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Relatório Trabalhista
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RT |
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| ACIDENTE DO TRABALHO - ÍNDICES DE FREQUÊNCIA DE GRAVIDADE E DE CUSTO | 01/04/99 |
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| ACIDENTE DO TRABALHO - SAT - ALTERAÇÕES A PARTIR DE ABRIL/99 | 22/04/99 |
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| ACORDO BENEFICIA APOSENTADO QUE MORA NA ESPANHA - PAGAMENTO DE MAIS DE TRÊS MIL BRASILEIROS FICA MAIS ÁGIL | 29/07/99 |
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| ACORDOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL | 06/05/99 |
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| AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA ATINGEM UM MILHÃO DE ATENDIMENTOS - MILIONÉSIMO ATENDIMENTO ACONTECEU NA PRIMEIRA AGÊNCIA INAUGURADA NO PAÍS | 10/06/99 |
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| ALÍQUOTA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO É JULGADO CONSTITUCIONAL PELO STF | 27/12/99 |
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| APOSENTADORIA - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA - TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE | 13/12/99 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - ACRÉSCIMO DA CONTRIBUIÇÃO - ADICIONAIS | 18/10/99 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - ACRÉSCIMO DE ALÍQUOTA | 01/04/99 |
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| APOSENTADORIA ESPECIAL - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO | 19/07/99 |
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| APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL - CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO EM 15/12/98 | 04/02/99 |
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| APOSENTADOS E PENSIONISTAS PODEM RECEBER EM CONTA CORRENTE MAIS DE 5 MIL SEGURADOS JÁ PROCURARAM O INSS PARA FAZER A OPÇÃO | 10/06/99 |
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| APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBERÃO POR CONTA CORRENTE | 08/03/99 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - LEI Nº 9.720/98 | 07/01/99 |
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| AUDITORIA DO INSS DESCOBRE 30 MIL BENEFÍCIOS ILEGAIS | 29/11/99 |
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| AUMENTA O NÚMERO DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS PARA O INSS - O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE SER AUTÔNOMO OU FACULTATIVO | 27/05/99 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS | 25/03/99 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS - RETIFICAÇÃO | 01/04/99 |
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| AUTO-DE-INFRAÇÃO - LAVRATURA E APLICAÇÃO DE MULTA | 24/06/99 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE JUNHO/99 | 07/06/99 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/99 | 07/06/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-34/99 | 25/01/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-35/99 | 22/03/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-36/99 | 25/03/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-37/99 | 12/04/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-38/99 | 10/05/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-39/99 | 10/06/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-40/99 | 05/07/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-41/99 | 02/08/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-42/99 | 30/08/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-43/99 | 30/09/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-44/99 | 28/10/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.869-45/99 | 29/11/99 |
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| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.945-46/99 | 23/12/99 |
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| BRASIL E CHILE REGULAMENTAM ACORDO BILATERAL DE PREVIDÊNCIA | 01/03/99 |
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| BRASILEIRO É AMPARADO POR ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA - CIDADÃO PODE TRABALHAR EM DEZ PAÍSES SEM PERDER DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL | 22/04/99 |
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| CADASTRAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS NO EXTERIOR | 01/03/99 |
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| CÂMARA APROVA PROJETO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 27/12/99 |
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| CASAS LOTÉRICAS ATENDEM CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA - OS SERVIÇOS FORAM UTILIZADOS POR 3,7 MILHÕES DE PESSOAS | 29/04/99 |
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| 100 MIL TÍTULOS DE CDP SERÃO LEILOADOS NO DIA 21 - DEVEDORES PODEM QUITAR COM O INSS | 15/07/99 |
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| CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND | 29/04/99 |
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| COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS | 30/09/99 |
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| CONGRESSO NACIONAL RECEBE PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MUDANÇAS VÃO BENEFICIAR 48 MILHÕES DE PESSOAS | 25/03/99 |
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| CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/05/99 - SERVIDORES PÚBLICOS (ATIVOS E INATIVOS) E PENSIONISTAS | 15/02/99 |
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| CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIROS - SESC E SEBRAE - EMENTA | 28/06/99 |
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| CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - DECADÊNCIA - PRAZO TRINTENÁRIO - EMENTA | 05/07/99 |
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| CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO E O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - SERVIDORES - EMENTA | 28/06/99 |
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| CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PRAZO DE DECADÊNCIA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - PRAZO TRINTENÁRIO TAXA REFERENCIAL JUROS DE MORA - LEGALIDADE ART. 9º DA LEI Nº 8.177, DE 1991 - REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.218 DE 1991 - PRECEDENTES PARECERES/CJ/Nº S 574/96, 916/97, 1.017/97, 1.019/97, 1.115/98, 1.167/98, 1.169/98, 1.170/98 E 1.479/98 - EMENTA | 05/07/99 |
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| CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES | 09/12/99 |
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| CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O PRÓ-LABORE - PERÍODO 05/10/88 A 25/07/91 | 24/06/99 |
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| CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS A OUTRO REGIME | 18/11/92 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-34/99 | 25/01/99 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-35/99 | 22/03/99 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-36/99 | 25/03/99 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-37/99 | 12/04/99 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.731-38/99 | 10/05/99 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - EMPREGADO DOMÉSTICO - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS | 07/01/99 |
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| CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - INSCRIÇÃO - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO | 01/03/99 |
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| CONVENÇÃO Nº 134 OIT - PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO DOS MARÍTIMOS | 22/11/99 |
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| CONVÊNIOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SERÃO EXPANDIDOS - DEPOIS DE SÃO PAULO, CONVÊNIO PARA REABILITAÇÃO CHEGARÁ AO RS | 03/05/99 |
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| COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO MENSAL COMPULSÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999 | 28/01/99 |
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| COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899 | 30/09/99 |
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| COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-15/899 | 28/10/99 |
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| COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-16/899 | 29/11/99 |
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| COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.961-17/99 | 23/12/99 |
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| COOPERATIVAS VÃO RECOLHER 15% AO INSS | 30/12/99 |
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| CPMF - PRORROGAÇÃO POR 36 MESES | 25/03/99 |
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| CRÉDITOS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - DEVOLUÇÃO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE PROCESSOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS | 01/04/99 |
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| CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL | 28/01/99 |
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| CRPS JULGOU MAIS DE 48 MIL PROCESSOS SÓ NO PRIMEIRO TRIMESTRE | 10/06/99 |
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| DAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESONERADOS | 08/03/99 |
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| DECRETO REESTRUTURA O INSS PARA MELHOR ATENDIMENTO - MEDIDA UNIFICA OS ARTIGOS IAPAS E INPS | 10/06/99 |
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| DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS | 06/05/99 |
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| DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - INSS | 14/01/99 |
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| DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E ROTINAS PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITOS | 22/03/99 |
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| DEPUTADOS APROVAM PROJETO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 27/12/99 |
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| DEVEDOR DO INSS QUITA DÉBITOS COM CRÉDITOS DA UNIÃO - PODERÃO SER UTILIZADOS PRECATÓRIOS FEDERAIS, TÍTULOS E OUTROS | 29/04/99 |
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| EM BRASÍLIA 8 CÂMARAS DECIDIRAM SOBRE 4.348 PROCESSOS | 10/06/99 |
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| EMENDA CONSTITUCIONAL N º 20 COMPLETA UM ANO | 27/12/99 |
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| EMENTA - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS PARA SUSCITAR AVOCATÓRIA MINISTERIAL | 19/08/99 |
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| EMENTA - AVOCATÓRIA MINISTERIAL - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS | 19/08/99 |
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| EMENTA - AVOCATÓRIA MINISTERIAL - A COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO CRPS | 19/08/99 |
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| EMENTA - BENEFÍCIO - ACUMULAÇÃO - REGIME URBANO E RURAL - IMPOSSIBILIDADE | 16/08/99 |
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| EMENTA - COMPENSAÇÃO - PRÓ-LABORE | 19/08/99 |
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| EMENTA - COMPENSAÇÃO. PRÓ-LABORE | 12/08/99 |
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| EMENTA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO EFETIVAMENTE PAGA AOS SERVIDORES E O SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE | 19/08/99 |
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| EMENTA - CUSTEIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE MUNICÍPIO | 19/08/99 |
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| EMENTA - DECADÊNCIA | 12/08/99 |
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| EMENTA - DECADÊNCIA | 19/08/99 |
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| EMENTA - DECADÊNCIA | 19/08/99 |
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| EMENTA - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL | 12/08/99 |
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| EMENTA - INCIDÊNCIA DE TAXA REFERENCIAL SOBRE O CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO- JUROS DE MORA | 12/08/99 |
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| EMENTA - PEDIDO DE RECADASTRAMENTO DE REGISTRO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS | 12/08/99 |
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| EMENTA - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS | 19/08/99 |
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| EMENTA - RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO | 19/08/99 |
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| EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 16/08/99 |
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| EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 16/08/99 |
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| EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 19/08/99 |
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| EMENTA - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DE MUNICÍPIO | 16/08/99 |
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| EMENTA - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA | 19/08/99 |
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| EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 19/08/99 |
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| EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 19/08/99 |
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| EMENTA - SEGURO DE VIDA - SALÁRIO UTILIDADE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO | 19/08/99 |
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| EMENTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO | 12/08/99 |
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| EMENTA - SUSCITAÇÃO DE AVOCATÓRIA | 12/08/99 |
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| EMISSÃO DE ATOS OFICIAIS DO INSS - NOVAS REGRAS | 19/08/99 |
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| EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP | 05/08/99 |
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| EMPRESA QUE EXPÕE TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO PAGARÁ MAIS - O RECOLHIMENTO SERÁ PROGRESSIVO ATÉ ATINGIR 6%, 9% OU 12% | 29/04/99 |
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| EMPRESA QUE EXPÕE TRABALHADOR A AGENTES NOCIVOS PAGA MAIS - VENCE NESTA SEGUNDA-FEIRA O RECOLHIMENTO DAS ALÍQUOTAS ESPECIAIS AO INSS | 11/10/99 |
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| EMPRESAS TEM ATÉ DEZEMBRO PARA QUITAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - SERÁ LEVADO EM CONTA O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS | 21/10/99 |
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| EMPRESAS TÊM ATÉ DEZEMBRO PARA QUITAR DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - SERÁ LEVADO EM CONTA O FATURAMENTO DAS DEVEDORAS | 25/10/99 |
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| ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 24/05/99 |
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| ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS | 29/04/99 |
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| ENTIDADE FILANTRÓPICA - ISENÇÃO - EMENTA | 05/07/99 |
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| ENTIDADES ASSISTENCIAIS FICAM ISENTAS DE PAGAR COTA PATRONAL - MEDIDA DO CNAS BENEFICIA INSTITUIÇÕES QUE ATUAM EM DEZ ÁREAS | 27/05/99 |
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| ENTRA EM VIGOR NOVAS ALÍQUOTAS DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS - OS PERCENTUAIS AGORA SÃO DE 4%, 6% OU 8% VÁLIDOS ATÉ FEVEREIRO DE 2000 | 11/10/99 |
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| ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 22/11/99 |
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| EQUIPES DE APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA | 24/05/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/99 | 07/01/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/99 | 28/01/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/99 | 04/03/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/99 | 01/04/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/99 | 29/04/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/99 | 17/05/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/99 | 31/05/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/99 | 01/07/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/99 | 29/07/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/99 | 30/08/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/99 | 30/09/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/99 | 01/11/99 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/99 | 29/11/99 |
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| ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS | 30/12/99 |
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| FILANTRÓPICAS DEVERÃO COMUNICAR ATÉ DIA 31 ISENÇÃO DA COTA PATRONAL - O FIM DO PRAZO PARA A ENTREGA DO PLANO DE AÇÃO DE 1999 TAMBÉM SERÁ NO MESMO DIA | 27/05/99 |
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| FIM DA CPMF ALTERA ALÍQUOTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 18/01/99 |
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| FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS COM EMPREGADOS SUJEITOS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL | 24/06/99 |
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| FISCALIZAÇÃO DO INSS ACOMPANHA APLICAÇÃO DE VERBAS DO FNDE | 22/11/99 |
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| FISCALIZAÇÃO POR SEGMENTO ECONÔMICO AUMENTA ARRECADAÇÃO - INSS NOTIFICA DÉBITOS SUPERIOR A R$ 1 BILHÃO EM MENOS DE UM ANO | 11/10/99 |
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| FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES | 01/04/99 |
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| FPAS - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO - CÓDIGOS 523 E 582 | 24/06/99 |
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| GFIP - CAMPO 33 - OCORRÊNCIAS - PREENCHIMENTO | 14/01/99 |
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| GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO | 06/09/99 |
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| GFIP GERA PRIMEIROS DADOS | 27/12/99 |
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| GOVERNO ENVIA AO CONGRESSO LEI DE CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA - MEDIDA SERÁ IMPORTANTE INSTRUMENTO DE COMBATE À FRAUDE E À SONEGAÇÃO | 24/05/99 |
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| GOVERNO GARANTE ATENDIMENTO INTEGRAL PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - DECISÃO PERMITIRÁ ATENDIMENTO DE 112.520 PESSOAS | 25/03/99 |
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| GOVERNO ISENTA SERVIDOR CIVIL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - A LEI BENEFICIA QUEM CONTINUAR NA ATIVA APÓS CUMPRIR TEMPO PRA APOSENTADORIA | 01/04/99 |
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| GPS - CÓDIGO FPAS - ALTERAÇÃO | 06/12/99 |
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| GPS - COMPETÊNCIAS NOVEMBRO E 13º SALÁRIO/99 - DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO UNIFICADO ATÉ O DIA 20/12/99 | 16/12/99 |
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| GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 21/01/99 |
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| GPS - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP | 05/08/99 |
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| GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 05/04/99 |
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| GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXOS | 15/04/99 |
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| GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99 | 25/01/99 |
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| GPS - RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO - EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP | 05/08/99 |
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| GPS FACILITA A VIDA DOS CONTRIBUINTES DO INSS - O FORMULÁRIO PODE SER UTILIZADO PARA QUALQUER RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO | 19/08/99 |
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| GPS SUBSTITUI ANTIGAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA - NOVO DOCUMENTO REÚNE INFORMAÇÕES DA GRPS E GRCI | 12/07/99 |
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| GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO | 11/01/99 |
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| GRCI - PRORROGAÇÕES PARA PRAZO DE VALIDADE E RECOLHIMENTO COMPETÊNCIA JULHO/99 | 23/08/99 |
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| GRPS - 13º SALÁRIO/98 - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR | 04/01/99 |
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| GRPS - GRCI - GRPS-3 - VALOR INFERIOR A R$ 25,00 - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO/99GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99 | 25/01/99 |
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| GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO | 04/01/99 |
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| GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS | 01/03/99 |
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| GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS | 12/07/99 |
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| INCIDÊNCIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS - REQUER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO - EMENTA | 28/06/99 |
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| INSS - RETENÇÃO DE 11% DO VALOR BRUTO DA NF - ÓRGÃOS DO GOVERNO | 12/07/99 |
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| INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/99 | 23/12/99 |
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| INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/99 | 22/02/99 |
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| INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/99 | 28/01/99 |
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| INSS ADOTA NOVAS REGRAS NA AÇÃO FISCAL | 14/01/99 |
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| INSS CONCEDE MAIS DE 65 MIL NOVAS APOSENTADORIAS EM JUNHO - VALOR DOS PAGAMENTOS DOS BENEFÍCIOS É DE R$ 17,8 MILHÕES | 29/07/99 |
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| INSS CONFIRMA DADOS DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INFORMAÇÕES PODEM SER CORRIGIDAS PELO SEGURADO | 10/06/99 |
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| INSS ECONOMIZA COM DÉBITOS EM CONTA | 01/03/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA ABRIL/99 | 08/04/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA AGOSTO/99 | 02/08/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/99 | 02/12/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/99 | 04/02/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JANEIRO/99 | 04/01/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JULHO/99 | 05/07/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JUNHO/99 | 07/06/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MAIO/99 | 03/05/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MARÇO/99 | 04/03/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/99 | 04/11/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA OUTUBRO/99 | 04/10/99 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA SETEMBRO/99 | 02/09/99 |
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| INSS EMITE 390 MIL CND EM TRÊS MESES - A EMISSÃO DO DOCUMENTO É ON LINE, VIA INTERNET | 25/10/99 |
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| INSS FACILITARÁ ACERTO DE CONTRIBUIÇÃO ATRASADA - PROJETO REDUZ TAXA DE JURO MENSAL DE 1% PARA 0,5% | 19/08/99 |
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| INSS IMPLANTA A NOVA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - O DOCUMENTO UNIFICA AS ANTIGAS GUIAS GRPS E GRCI | 14/10/99 |
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| INSS LOCALIZA 9.559 EMPRESAS DEVEDORAS - MUDANÇA DE ENDEREÇO E ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DIFICULTAM A IDENTIFICAÇÃO | 20/09/99 |
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| INSS LOCALIZA QUASE 19 MIL BENS DE DEVEDORES | 29/11/99 |
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| INSS MUDA REGRA DE CONTRIBUIÇÃO PARA TERCEIRIZADOS | 04/02/99 |
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| INSS RECEBE PRIMEIRO RECOLHIMENTO DA GFIP - MAIS DE 3 MILHÕES DE EMPRESAS ENTREGAM A NOVA GUIA | 01/03/99 |
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| INSS RETIRA DA FOLHA DE PAGAMENTOS QUASE 37 MIL MORTOS - MAIOR NÚMERO DE CASOS OCORREU EM SÃO PAULO, MINAS GERAIS E RIO DE JANEIRO | 12/07/99 |
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| INSS REÚNE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ATÉ JANEIRO DE 2000 - OBJETIVO É REUNIR ATOS QUE REGULAMENTAM APLICAÇÃO DE LEIS E DECRETOS | 11/10/99 |
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| INSS REVISA MAIS DE 31 MIL BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA - REVISÃO COMEÇA EM QUATRO ESTADOS QUE CONCENTRAREM MAIOR NÚMERO DO BENEFÍCIO | 03/05/99 |
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| INSS TERÁ ACESSO A BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA - CONVÊNIO VAI AGILIZAR A COBRANÇA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS | 25/03/99 |
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| INSS VAI REALIZAR OPERAÇÃO CARTÓRIO - CAMPANHA ATINGIRÁ MAIS DE SETE MIL INSTITUIÇÕES NOS PRÓXIMOS MESES | 01/04/99 |
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| INSTITUIÇÕES DE ENSINO PODEM QUITAR INSS COM CRÉDITO EDUCATIVO | 22/11/99 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 30/11/99, DOU DE 02/12/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES | 23/12/99 |
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| INTERNET ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA | 01/03/99 |
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| IRRF EM ATRASO - TABELA DE CÁLCULO PARA MARÇO/99 | 04/03/99 |
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| IV CONGRESSO NACIONAL DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - II SÍMPÓSIO DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, NOS PAÍSES DO MERCOSUL | 27/12/99 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - GENERALIDADES | 04/02/99 |
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| LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 04/06/99 |
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| LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 09/08/99 |
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| LOTÉRICAS ATENDEM QUASE 5 MILHÕES DE CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS | 11/11/99 |
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| MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - RETENÇÃO DE 11% S/ NF - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/99 | 31/05/99 |
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| MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA - TOMADORA E PRESTADORA - INSS - RETENÇÃO 11% DO VALOR BRUTO DA NOTA FISCAL - GENERALIDADES | 28/01/99 |
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| MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99 | 08/02/99 |
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| MÉDICOS DO INSS VÃO INSPECIONAR AMBIENTE DE TRABALHO - PERITOS SE QUALIFICAM PARA AVALIAR EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTES NOCIVOS | 15/07/99 |
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| MINAS GERAIS TERÁ GESTÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPALIZADA - ATÉ JUNHO, 294 MUNICÍPIOS ESTARÃO APTOS A RECEBER VERBAS FEDERAIS | 06/05/99 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA LANÇA MANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO - NOVO DOCUMENTO CONDENSA INFORMAÇÕES PARA PREVIDÊNCIA, TRABALHO E SAÚDE | 24/05/99 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SELECIONA VIA INTERNET - PELA PRIMEIRA VEZ UM ÓRGÃO PÚBLICO ESCOLHE COMISSIONADOS POR SELEÇÃO INTERNA | 01/07/99 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ELIMINA GASTOS - MEDIDA REDIMENSIONA MÁQUINA ADMINISTRATIVA PARA MELHORAR O ATENDIMENTO | 26/07/99 |
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| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SE PREPARA PARA O BUG DO MILÊNIO - SISTEMAS E MÁQUINAS JÁ ESTÃO SENDO CONVERTIDOS | 01/04/99 |
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| MINISTÉRIO PRORROGA PRAZO PARA O CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VENCIMENTO PARA RECOLHER CONTRIBUIÇÃO, SEM MULTAS, TERMINA DIA 25 | 19/08/99 |
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| NF - RETENÇÃO DE 11% - TESTE | 12/08/99 |
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| NOVA GUIA TERÁ MAIS DADOS SOBRE O TRABALHADOR | 14/01/99 |
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| NOVA SECRETARIA BUSCA PARCERIA COM TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE | 14/01/99 |
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| NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF | 18/01/99 |
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| NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF | 18/01/99 |
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| NÚMEROS DE PEDIDOS DE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE SERVIÇO É MENOR - IMPACTO DEPOIS DA REFORMA É DE R$ 1,7 BILHÃO | 29/04/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 172, INSS/DAF, DE 03/10/97 - REVOGAÇÃO DOS SUBITENS 38.4 E 38.4.1 | 28/06/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 205, 10/03/99, DOU 24/03/99 - GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXOS | 15/04/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, 20/05/99 - RETIFICAÇÃO - DOU 11/06/99 | 28/06/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, 26/05/99 - RETIFICAÇÃO - DOU 11/06/99 | 28/06/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 618/98 - RETIFICAÇÃO | 15/02/99 |
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| ORDEM DE SERVIÇO Nº 623, DE 19/05/99, DOU DE 26/05/99, REPUBLICADA NOVAMETNE NO DOU DE 08/07/99 - LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 09/08/99 |
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| ORIENTAÇÕES NORMATIVAS - EMENTAS | 24/06/99 |
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| ORNÉLAS ISENTA JUROS DA DIFERENÇA DA COTA PATRONAL DE ABRIL - A MEDIDA ABRANGE SOMENTE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 31/05/99 |
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| PAGAMENTO DE DÍVIDAS AO INSS COM DESCONTO É TEMA DE SEMINÁRIO - EVENTO ACONTECE EM SÃO PAULO, DF, BAHIA E GOIÁS | 11/10/99 |
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| PAÍS TEM NOVA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - DOCUMENTO DEFINE O TRATAMENTO A SER DADO À POPULAÇÃO CARENTE | 29/04/99 |
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| PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 22/02/99 |
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| PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL | 08/04/99 |
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| PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 11/02/99 |
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| PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA | 08/04/99 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - | 18/10/99 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - MP 1.923-1/99 | 11/11/99 |
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| PARCELAMENTO DE DÍVIDA SERÁ EM CONTA CORRENTE | 01/03/99 |
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| PARCELAMENTO SIMPLIFICADO - DÍVIDAS DE ATÉ R$ 5.000,00 | 14/01/99 |
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| PECÚLIO - DILIGÊNCIAS PRÉVIAS EM PROCESSOS | 07/01/99 |
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| PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL | 31/05/99 |
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| PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS - COMPETÊNCIA ABRIL/99 - RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NA COMPETÊNCIA MAIO/99 SEM INDICIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS | 24/05/99 |
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| PIS/PASEP / Nº INSCRIÇÃO INSS - TESTE | 12/08/99 |
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| PORTARIA Nº 1, 02/03/99, DOU 09/03/99 - ACIDENTE DO TRABALHO - ÍNDICES DE FREQUÊNCIA DE GRAVIDADE E DE CUSTO | 01/04/99 |
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| PREFEITOS PODERÃO SOLICITAR SERVIÇOS DO PREVMÓVEL | 30/12/99 |
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| PRÊMIO DE PRODUÇÃO - EMENTA | 05/07/99 |
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| PRESTADORAS DE SERVIÇO SONEGAM R$ 320 MILHÕES POR ANO - DESCONTO DE 11% PELAS EMPRESAS CONTRATANTES ACABA COM A FRAUDE | 01/04/99 |
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| PREVFONE AMPLIA HORÁRIO DE ATENDIMENTO - SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL AOS SÁBADOS DAS 7 ÀS 19 HORAS | 01/03/99 |
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| PREVFONE ATENDE MAIS DE 350 MIL LIGAÇÕES EM MARÇO - REGIÃO SUDESTE É RESPONSÁVEL POR CERCA DE 63% | 29/04/99 |
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| PREVFONE ATENDE MAIS DE 4,4 MILHÕES DE CHAMADAS | 22/11/99 |
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| PREVFONE BATE RECORDE DE ATENDIMENTOS | 27/12/99 |
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| PREVFONE INSCREVE MAIS DE 50 MIL CONTRIBUINTES - DE 305.375 LIGAÇÕES RECEBDIDAS DE TODO O PAÍS 60% FORAM DA REGIÃO SUDESTE | 27/05/99 |
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| PREVIDÊNCIA ACEITA IMÓVEIS COMO PAGAMENTO DE DÍVIDAS - A MEDIDA É VÁLIDA ATÉ ABRIL DE 2000 | 25/03/99 |
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| PREVIDÊNCIA ADOTA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO - AS ANTIGAS GUIAS PODERÃO SER UTILIZADAS ATÉ 23 DE JULHO DESTE ANO | 01/04/99 |
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| PREVIDÊNCIA BENEFICIA CONTRIBUINTE COM MANUTENÇÃO DE DIREITOS - DESEMPREGADO PERMANECE SEGURADO POR ATÉ DOIS ANOS | 20/09/99 |
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| PREVIDÊNCIA COMEÇA A PAGAR BENEFÍCIO E 13º NESTA QUARTA-FEIRA | 06/12/99 |
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| PREVIDÊNCIA COMPENSA CPMF EM APOSENTADORIAS E PENSÕES - OS ACRÉSCIMOS SERÃO FEITOS A PARTIR DE 17 DE JUNHO PRÓXIMO | 31/05/99 |
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| PREVIDÊNCIA ENVIA CARTA PARA NOVO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DADOS DE SEGURADOS SERÃO CONFIRMADOS A PARTIR DO DIA 13 DE ABRIL | 26/04/99 |
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| PREVIDÊNCIA FAZ SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE REFORMA | 27/12/99 |
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| PREVIDÊNCIA FIRMA CONVÊNIO COM FORÇA SINDICAL - BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO-DOENÇA TERÃO ACESSO A CURSOS PARA VOLTAR AO TRABALHO | 01/04/99 |
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| PREVIDÊNCIA INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO NA ATIVIDADE INSALUBRE - MEDIDA PROTEGE DIREITO DO SEGURADO PARA OBTENÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL | 01/07/99 |
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| PREVIDÊNCIA LANÇA 9ª EDIÇÃO DO SISLEX - CONSULTA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA FICA MAIS FÁCIL | 15/07/99 |
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| PREVIDÊNCIA LANÇA A CND ON-LINE - A NOVIDADE É A EMISSÃO IMEDIATA DA CERTIDÃO VIA INTERNET | 29/04/99 |
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| PREVIDÊNCIA LISTA ATIVIDADES COM MAIOR NÚMERO DE ACIDENTES - GASTOS COM AUXÍLIO-DOENÇA E REABILITAÇÃO DE TRABALHADORES CHEGA A R$ 1,4 BI | 25/03/99 |
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| PREVIDÊNCIA PAGA R$ 90 MILHÕES EM SALÁRIO-FAMÍLIA | 27/12/99 |
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| PREVIDÊNCIA PROCESSARÁ MAIS DADOS SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO | 25/11/99 |
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| PREVIDÊNCIA SÓ VAI ACEITAR PAGAMENTOS PELA GPS - GUIA É MAIS SIMPLIFICADA E REDUZ CUSTOS | 29/07/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES | 13/12/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98 | 11/01/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98 - APOSENTADORIA / TABELA INSS / ESCALA SALÁRIO-BASE | 21/01/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTINGUE O KIT SEGURADO | 16/11/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL LANÇA 50 UNIDADES DO PREVMÓVEL | 02/12/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL QUER ESTENDER O SALÁRIO-MATERNIDADE - MEDIDA ALCANÇARÁ CERCA DE 1,4 MILHÃO DE MULHERES | 12/07/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL REAJUSTA BENEFÍCIOS EM 4,61% - ÍNDICE VALE PARA BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | 10/05/99 |
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| PREVIDÊNCIA SOCIAL VAI FACILITAR PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - JUROS SERÃO REDUZIDOS DE 19% PARA 12,1% | 11/10/99 |
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| PREVIDÊNCIA TERÁ LEGISLAÇÃO REVISADA DEPOIS DO DIA 15 | 29/11/99 |
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| PROGRAMA DE MELHORIA DO ATENDIMENTO NA PREVIDÊNCIA FAZ UM ANO - MAIS DE 5 MILHÕES DE PESSOAS FORAM ATENDIDAS POR MEIOS ELETRÔNICOS | 01/07/99 |
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| PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - MP Nº 1.931-2/99 | 16/12/99 |
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| PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADORES DE IDOSOS | 15/04/99 |
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| PROGRAMA REESTRUTURA A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR | 01/03/99 |
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| PROJETOS DE REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA VÃO AO CONGRESSO - TRABALHADORES QUE SE APOSENTAREM MAIS TARDE TERÃO INCENTIVO | 19/08/99 |
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| RECOLHIMENTO - SISTEMA IMAG - PERGUNTAS & RESPOSTAS | 02/09/99 |
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| RECOLHIMENTO TRIMESTRAL AO INSS VAI ATÉ O DIA 15 | 14/01/99 |
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| REEMBOLSO CRECHE E AUXÍLIO-BABÁ / DOMÉSTICA - PARECER/CJ/Nº 1770/99 - 19/04/99 | 10/06/99 |
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| REEMBOLSO-CRECHE - EMENTA | 24/06/99 |
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| REEMBOLSO-CRECHE - EMENTA | 24/06/99 |
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| REFORMA DA PREVIDÊNCIA CHAMA A ATENÇÃO DO MUNDO | 27/12/99 |
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| REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA UNIÃO - FINANCIAMENTO - EMENTA - PARECER CJ Nº 1.640-A/99 | 01/04/99 |
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| REGISTRO E CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - RECURSO INTEMPESTIVIDADE - EMENTA | 05/07/99 |
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| REGULAMENTAÇÃO DA LEI HAULY ESTÁ CONCLUÍDA | 27/12/99 |
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| RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO DA GPS - ALTERAÇÃO | 18/11/99 |
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| RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CAT - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - APOSENTADO (ESPECIAL) QUE CONTINUA OU RETORNA À ATIVIDADE | 01/04/99 |
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| RETENÇÃO DOS 11% DAS TERCEIRIZADAS INCREMENTA ARRECADAÇÃO | 30/12/99 |
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| REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - EMENTA | 05/07/99 |
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| REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTRÓPICOS - EMENTA | 05/07/99 |
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| SAI INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE COMPLETA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA | 23/12/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/99 | 12/04/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/99 | 19/08/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/99 | 19/07/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/99 | 24/05/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/99 | 25/03/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99 | 20/09/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99 | 14/10/99 |
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| SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99 | 18/11/99 |
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| SALÁRIO UTILIDADE - SEGURO DE VIDA CUSTEADO PELA EMPRESA - EMENTA | 28/06/99 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-BASE - VALORES PARA O MÊS DE MAIO/99 | 17/05/99 |
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| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-BASE, QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS VALORES, VIGENTES A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO DE 1999 | 18/11/99 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECOLHIMENTO E DISRIBUIÇÃO - EMPRESAS OPTANTES DO SME | 08/02/99 |
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| SALÁRIO-EDUCAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO | 23/08/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 01/99 | 07/01/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 02/99 | 28/01/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 03/99 | 04/03/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 04/99 | 01/04/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 05/99 | 29/04/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 05/99 | 17/05/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 06/99 | 31/05/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 07/99 | 01/07/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 08/99 | 29/07/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 09/99 | 30/08/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 10/99 | 30/09/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 11/99 | 01/11/99 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 12/99 | 29/11/99 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - DIREITO - TESTE | 16/08/99 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - PERÍODO DE CONCESSÃO | 23/08/99 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE É PAGO SEM CARÊNCIA | 27/12/99 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA A CONTAR DE 16/12/98 - NOVAS INSTRUÇÕES | 21/01/99 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE SERÁ PAGO PELO INSS - MEDIDA É PARA EVITAR FRAUDES E GARANTIR BENEFÍCIO ÀS SEGURADAS | 30/08/99 |
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| SALÁRIOS DE BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO - MAIO E JUNHO/99 - ALTERAÇÃO | 17/05/99 |
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| SÃO PAULO E RIO GANHAM NOVAS AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA - UNIDADE DA ESTAÇÃO DA SÉ TRIPLICA ATENDIMENTO E MOTIVA AMPLIAÇÃO | 29/04/99 |
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| SECRETÁRIO EXECUTIVO ANALISA OS NÚMEROS DA ARRECADAÇÃO DO INSS | 06/12/99 |
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| SEGURADO DO INSS GANHA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SP - NOVA UNIDADE DESCONGESTIONA ATENDIMENTO EM OUTRAS REGIÕES | 11/10/99 |
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| SEGURADOS GANHAM SERVIÇOS COM HORA MARCADA | 01/03/99 |
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| SENADO APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA REFORMA DA PREVIDÊNCIA | 22/11/99 |
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| SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - REGIMENTO | 15/04/99 |
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| SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - NORMAS SOBRE A FILIAÇÃO, INSCRIÇÃO E CONTRIBUIÇÃO | 08/03/99 |
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| SERVIDOR PÚBLICO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS COM BASE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR - EMENTA - PARECER Nº 1.698/99 | 01/04/99 |
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| SICAD - SISTEMA PARA CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INSS | 14/01/99 |
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| SISTEMA DA PREVIDÊNCIA MONITORA AS 50 MIL MAIORES EMPRESAS | 29/11/99 |
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| STJ DÁ GANHO DE CAUSA A 58% DOS PROCESSOS DA PREVIDÊNCIA - INSS SÓ RECORRE BASEADO EM CRITÉRIOS JURÍDICOS | 10/05/99 |
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| SUS - CIRURGIA PLÁSTICA REPADORA DA MAMA | 10/05/99 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-34/99 | 25/01/99 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-35/99 | 22/03/99 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-36/99 | 25/03/99 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-37/99 | 12/04/99 |
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| TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR MAIO/96 - MP 1.731-38/99 | 10/05/99 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS - FGTS - IRRF | 23/09/99 |
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| TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 24/01/99 - EXCLUSÃO DA CPMF | 14/01/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/99 | 07/01/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/99 | 28/01/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/99 | 04/03/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/99 | 01/04/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/99 | 29/04/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/99 | 17/05/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/99 | 31/05/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/99 | 01/07/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/99 | 29/07/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/99 | 30/08/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/99 | 30/09/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/99 | 01/11/99 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/99 | 29/11/99 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - A PARTIR DE 17/06/99 | 21/06/99 |
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| TEMPO MÉDIO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DO INSS CAI PARA 16 DIAS | 01/03/99 |
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| TERCEIRIZADAS AUMENTAM ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CRESCIMENTO É DE 80% COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA EM FEVEREIRO | 21/10/99 |
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| TERCEIRIZADAS VÃO RECOLHER 11% AO INSS CONTRIBUIÇÃO COMEÇA DIA 2 DE MARÇO | 01/03/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/99 | 07/01/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/99 | 28/01/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/99 | 04/03/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/99 | 01/04/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/99 | 29/04/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/99 | 17/05/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/99 | 31/05/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/99 | 01/07/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/99 | 29/07/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/99 | 30/08/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/99 | 30/09/99 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/99 | 01/11/99 |
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