL

032

22/04/99

CADASTRAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS NO EXTERIOR

017

01/03/99

CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

103

27/12/99

CASAS LOTÉRICAS ATENDEM CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA - OS SERVIÇOS FORAM UTILIZADOS POR 3,7 MILHÕES DE PESSOAS

034

29/04/99

100 MIL TÍTULOS DE CDP SERÃO LEILOADOS NO DIA 21 - DEVEDORES PODEM QUITAR COM O INSS

057

15/07/99

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

034

29/04/99

COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS

078

30/09/99

CONGRESSO NACIONAL RECEBE PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MUDANÇAS VÃO BENEFICIAR 48 MILHÕES DE PESSOAS

024

25/03/99

CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/05/99 - SERVIDORES PÚBLICOS (ATIVOS E INATIVOS) E PENSIONISTAS

013

15/02/99

CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS - SESC E SEBRAE - EMENTA

051

28/06/99

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - DECADÊNCIA - PRAZO TRINTENÁRIO - EMENTA

053

05/07/99

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO E O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - SERVIDORES - EMENTA

051

28/06/99

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PRAZO DE DECADÊNCIA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - PRAZO TRINTENÁRIO TAXA REFERENCIAL JUROS DE MORA - LEGALIDADE ART. 9º DA LEI Nº 8.177, DE 1991 - REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.218 DE 1991 - PRECEDENTES PARECERES/CJ/Nº S 574/96, 916/97, 1.017/97, 1.019/97, 1.115/98, 1.167/98, 1.169/98, 1.170/98 E 1.479/98 - EMENTA

053

05/07/99

CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

098

09/12/99

CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O PRÓ-LABORE - PERÍODO 05/10/88 A 25/07/91

050

24/06/99

CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS A OUTRO REGIME

092

18/11/92

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-34/99

007

25/01/99

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-35/99

023

22/03/99

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-36/99

024

25/03/99

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-37/99

029

12/04/99

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-38/99

037

10/05/99

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - EMPREGADO DOMÉSTICO - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS

002

07/01/99

CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - INSCRIÇÃO - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO

017

01/03/99

CONVENÇÃO Nº 134 OIT - PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARÍTIMOS

093

22/11/99

CONVÊNIOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SERÃO EXPANDIDOS - DEPOIS DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA REABILITAÇÃO CHEGARÁ AO RS

035

03/05/99

COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO MENSAL COMPULSÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999

008

28/01/99

COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899

078

30/09/99

COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-15/899

086

28/10/99

COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-16/899

095

29/11/99

COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.961-17/99

102

23/12/99

COOPERATIVAS VÃO RECOLHER 15% AO INSS

104

30/12/99

CPMF - PRORROGAÇÃO POR 36 MESES

024

25/03/99

CRÉDITOS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - DEVOLUÇÃO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE PROCESSOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

026

01/04/99

CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL

008

28/01/99

CRPS JULGOU MAIS DE 48 MIL PROCESSOS SÓ NO PRIMEIRO TRIMESTRE

046

10/06/99

DAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESONERADOS

019

08/03/99

DECRETO REESTRUTURA O INSS PARA MELHOR ATENDIMENTO - MEDIDA UNIFICA OS ARTIGOS IAPAS E INPS

046

10/06/99

DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS

036

06/05/99

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - INSS

004

14/01/99

DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E ROTINAS PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITOS

023

22/03/99

DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

103

27/12/99

DEVEDOR DO INSS QUITA DÉBITOS COM CRÉDITOS DA UNIÃO - PODERÃO SER UTILIZADOS PRECATÓRIOS FEDERAIS, TÍTULOS E OUTROS

034

29/04/99

EM BRASÍLIA 8 CÂMARAS DECIDIRAM SOBRE 4.348 PROCESSOS

046

10/06/99

EMENDA CONSTITUCIONAL N º 20 COMPLETA UM ANO

103

27/12/99

EMENTA - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS PARA SUSCITAR AVOCATÓRIA MINISTERIAL

066

19/08/99

EMENTA - AVOCATÓRIA MINISTERIAL - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS

066

19/08/99

EMENTA - AVOCATÓRIA MINISTERIAL - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS

066

19/08/99

EMENTA - BENEFÍCIO - ACUMULAÇÃO - REGIME URBANO E RURAL - IMPOSSIBILIDADE

065

16/08/99

EMENTA - COMPENSAÇÃO - PRÓ-LABORE

066

19/08/99

EMENTA - COMPENSAÇÃO. PRÓ-LABORE

064

12/08/99

EMENTA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE PAGA AOS SERVIDORES E O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE

066

19/08/99

EMENTA - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE MUNICÍPIO

066

19/08/99

EMENTA - DECADÊNCIA

064

12/08/99

EMENTA - DECADÊNCIA

066

19/08/99

EMENTA - DECADÊNCIA

066

19/08/99

EMENTA - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

064

12/08/99

EMENTA - INCIDÊNCIA DE TAXA REFERENCIAL SOBRE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO- JUROS DE MORA

064

12/08/99

EMENTA - PEDIDO DE RECADASTRAMENTO DE REGISTRO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS

064

12/08/99

EMENTA - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS

066

19/08/99

EMENTA - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

066

19/08/99

EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

065

16/08/99

EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

065

16/08/99

EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

066

19/08/99

EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DE MUNICÍPIO

065

16/08/99

EMENTA - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

066

19/08/99

EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

066

19/08/99

EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

066

19/08/99

EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO

066

19/08/99

EMENTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

064

12/08/99

EMENTA - SUSCITAÇÃO DE AVOCATÓRIA

064

12/08/99

EMISSÃO DE ATOS OFICIAIS DO INSS - NOVAS REGRAS

066

19/08/99

EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP

062

05/08/99

EMPRESA QUE EXPÕE TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO PAGARÁ MAIS - O RECOLHIMENTO SERÁ PROGRESSIVO ATÉ ATINGIR 6%, 9% OU 12%

034

29/04/99

EMPRESA QUE EXPÕE TRABALHADOR A AGENTES NOCIVOS PAGA MAIS - VENCE NESTA SEGUNDA-FEIRA O RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS ESPECIAIS AO INSS

081

11/10/99

EMPRESAS TEM ATÉ DEZEMBRO PARA QUITAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - SERÁ LEVADO EM CONTA O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS

084

21/10/99

EMPRESAS TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA QUITAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - SERÁ LEVADO EM CONTA O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS

085

25/10/99

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

041

24/05/99

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS

034

29/04/99

ENTIDADE FILANTRÓPICA - ISENÇÃO - EMENTA

053

05/07/99

ENTIDADES ASSISTENCIAIS FICAM ISENTAS DE PAGAR COTA PATRONAL - MEDIDA DO CNAS BENEFICIA INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM DEZ ÁREAS

042

27/05/99

ENTRA EM VIGOR NOVAS ALÍQUOTAS DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS - OS PERCENTUAIS AGORA SÃO DE 4%, 6% OU 8% VÁLIDOS ATÉ FEVEREIRO DE 2000

081

11/10/99

ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

093

22/11/99

EQUIPES DE APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA

041

24/05/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/99

002

07/01/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/99

008

28/01/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/99

018

04/03/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/99

026

01/04/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/99

034

29/04/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/99

039

17/05/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/99

043

31/05/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/99

052

01/07/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/99

060

29/07/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/99

069

30/08/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/99

078

30/09/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/99

087

01/11/99

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/99

095

29/11/99

ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS

104

30/12/99

FILANTRÓPICAS DEVERÃO COMUNICAR ATÉ DIA 31 ISENÇÃO DA COTA PATRONAL - O FIM DO PRAZO PARA A ENTREGA DO PLANO DE AÇÃO DE 1999 TAMBÉM SERÁ NO MESMO DIA

042

27/05/99

FIM DA CPMF ALTERA ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

005

18/01/99

FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS COM EMPREGADOS SUJEITOS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

050

24/06/99

FISCALIZAÇÃO DO INSS ACOMPANHA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FNDE

093

22/11/99

FISCALIZAÇÃO POR SEGMENTO ECONÔMICO AUMENTA ARRECADAÇÃO - INSS NOTIFICA DÉBITOS SUPERIOR A R$ 1 BILHÃO EM MENOS DE UM ANO

081

11/10/99

FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

026

01/04/99

FPAS - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO - CÓDIGOS 523 E 582

050

24/06/99

GFIP - CAMPO 33 - OCORRÊNCIAS - PREENCHIMENTO

004

14/01/99

GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO

071

06/09/99

GFIP GERA PRIMEIROS DADOS

103

27/12/99

GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO LEI DE CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA - MEDIDA SERÁ IMPORTANTE INSTRUMENTO DE COMBATE À FRAUDE E À SONEGAÇÃO

041

24/05/99

GOVERNO GARANTE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - DECISÃO PERMITIRÁ ATENDIMENTO DE 112.520 PESSOAS

024

25/03/99

GOVERNO ISENTA SERVIDOR CIVIL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A LEI BENEFICIA QUEM CONTINUAR NA ATIVA APÓS CUMPRIR TEMPO PRA APOSENTADORIA

026

01/04/99

GPS - CÓDIGO FPAS - ALTERAÇÃO

097

06/12/99

GPS - COMPETÊNCIAS NOVEMBRO E 13º SALÁRIO/99 - DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO UNIFICADO ATÉ O DIA 20/12/99

100

16/12/99

GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

006

21/01/99

GPS - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP

062

05/08/99

GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

027

05/04/99

GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXOS

030

15/04/99

GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99

007

25/01/99

GPS - RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO - EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP

062

05/08/99

GPS FACILITA A VIDA DOS CONTRIBUINTES DO INSS - O FORMULÁRIO PODE SER UTILIZADO PARA QUALQUER RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO

066

19/08/99

GPS SUBSTITUI ANTIGAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA - NOVO DOCUMENTO REÚNE INFORMAÇÕES DA GRPS E GRCI

055

12/07/99

GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO

003

11/01/99

GRCI - PRORROGAÇÕES PARA PRAZO DE VALIDADE E RECOLHIMENTO COMPETÊNCIA JULHO/99

067

23/08/99

GRPS - 13º SALÁRIO/98 - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

001

04/01/99

GRPS - GRCI - GRPS-3 - VALOR INFERIOR A R$ 25,00 - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO/99GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99

007

25/01/99

GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO

001

04/01/99

GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

017

01/03/99

GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

055

12/07/99

INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - REQUER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EMENTA

051

28/06/99

INSS - RETENÇÃO DE 11% DO VALOR BRUTO DA NF - ÓRGÃOS DO GOVERNO

055

12/07/99

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/99

102

23/12/99

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/99

015

22/02/99

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/99

008

28/01/99

INSS ADOTA NOVAS REGRAS NA AÇÃO FISCAL

004

14/01/99

INSS CONCEDE MAIS DE 65 MIL NOVAS APOSENTADORIAS EM JUNHO - VALOR DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS É DE R$ 17,8 MILHÕES

060

29/07/99

INSS CONFIRMA DADOS DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INFORMAÇÕES PODEM SER CORRIGIDAS PELO SEGURADO

046

10/06/99

INSS ECONOMIZA COM DÉBITOS EM CONTA

017

01/03/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA ABRIL/99

028

08/04/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA AGOSTO/99

061

02/08/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/99

096

02/12/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/99

010

04/02/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JANEIRO/99

001

04/01/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JULHO/99

053

05/07/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JUNHO/99

045

07/06/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MAIO/99

035

03/05/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MARÇO/99

018

04/03/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/99

088

04/11/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA OUTUBRO/99

079

04/10/99

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA SETEMBRO/99

070

02/09/99

INSS EMITE 390 MIL CND EM TRÊS MESES - A EMISSÃO DO DOCUMENTO É ON LINE, VIA INTERNET

085

25/10/99

INSS FACILITARÁ ACERTO DE CONTRIBUIÇÃO ATRASADA - PROJETO REDUZ TAXA DE JURO MENSAL DE 1% PARA 0,5%

066

19/08/99

INSS IMPLANTA A NOVA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - O DOCUMENTO UNIFICA AS ANTIGAS GUIAS GRPS E GRCI

082

14/10/99

INSS LOCALIZA 9.559 EMPRESAS DEVEDORAS - MUDANÇA DE ENDEREÇO E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DIFICULTAM A IDENTIFICAÇÃO

075

20/09/99

INSS LOCALIZA QUASE 19 MIL BENS DE DEVEDORES

095

29/11/99

INSS MUDA REGRA DE CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIRIZADOS

010

04/02/99

INSS RECEBE PRIMEIRO RECOLHIMENTO DA GFIP - MAIS DE 3 MILHÕES DE EMPRESAS ENTREGAM A NOVA GUIA

017

01/03/99

INSS RETIRA DA FOLHA DE PAGAMENTOS QUASE 37 MIL MORTOS - MAIOR NÚMERO DE CASOS OCORREU EM SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO

055

12/07/99

INSS REÚNE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ JANEIRO DE 2000 - OBJETIVO É REUNIR ATOS QUE REGULAMENTAM APLICAÇÃO DE LEIS E DECRETOS

081

11/10/99

INSS REVISA MAIS DE 31 MIL BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA - REVISÃO COMEÇA EM QUATRO ESTADOS QUE CONCENTRAREM MAIOR NÚMERO DO BENEFÍCIO

035

03/05/99

INSS TERÁ ACESSO A BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA - CONVÊNIO VAI AGILIZAR A COBRANÇA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

024

25/03/99

INSS VAI REALIZAR OPERAÇÃO CARTÓRIO - CAMPANHA ATINGIRÁ MAIS DE SETE MIL INSTITUIÇÕES NOS PRÓXIMOS MESES

026

01/04/99

INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODEM QUITAR INSS COM CRÉDITO EDUCATIVO

093

22/11/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 30/11/99, DOU DE 02/12/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

102

23/12/99

INTERNET ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

017

01/03/99

IRRF EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA MARÇO/99

018

04/03/99

IV CONGRESSO NACIONAL DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - II SÍMPÓSIO DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, NOS PAÍSES DO MERCOSUL

103

27/12/99

LICENÇA-MATERNIDADE - GENERALIDADES

010

04/02/99

LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

044

04/06/99

LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

063

09/08/99

LOTÉRICAS ATENDEM QUASE 5 MILHÕES DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

090

11/11/99

MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - RETENÇÃO DE 11% S/ NF - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/99

043

31/05/99

MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA - TOMADORA E PRESTADORA - INSS - RETENÇÃO 11% DO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL - GENERALIDADES

008

28/01/99

MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99

011

08/02/99

MÉDICOS DO INSS VÃO INSPECIONAR AMBIENTE DE TRABALHO - PERITOS SE QUALIFICAM PARA AVALIAR EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTES NOCIVOS

057

15/07/99

MINAS GERAIS TERÁ GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPALIZADA - ATÉ JUNHO, 294 MUNICÍPIOS ESTARÃO APTOS A RECEBER VERBAS FEDERAIS

036

06/05/99

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA LANÇA MANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO - NOVO DOCUMENTO CONDENSA INFORMAÇÕES PARA PREVIDÊNCIA, TRABALHO E SAÚDE

041

24/05/99

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SELECIONA VIA INTERNET - PELA PRIMEIRA VEZ UM ÓRGÃO PÚBLICO ESCOLHE COMISSIONADOS POR SELEÇÃO INTERNA

052

01/07/99

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ELIMINA GASTOS - MEDIDA REDIMENSIONA MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA MELHORAR O ATENDIMENTO

059

26/07/99

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SE PREPARA PARA O BUG DO MILÊNIO - SISTEMAS E MÁQUINAS JÁ ESTÃO SENDO CONVERTIDOS

026

01/04/99

MINISTÉRIO PRORROGA PRAZO PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VENCIMENTO PARA RECOLHER CONTRIBUIÇÃO, SEM MULTAS, TERMINA DIA 25

066

19/08/99

NF - RETENÇÃO DE 11% - TESTE

064

12/08/99

NOVA GUIA TERÁ MAIS DADOS SOBRE O TRABALHADOR

004

14/01/99

NOVA SECRETARIA BUSCA PARCERIA COM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE

004

14/01/99

NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF

005

18/01/99

NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF

005

18/01/99

NÚMEROS DE PEDIDOS DE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE SERVIÇO É MENOR - IMPACTO DEPOIS DA REFORMA É DE R$ 1,7 BILHÃO

034

29/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 172, INSS/DAF, DE 03/10/97 - REVOGAÇÃO DOS SUBITENS 38.4 E 38.4.1

051

28/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 205, 10/03/99, DOU 24/03/99 - GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXOS

030

15/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, 20/05/99 - RETIFICAÇÃO - DOU 11/06/99

051

28/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, 26/05/99 - RETIFICAÇÃO - DOU 11/06/99

051

28/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 618/98 - RETIFICAÇÃO

013

15/02/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 623, DE 19/05/99, DOU DE 26/05/99, REPUBLICADA NOVAMETNE NO DOU DE 08/07/99 - LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

063

09/08/99

ORIENTAÇÕES NORMATIVAS - EMENTAS

050

24/06/99

ORNÉLAS ISENTA JUROS DA DIFERENÇA DA COTA PATRONAL DE ABRIL - A MEDIDA ABRANGE SOMENTE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

043

31/05/99

PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO INSS COM DESCONTO É TEMA DE SEMINÁRIO - EVENTO ACONTECE EM SÃO PAULO, DF, BAHIA E GOIÁS

081

11/10/99

PAÍS TEM NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DOCUMENTO DEFINE O TRATAMENTO A SER DADO À POPULAÇÃO CARENTE

034

29/04/99

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

015

22/02/99

PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

028

08/04/99

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

012

11/02/99

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

028

08/04/99

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS -

083

18/10/99

PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - MP 1.923-1/99

090

11/11/99

PARCELAMENTO DE DÍVIDA SERÁ EM CONTA CORRENTE

017

01/03/99

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO - DÍVIDAS DE ATÉ R$ 5.000,00

004

14/01/99

PECÚLIO - DILIGÊNCIAS PRÉVIAS EM PROCESSOS

002

07/01/99

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

043

31/05/99

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS - COMPETÊNCIA ABRIL/99 - RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NA COMPETÊNCIA MAIO/99 SEM INDICIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

041

24/05/99

PIS/PASEP / Nº INSCRIÇÃO INSS - TESTE

064

12/08/99

PORTARIA Nº 1, 02/03/99, DOU 09/03/99 - ACIDENTE DO TRABALHO - ÍNDICES DE FREQUÊNCIA DE GRAVIDADE E DE CUSTO

026

01/04/99

PREFEITOS PODERÃO SOLICITAR SERVIÇOS DO PREVMÓVEL

104

30/12/99

PRÊMIO DE PRODUÇÃO - EMENTA

053

05/07/99

PRESTADORAS DE SERVIÇO SONEGAM R$ 320 MILHÕES POR ANO - DESCONTO DE 11% PELAS EMPRESAS CONTRATANTES ACABA COM A FRAUDE

026

01/04/99

PREVFONE AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO - SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL AOS SÁBADOS DAS 7 ÀS 19 HORAS

017

01/03/99

PREVFONE ATENDE MAIS DE 350 MIL LIGAÇÕES EM MARÇO - REGIÃO SUDESTE É RESPONSÁVEL POR CERCA DE 63%

034

29/04/99

PREVFONE ATENDE MAIS DE 4,4 MILHÕES DE CHAMADAS

093

22/11/99

PREVFONE BATE RECORDE DE ATENDIMENTOS

103

27/12/99

PREVFONE INSCREVE MAIS DE 50 MIL CONTRIBUINTES - DE 305.375 LIGAÇÕES RECEBDIDAS DE TODO O PAÍS 60% FORAM DA REGIÃO SUDESTE

042

27/05/99

PREVIDÊNCIA ACEITA IMÓVEIS COMO PAGAMENTO DE DÍVIDAS - A MEDIDA É VÁLIDA ATÉ ABRIL DE 2000

024

25/03/99

PREVIDÊNCIA ADOTA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO - AS ANTIGAS GUIAS PODERÃO SER UTILIZADAS ATÉ 23 DE JULHO DESTE ANO

026

01/04/99

PREVIDÊNCIA BENEFICIA CONTRIBUINTE COM MANUTENÇÃO DE DIREITOS - DESEMPREGADO PERMANECE SEGURADO POR ATÉ DOIS ANOS

075

20/09/99

PREVIDÊNCIA COMEÇA A PAGAR BENEFÍCIO E 13º NESTA QUARTA-FEIRA

097

06/12/99

PREVIDÊNCIA COMPENSA CPMF EM APOSENTADORIAS E PENSÕES - OS ACRÉSCIMOS SERÃO FEITOS A PARTIR DE 17 DE JUNHO PRÓXIMO

043

31/05/99

PREVIDÊNCIA ENVIA CARTA PARA NOVO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DADOS DE SEGURADOS SERÃO CONFIRMADOS A PARTIR DO DIA 13 DE ABRIL

033

26/04/99

PREVIDÊNCIA FAZ SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE REFORMA

103

27/12/99

PREVIDÊNCIA FIRMA CONVÊNIO COM FORÇA SINDICAL - BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA TERÃO ACESSO A CURSOS PARA VOLTAR AO TRABALHO

026

01/04/99

PREVIDÊNCIA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NA ATIVIDADE INSALUBRE - MEDIDA PROTEGE DIREITO DO SEGURADO PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

052

01/07/99

PREVIDÊNCIA LANÇA 9ª EDIÇÃO DO SISLEX - CONSULTA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA FICA MAIS FÁCIL

057

15/07/99

PREVIDÊNCIA LANÇA A CND ON-LINE - A NOVIDADE É A EMISSÃO IMEDIATA DA CERTIDÃO VIA INTERNET

034

29/04/99

PREVIDÊNCIA LISTA ATIVIDADES COM MAIOR NÚMERO DE ACIDENTES - GASTOS COM AUXÍLIO-DOENÇA E REABILITAÇÃO DE TRABALHADORES CHEGA A R$ 1,4 BI

024

25/03/99

PREVIDÊNCIA PAGA R$ 90 MILHÕES EM SALÁRIO-FAMÍLIA

103

27/12/99

PREVIDÊNCIA PROCESSARÁ MAIS DADOS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO

094

25/11/99

PREVIDÊNCIA SÓ VAI ACEITAR PAGAMENTOS PELA GPS - GUIA É MAIS SIMPLIFICADA E REDUZ CUSTOS

060

29/07/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

099

13/12/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98

003

11/01/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98 - APOSENTADORIA / TABELA INSS / ESCALA SALÁRIO-BASE

006

21/01/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTINGUE O KIT SEGURADO

091

16/11/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL LANÇA 50 UNIDADES DO PREVMÓVEL

096

02/12/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL QUER ESTENDER O SALÁRIO-MATERNIDADE - MEDIDA ALCANÇARÁ CERCA DE 1,4 MILHÃO DE MULHERES

055

12/07/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL REAJUSTA BENEFÍCIOS EM 4,61% - ÍNDICE VALE PARA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

037

10/05/99

PREVIDÊNCIA SOCIAL VAI FACILITAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - JUROS SERÃO REDUZIDOS DE 19% PARA 12,1%

081

11/10/99

PREVIDÊNCIA TERÁ LEGISLAÇÃO REVISADA DEPOIS DO DIA 15

095

29/11/99

PROGRAMA DE MELHORIA DO ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA FAZ UM ANO - MAIS DE 5 MILHÕES DE PESSOAS FORAM ATENDIDAS POR MEIOS ELETRÔNICOS

052

01/07/99

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - MP Nº 1.931-2/99

100

16/12/99

PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADORES DE IDOSOS

030

15/04/99

PROGRAMA REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

017

01/03/99

PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA VÃO AO CONGRESSO - TRABALHADORES QUE SE APOSENTAREM MAIS TARDE TERÃO INCENTIVO

066

19/08/99

RECOLHIMENTO - SISTEMA IMAG - PERGUNTAS & RESPOSTAS

070

02/09/99

RECOLHIMENTO TRIMESTRAL AO INSS VAI ATÉ O DIA 15

004

14/01/99

REEMBOLSO CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ / DOMÉSTICA - PARECER/CJ/Nº 1770/99 - 19/04/99

046

10/06/99

REEMBOLSO-CRECHE - EMENTA

050

24/06/99

REEMBOLSO-CRECHE - EMENTA

050

24/06/99

REFORMA DA PREVIDÊNCIA CHAMA A ATENÇÃO DO MUNDO

103

27/12/99

REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO - FINANCIAMENTO - EMENTA - PARECER CJ Nº 1.640-A/99

026

01/04/99

REGISTRO E CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - RECURSO INTEMPESTIVIDADE - EMENTA

053

05/07/99

REGULAMENTAÇÃO DA LEI HAULY ESTÁ CONCLUÍDA

103

27/12/99

RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO DA GPS - ALTERAÇÃO

092

18/11/99

RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CAT - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - APOSENTADO (ESPECIAL) QUE CONTINUA OU RETORNA À ATIVIDADE

026

01/04/99

RETENÇÃO DOS 11% DAS TERCEIRIZADAS INCREMENTA ARRECADAÇÃO

104

30/12/99

REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - EMENTA

053

05/07/99

REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - EMENTA

053

05/07/99

SAI INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE COMPLETA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

102

23/12/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/99

029

12/04/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/99

066

19/08/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/99

057

19/07/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/99

041

24/05/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/99

024

25/03/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

075

20/09/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

082

14/10/99

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

092

18/11/99

SALÁRIO UTILIDADE - SEGURO DE VIDA CUSTEADO PELA EMPRESA - EMENTA

051

28/06/99

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-BASE - VALORES PARA O MÊS DE MAIO/99

039

17/05/99

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-BASE, QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS VALORES, VIGENTES A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO DE 1999

092

18/11/99

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECOLHIMENTO E DISRIBUIÇÃO - EMPRESAS OPTANTES DO SME

011

08/02/99

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

067

23/08/99

SALÁRIO-FAMILIA - 01/99

002

07/01/99

SALÁRIO-FAMILIA - 02/99

008

28/01/99

SALÁRIO-FAMILIA - 03/99

018

04/03/99

SALÁRIO-FAMILIA - 04/99

026

01/04/99

SALÁRIO-FAMILIA - 05/99

034

29/04/99

SALÁRIO-FAMILIA - 05/99

039

17/05/99

SALÁRIO-FAMILIA - 06/99

043

31/05/99

SALÁRIO-FAMILIA - 07/99

052

01/07/99

SALÁRIO-FAMILIA - 08/99

060

29/07/99

SALÁRIO-FAMILIA - 09/99

069

30/08/99

SALÁRIO-FAMILIA - 10/99

078

30/09/99

SALÁRIO-FAMILIA - 11/99

087

01/11/99

SALÁRIO-FAMILIA - 12/99

095

29/11/99

SALÁRIO-FAMÍLIA - DIREITO - TESTE

065

16/08/99

SALÁRIO-MATERNIDADE - PERÍODO DE CONCESSÃO

067

23/08/99

SALÁRIO-MATERNIDADE É PAGO SEM CARÊNCIA

103

27/12/99

SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA A CONTAR DE 16/12/98 - NOVAS INSTRUÇÕES

006

21/01/99

SALÁRIO-MATERNIDADE SERÁ PAGO PELO INSS - MEDIDA É PARA EVITAR FRAUDES E GARANTIR BENEFÍCIO ÀS SEGURADAS

069

30/08/99

SALÁRIOS DE BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO - MAIO E JUNHO/99 - ALTERAÇÃO

039

17/05/99

SÃO PAULO E RIO GANHAM NOVAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA - UNIDADE DA ESTAÇÃO DA SÉ TRIPLICA ATENDIMENTO E MOTIVA AMPLIAÇÃO

034

29/04/99

SECRETÁRIO EXECUTIVO ANALISA OS NÚMEROS DA ARRECADAÇÃO DO INSS

097

06/12/99

SEGURADO DO INSS GANHA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SP - NOVA UNIDADE DESCONGESTIONA ATENDIMENTO EM OUTRAS REGIÕES

081

11/10/99

SEGURADOS GANHAM SERVIÇOS COM HORA MARCADA

017

01/03/99

SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

093

22/11/99

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - REGIMENTO

030

15/04/99

SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - NORMAS SOBRE A FILIAÇÃO, INSCRIÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

019

08/03/99

SERVIDOR PÚBLICO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR - EMENTA - PARECER Nº 1.698/99

026

01/04/99

SICAD - SISTEMA PARA CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INSS

004

14/01/99

SISTEMA DA PREVIDÊNCIA MONITORA AS 50 MIL MAIORES EMPRESAS

095

29/11/99

STJ DÁ GANHO DE CAUSA A 58% DOS PROCESSOS DA PREVIDÊNCIA - INSS SÓ RECORRE BASEADO EM CRITÉRIOS JURÍDICOS

037

10/05/99

SUS - CIRURGIA PLÁSTICA REPADORA DA MAMA

037

10/05/99

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-34/99

007

25/01/99

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-35/99

023

22/03/99

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-36/99

024

25/03/99

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-37/99

029

12/04/99

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-38/99

037

10/05/99

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS - FGTS - IRRF

076

23/09/99

TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 24/01/99 - EXCLUSÃO DA CPMF

004

14/01/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/99

002

07/01/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/99

008

28/01/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/99

018

04/03/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/99

026

01/04/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/99

034

29/04/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/99

039

17/05/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/99

043

31/05/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/99

052

01/07/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/99

060

29/07/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/99

069

30/08/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/99

078

30/09/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/99

087

01/11/99

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/99

095

29/11/99

TABELA INSS - EMPREGADOS - A PARTIR DE 17/06/99

049

21/06/99

TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS CAI PARA 16 DIAS

017

01/03/99

TERCEIRIZADAS AUMENTAM ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CRESCIMENTO É DE 80% COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA EM FEVEREIRO

085

21/10/99

TERCEIRIZADAS VÃO RECOLHER 11% AO INSS CONTRIBUIÇÃO COMEÇA DIA 2 DE MARÇO

017

01/03/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/99

002

07/01/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/99

008

28/01/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/99

018

04/03/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/99

026

01/04/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/99

034

29/04/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/99

039

17/05/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/99

043

31/05/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/99

052

01/07/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/99

060

29/07/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/99

069

30/08/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/99

078

30/09/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/99

087

01/11/99

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/99

095

29/11/99

TIAF - TEAF - TIAD - ALTERAÇÃO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

001

04/01/99

TRABALHADOR PODE UTILIZAR O NÚMERO DO PIS/PASEP NO INSS - A MEDIDA FACILITA A VIDA DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

066

19/08/99

TRABALHO RURAL - DISPENSA DO INSS PARA SE INTERPOR RECURSO ESPECIAL AO STJ

055

12/07/99

VENCE SEXTA-FEIRA O PRAZO DE ENTREGA DA GFIP DE ABRIL - PRAZO É VÁLIDO PARA PREFEITURAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE MANTÊM CARGOS COMISSIONADOS

036

06/05/99

 

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