frame_new.gif (40245 bytes)

Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1999

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, 04/01/99, DOU 05/01/99 - SELIC - DEZEMBRO/98 - 2,40%

004

14/01/99

ATO DECLARATÓRIO Nº 19, 01/04/99, DOU 05/04/99 - SELIC - MARÇO/99 - 3,33%

030

15/04/99

CIRCULAR Nº 163, 07/01/99, DOU 08/01/99 - CEF - FGTS - CÓDIGOS DE SAQUE - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 08/01/99

006

21/01/99

CIRCULAR Nº 166, 23/02/99, DOU 24/02/99 - CÓDIGOS DE SAQUE - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 24/02/99

023

22/03/99

CIRCULAR Nº 167, 26/02/99, DOU 01/03/99 - MORADIA PRÓPRIA

019

08/03/99

CIRCULAR Nº 169, 27/04/99 DOU 05/05/99 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA

037

10/05/99

CIRCULAR Nº 176, 13/08/99 DOU 16/08/99 - GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO

071

06/09/99

CIRCULAR Nº 177, 16/08/99, DOU 23/08/99 - CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS

068

26/08/99

CIRCULAR Nº 181, DE 21/10/99, DOU DE 26/10/99 - QUITAÇÃO INTEGRAL DOS DÉBITOS - COMPETÊNCIAS ANTERIORES A SETEMBRO/99

087

01/11/99

CIRCULAR Nº 182, DE 12/11/99, DOU DE 17/11/99 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO

098

09/12/99

DECRETO Nº 2.924, 05/01/99, DOU 06/01/99 - DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - INSS

004

14/01/99

DECRETO Nº 2.937, 11/01/99, DOU 12/01/99 - CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL

005

18/01/99

DECRETO Nº 2.948, 27/01/99, DOU 28/01/99 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECOLHIMENTO E DISRIBUIÇÃO - EMPRESAS OPTANTES DO SME

011

08/02/99

DECRETO Nº 3.000, 26/03/99, DOU 29/03/99 - IMPOSTO DE RENDA - REGULAMENTO

026

01/04/99

DECRETO Nº 3.017, 06/04/99, DOU 07/04/99 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - REGIMENTO

030

15/04/99

DECRETO Nº 3.039, 28/04/99, DOU 29/04/99 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS

034

29/04/99

DECRETO Nº 3.142, 16/08/99, DOU 17/08/99 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO

067

23/08/99

DECRETO Nº 3.150, 23/08/99, DOU 24/08/99 - HORÁRIO DE VERÃO

068

26/08/99

DECRETO Nº 3.197, DE 05/10/99, DOU DE 06/10/99 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS - CONVENÇÃO Nº 132 DA OIT

085

25/10/99

DECRETO Nº 3.240, DE 11/11/99, DOU DE 12/11/99 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO

092

18/11/92

DECRETO Nº 3.255, DE 19/11/99, DOU DE 22/11/99 - AUXÍLIO-MORADIA PARA DIRIGENTES DE EMPRESAS ESTATATAIS FEDERAIS

094

25/11/99

DECRETO Nº 3.265, DE 29/11/99, DOU DE 30/11/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

099

13/12/99

DECRETO Nº 3.266, DE 29/11/99, DOU DE 30/11/99 - APOSENTADORIA - EXPECTATIVA DE SOBREVIDA - TÁBUA COMPLETA DE MORTALIDADE

099

13/12/99

DECRETO S/Nº, 13/07/99, DOU 14/07/99 - ANO 2000 - ANO NACIONAL GILBERTO DE MELLO FREYRE

057

15/07/99

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 21, DOU 19/03/99 - CPMF - PRORROGAÇÃO POR 36 MESES

024

25/03/99

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24, DOU DE 10/12/99 - JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTAÇÃO CLASSISTA - ALTERAÇÃO

100

16/12/99

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1, 17/06/99, DOU 18/06/99 - ORIENTAÇÕES NORMATIVAS - EMENTAS

050

24/06/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, 19/11/98, DOU 23/11/98 - PECÚLIO - DILIGÊNCIAS PRÉVIAS EM PROCESSOS

002

07/01/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 13, 06/07/99, DOU 07/07/99 - FISCALIZAÇÃO - MESAS DE ENTENDIMENTO

057

15/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 14, 13/07/99, DOU 14/07/99 - UNIDADE ESPECIAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

057

15/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 10/02/99, DOU 11/02/99 - REGISTRO SINDICAL

017

01/03/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 11/01/99, DOU 13/01/99 - DECLARAÇÃO ANUAL - PF

005

18/01/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20/10/99, DOU DE 08/11/99 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, SALÁRIO-BASE, QUOTA DE SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS VALORES, VIGENTES A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO DE 1999

092

18/11/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, 05/10/99, DOU 07/10/99 - DECLARAÇÃO ISENTO - IR PF

084

21/10/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 127, DE 27/10/99, DOU DE 28/10/99 - CPF - CADASTRO

092

18/11/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 137, DE 18/11/99, DOU DE 22/11/99 - DECLARAÇÃO DE ISENTO - PF 1999 - NOVO PRAZO PARA ENTREGA

094

25/11/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138, DE 22/11/99, DOU DE 25/11/99 - INFORME DE RENDIMENTOS FINANCEIROS - PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - ANO-CALENDÁRIO DE 1999

097

06/12/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 144, 07/12/98, DOU 08/12/98 - DIRF ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999 - INSTRUÇÕES GERAIS

006

21/01/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 146, 10/12/99, DOU 15/12/99 - DIRF ANO-BASE 1999 - EXERCÍCIO 2000 - INSTRUÇÕES GERAIS

102

23/12/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 12/02/99, DOU 24/02/99 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - ENCERRAMENTO ATIVIDADES, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO

017

01/03/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 12/02/99, DOU 24/02/99 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DE ENCERRAMENTO DE ESPÓLIO - PRAZO DE ENTREGA

017

01/03/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 160, 28/12/98, DOU 30/12/98 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - POR TELEFONE

004

14/01/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, 12/02/99, DOU 19/02/99 - PROGRAMA APLICATIVO PARA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA - PESSOA FÍSICA

017

01/03/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 12/02/99, DOU 19/02/99 - PROGRAMAS APLICATIVOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL E DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO

017

01/03/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20/10/99, DOU DE 08/11/99 - RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE PAGAMENTO DA GPS - ALTERAÇÃO

092

18/11/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, 12/01/99, DOU 14/01/99 - DIRF/99 - PROGRAMA GERADOR VERSÃO 1.0

007

25/01/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 24/11/99, DOU DE 01/12/99 - GPS - CÓDIGO FPAS - ALTERAÇÃO

097

06/12/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 04/03/99, DOU 25/03/99 - DCTF - PROGRAMA "DCTF 1.0"

026

01/04/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, 14/05/99, DOU 17/05/99 - DCTF - 1º TRIMESTRE DE 1999 - ENTREGA PELA INTERNET

041

24/05/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 16/12/99, DOU DE 22/12/99 - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS

104

30/12/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 78, 28/06/99, DOU 02/07/99 - IMPOSTO DE RENDA/PF - DECLARAÇÃO DE ISENTO DE 1999

055

12/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, 28/06/99, DOU 30/06/99 - DCTF - AUTO-REGULARIZAÇÃO FISCAL - INTERNET

053

05/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, 12/07/99, DOU 13/07/99 - DCTF 1.0 - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

057

15/07/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, 22/07/99, DOU 23/07/99 - CPF - PROCEDIMENTOS

060

29/07/99

LEI Nº 9.719, 27/11/98, DOU 30/11/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

002

07/01/99

LEI Nº 9.720, 30/11/98, DOU 01/12/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

002

07/01/99

LEI Nº 9.783, 28/01/99, DOU 29/01/99 - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/05/99 - SERVIDORES PÚBLICOS (ATIVOS E INATIVOS) E PENSIONISTAS

013

15/02/99

LEI Nº 9.797, 06/05/99, DOU 07/05/99 - SUS - CIRURGIA PLÁSTICA REPADORA DA MAMA

037

10/05/99

LEI Nº 9.799, 26/05/99, DOU 27/05/99 - REGRAS SOBRE O ACESSO DA MULHER AO MERCADO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO CLT

045

07/06/99

LEI Nº 9.841, 05/10/99, DOU 06/10/99 - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - TRATAMENTO DIFERENCIADO

085

25/10/99

LEI Nº 9.842, 07/10/99, DOU 08/10/99 - ABANDONO OU DESOBEDIÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO - REVOGAÇÃO DOS ARTS. 723, 724 E 725 DA CLT

083

18/10/99

LEI Nº 9.851, DE 27/10/99, DOU DE 28/10/99 - AGENTE OU VIAJANTE COMERCIAL - DISSÍDIO - COMPETÊNCIA

092

18/11/99

LEI Nº 9.853, DE 27/10/99, DOU DE 28/10/99 - FALTA ABONADA NO SERVIÇO - COMPARECIMENTO AO JUÍZO

092

18/11/99

LEI Nº 9.876, DE 26/11/99, DOU DE 29/11/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

098

09/12/99

LEI Nº 9.887, DE 07/12/99, DOU DE 08/12/99 - TABELA DO IRRF - INALTERADO ATÉ O ANO 2002

100

16/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-34/99, 13/01/99, DOU 14/01/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-35/99, 11/02/99, DOU 12/02/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-36/99, 11/03/99, DOU 12/03/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-37/99, 08/04/99, DOU 09/04/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-38/99, 06/05/99, DOU 07/05/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-39/99, 02/06/99, DOU 04/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-40/99, 29/06/99, DOU 30/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-41/99, 28/07/99, DOU 29/07/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-42/99, 26/08/99, DOU 27/08/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-43/99, 24/09/99, DOU 25/09/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-44/99, 22/10/99, DOU 25/10/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.869-45/99, 23/11/99, DOU 24/11/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA 1.945-46, 09/12/99, DOU 10/12/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-22, 13/01/99, DOU 14/01/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-23, 11/02/99, DOU 12/02/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-24, 11/03/99, DOU 12/03/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-25, 08/04/99, DOU 09/04/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-26, 06/05/99, DOU 07/05/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-27, 02/06/99, DOU 04/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-10, 11/02/99, DOU 12/02/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-11, 11/03/99, DOU 12/03/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-12, 08/04/99, DOU 09/04/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-13, 06/05/99, DOU 07/05/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-14, 02/06/99, DOU 04/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-9, 13/01/99, DOU 14/01/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-46, 13/01/99, DOU 14/01/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-47, 11/02/99, DOU 12/02/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-48, 11/03/99, DOU 12/03/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-49, 08/04/99, DOU 09/04/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-50, 06/05/99, DOU 07/05/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-51, 02/06/99, DOU 04/06/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.762-10, 11/03/99, DOU 12/03/99 - ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 9º, 20 E 23 DA LEI Nº 8.036/90

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.762-11, 08/04/99, DOU 09/04/99 - FGTS - ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 9º, 20 E 23 DA LEI Nº 8.036/90 - MP 1.762-11/99

030

15/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-53, 13/01/99, DOU 14/01/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-54, 11/02/99, DOU 12/02/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-55, 11/03/99, DOU 12/03/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

024

25/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-56, 08/04/99, DOU 09/04/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-57, 06/05/99, DOU 07/05/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-58, 02/06/99, DOU 04/06/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-10, 06/05/99, DOU 07/05/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

037

10/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-11, 02/06/99, DOU 04/06/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-6, 13/01/99, DOU 14/01/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

007

25/01/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-7, 11/02/99, DOU 12/02/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-8, 11/03/99, DOU 12/03/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

023

22/03/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-9, 08/04/99, DOU 09/04/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

029

12/04/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.823-1, 27/05/99, DOU 28/05/99 - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

043

31/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824, 30/04/99, DOU 01/05/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

035

03/05/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-1, 28/05/99, DOU 31/05/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

046

10/06/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-2, 29/06/99, DOU 30/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-3, 27/07/99, DOU 28/07/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

060

29/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-4, 25/08/99, DOU 26/08/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

068

26/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-5, 22/09/99, DOU 23/09/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-6, 21/10/99, DOU 22/10/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.824-7, 18/11/99, DOU 19/11/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

094

25/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-28, 29/06/99, DOU 30/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-29, 28/07/99, DOU 29/07/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-30, 26/08/99, DOU 27/08/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-31, 24/09/99, DOU 25/09/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-32, 22/10/99, DOU 25/10/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.870-33, 23/11/99, DOU 24/11/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-15, 29/06/99, DOU 30/06/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-16, 28/07/99, DOU 29/07/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-17, 26/08/99, DOU 27/08/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-18, 24/09/99, DOU 25/09/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-19, 22/10/99, DOU 25/10/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.872-20, 23/11/99, DOU 24/11/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-52, 29/06/99, DOU 30/06/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-53, 28/07/99, DOU 29/07/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-54, 26/08/99, DOU 27/08/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-55, 24/09/99, DOU 25/09/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-56, 22/10/99, DOU 25/10/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.875-57, 23/11/99, DOU 24/11/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-59, 29/06/99, DOU 30/06/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-60, 28/07/99, DOU 29/07/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-61, 26/08/99, DOU 27/08/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-62, 24/09/99, DOU 25/09/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-63, 22/10/99, DOU 25/10/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.878-64, 23/11/99, DOU 24/11/99 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-12, 29/06/99, DOU 30/06/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

053

05/07/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-13, 28/07/99, DOU 29/07/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

061

02/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-14, 26/08/99, DOU 27/08/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

069

30/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-15, 24/09/99, DOU 25/09/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-16, 22/10/99, DOU 25/10/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.879-17, 23/11/99, DOU 24/11/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.898-14, 24/09/99, DOU 25/09/99 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899

078

30/09/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.898-15, 22/10/99, DOU 25/10/99 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899

086

28/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.898-16, 23/11/99, DOU 24/11/99 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899

095

29/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.917, DE 29/07/99, DOU DE 30/07/99 - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

064

12/08/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.922, 05/10/99, DOU 06/10/99 - MULTAS TRABALHISTAS ATÉ R$ 1.000,00 - ANISTIA - FUNPROGER

083

18/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.923, 06/10/99, DOU 07/10/99 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS -

083

18/10/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.923-1, 04/11/99, DOU 05/11/99 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS -

090

11/11/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.931-2, DE 01/12/99, DOU DE 02/12/99 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - MP Nº 1.931-2/99

100

16/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.933-8, 09/12/99, DOU 10/12/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.946-34, 09/12/99, DOU 10/12/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.947-21, 09/12/99, DOU 10/12/99 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.950-58, 09/12/99, DOU 10/12/99 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.952-18, 09/12/99, DOU 10/12/99 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

102

23/12/99

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.961-17, 09/12/99, DOU 10/12/99 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.898-14/899

102

23/12/99

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 94, 09/02/99, DOU 19/02/99 - CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - INSCRIÇÃO - DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO

017

01/03/99

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 95, 12/02/99, DOU 25/02/99 - DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS E ROTINAS PARA PREENCHIMENTO DA GUIA DE DEPÓSITOS

023

22/03/99

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 96, 25/03/99, DOU 29/03/99 - CRÉDITOS JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA - DEVOLUÇÃO À ÁREA ADMINISTRATIVA DE PROCESSOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

026

01/04/99

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 97, 26/03/99, DOU 30/03/99 - RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CAT - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - APOSENTADO (ESPECIAL) QUE CONTINUA OU RETORNA À ATIVIDADE

026

01/04/99

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 99, DE 10/06/99, DOU DE 02/08/99 - EMPREGADO QUE PASSA NA QUALIDADE DE CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO ATRAVÉS DO Nº DO CADASTRO DO PIS/PASEP

062

05/08/99

ORDEM DE SERVIÇO N º 623, 19/05/99, DOU 26/05/99 - LINHA DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

044

04/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, 03/09/98, DOU 18/12/98 - GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO

003

11/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 193, 30/09/98, DOU 18/12/98 - GRPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO

001

04/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 198, 22/12/98, DOU 28/12/98 - TIAF - TEAF - TIAD - ALTERAÇÃO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

001

04/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 199, 05/01/99, DOU 07/01/99 - SICAD - SISTEMA PARA CADASTRAMENTO E ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INSS

004

14/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 200, 07/01/99, DOU 13/01/99 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO MENSAL COMPULSÓRIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999

008

28/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 201, 08/01/99, DOU 13/01/99 - NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF

005

18/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 202, 19/01/99, DOU 03/02/99 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

015

22/02/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 203, 29/01/99, DOU 02/02/99 - MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99

011

08/02/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 204, 05/03/99, DOU 10/03/99 - AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS

024

25/03/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 204, 05/03/99, DOU 10/03/99, REPUBLICADA EM 23/03/99 - AUTO-DE-INFRAÇÃO - AI - NOVAS INSTRUÇÕES DO INSS - RETIFICAÇÃO

026

01/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 205, 10/03/99, DOU 24/03/99 - GPS - MANUAL DE PREENCHIMENTO DA GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

027

05/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 206, DE 18/03/99, DOU 26/03/99 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

028

08/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 207, 08/04/99, DOU 15/04/99 - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND

034

29/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 208, 11/05/99, DOU 14/05/99 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-BASE - VALORES PARA O MÊS DE MAIO/99

039

17/05/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 209, 20/05/99, DOU 28/05/99 - MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA - RETENÇÃO DE 11% S/ NF - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/99

043

31/05/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 210, 26/05/99, DOU 26/05/99 - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

043

31/05/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 212, 08/06/99, DOU 17/06/99 - FPAS - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO - CÓDIGOS 523 E 582

050

24/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 213, 10/06/99, DOU 17/06/99 - ORDEM DE SERVIÇO Nº 172, INSS/DAF, DE 03/10/97 - REVOGAÇÃO DOS SUBITENS 38.4 E 38.4.1

051

28/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 214, 10/06/99, DOU 18/06/99 - AUTO-DE-INFRAÇÃO - LAVRATURA E APLICAÇÃO DE MULTA

050

24/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, 27/01/99, DOU 02/02/99 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

012

11/02/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 43, 27/01/99, DOU 02/02/99 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

028

08/04/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 616, 19/11/98, DOU 23/11/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - EMPREGADO DOMÉSTICO - INSCRIÇÃO DE SEGURADOS

002

07/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 618, 08/12/98, DOU 23/12/98 - CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL

008

28/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 619, 22/12/98, DOU 05/01/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98

003

11/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 619, 22/12/98, DOU 05/01/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CUSTEIO E BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE DEZEMBRO/98 - APOSENTADORIA / TABELA INSS / ESCALA SALÁRIO-BASE

006

21/01/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 620, 21/01/99, DOU 26/01/99 - APOSENTADORIA INTEGRAL OU PROPORCIONAL - CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO EM 15/12/98

010

04/02/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 621, 05/05/99, DOU 07/05/99 - CAT -MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA CAT

037

10/05/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 624, 24/05/99, DOU 26/05/99 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE JUNHO/99

045

07/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 625, 24/05/99, DOU 26/05/99 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/99

045

07/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 8, 09/06/99, DOU 11/06/99 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - FGTS

049

21/06/99

ORDEM DE SERVIÇO Nº 98, 09/06/99, DOU 18/06/99 - FISCALIZAÇÃO - EMPRESAS COM EMPREGADOS SUJEITOS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

050

24/06/99

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, 13/01/99, DOU 15/01/99 - SALÁRIO-MATERNIDADE E SALÁRIO-FAMÍLIA A CONTAR DE 16/12/98 - NOVAS INSTRUÇÕES

006

21/01/99

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 29/10/99, DOU DE 01/11/99 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS A OUTRO REGIME

092

18/11/92

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 11, 17/02/99, DOU 19/02/99 - CADASTRAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS NO EXTERIOR

017

01/03/99

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 12, 18/03/99, DOU 23/03/99 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ACRÉSCIMO DE ALÍQUOTA

026

01/04/99

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 18, 29/03/99, DOU 30/03/99 - FORMULÁRIO DE REPRESENTAÇÃO FISCAL - FISCALIZAÇÃO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES

026

01/04/99

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, 02/03/99, DOU 05/03/99 - SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO - NORMAS SOBRE A FILIAÇÃO, INSCRIÇÃO E CONTRIBUIÇÃO

019

08/03/99

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 30/11/99, DOU DE 03/12/99 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - EXERCÍCIO 2000 - NOVO FORMULÁRIO

098

09/12/99

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.153, 07/04/99, DOU 08/04/99 - PROGRAMA NACIONAL DE CUIDADORES DE IDOSOS

030

15/04/99

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.326, 16/06/99, DOU 17/06/99 - TABELA INSS - EMPREGADOS - A PARTIR DE 17/06/99

049

21/06/99

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5.402, 01/07/99, DOU 02/07/99 - INSS - RETENÇÃO DE 11% DO VALOR BRUTO DA NF - ÓRGÃOS DO GOVERNO

055

12/07/99

PORTARIA Nº 1.622, 05/10/99, DOU 06/10/99 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES - GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FORTALECIMENTO DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

081

11/10/99

PORTARIA Nº 1.740, DE 26/10/99, DOU DE 27/10/99 - RAIS E CAGED - DADOS INFORMATIVOS DA RAÇA E COR DOS EMPREGADOS

087

01/11/99

PORTARIA Nº 1.963, DE 30/11/99, DOU DE 03/12/99 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FORNECEDORES OU PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COLETIVA - REGISTRO

098

09/12/99

PORTARIA Nº 1.964, DE 01/12/99, DOU DE 02/12/99 - CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS - MODELO DE CONTRATAÇÃO - DIVULGAÇÃO PELA DRT

099

13/12/99

PORTARIA Nº 1.998, DE 03/12/99, DOU DE 06/12/99 - RAIS - ANO-BASE 1999 - EXERCÍCIO 2000

098

09/12/99

PORTARIA Nº 14, 25/02/99, DOU 01/03/99 - COMITÊ PERMANENTE NACIONAL SOBRE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - CPN

019

08/03/99

PORTARIA Nº 145, 25/03/99, DOU 26/03/99 - RAIS ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

026

01/04/99

PORTARIA Nº 15, 26/02/99, DOU 01/03/99 - CIPA - DIMENSIONAMENTO

019

08/03/99

PORTARIA Nº 210, 30/04/99, DOU 03/05/99 - FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO E DE VIDA A BORDO - CONVENÇÃO Nº 147 DA OIT

036

06/05/99

PORTARIA Nº 24, 27/05/99, DOU 28/05/99 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA - EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO

044

04/06/99

PORTARIA Nº 25, 27/05/99, DOU 28/05/99 - DIMENSIONAMENTO DA CIPA - EMPRESAS DE TRANSPORTE

044

04/06/99

PORTARIA Nº 3, 06/10/99, DOU 07/10/99 - NR 4 - CNAE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

081

11/10/99

PORTARIA Nº 311, 22/03/99, DOU 23/03/99 - RECEITA FEDERAL VIRTUAL - RECEITANET

026

01/04/99

PORTARIA Nº 341, 27/05/99, DOU 28/05/99 - COMISSÃO TRIPARTITE PARA EFETUAR ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 138 E DA RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA OIT SOBRE IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO

044

04/06/99

PORTARIA Nº 347, 30/12/98, DOU 31/12/98 - UFIR - EXERCÍCIO 1999 - R$ 0,9770

001

04/01/99

PORTARIA Nº 380, 01/06/99, DOU 02/06/99 - FGTS - FISCALIZAÇÃO

046

10/06/99

PORTARIA Nº 4, 06/10/99, DOU 08/10/99 - CIPA - INFRAÇÕES - NRS 5 E 28 - ALTERAÇÕES

081

11/10/99

PORTARIA Nº 4.905, 29/12/98, DOU 30/12/98 - GRPS - 13º SALÁRIO/98 - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

001

04/01/99

PORTARIA Nº 4.910, 04/01/99, DOU 05/01/99 - PARCELAMENTO SIMPLIFICADO - DÍVIDAS DE ATÉ R$ 5.000,00

004

14/01/99

PORTARIA Nº 4.913, 06/01/99, DOU 07/01/99 - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 24/01/99 - EXCLUSÃO DA CPMF

004

14/01/99

PORTARIA Nº 4.946, 06/01/99, DOU 11/01/99 - NOVA TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/99 - EXTINÇÃO DA CPMF

005

18/01/99

PORTARIA Nº 4.956, 13/01/99, DOU 14/01/99 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/99

008

28/01/99

PORTARIA Nº 488, 23/12/99, DOU 24/12/99 - UFIR - EXERCÍCIO ANO 2000

104

30/12/99

PORTARIA Nº 5, DE 18/10/99, DOU DE 19/10/99 - NRR - GRUPO TÉCNICO PARA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS RURAIS

085

25/10/99

PORTARIA Nº 5.032, 11/02/99, DOU 12/02/99 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/99

015

22/02/99

PORTARIA Nº 5.051, 26/02/99, DOU 02/03/99 - CAT - NOVO FORMULÁRIO

019

08/03/99

PORTARIA Nº 5.051, 26/02/99, DOU 02/03/99, REPUBLICADA NO DOU 05/03/99 - CAT - NOVO FORMULÁRIO

041

24/05/99

PORTARIA Nº 5.073, 05/03/99, DOU 08/03/99 - CAT - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O PREENCHIMENTO

020

11/03/99

PORTARIA Nº 5.116, 17/03/99, DOU 18/03/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/99

024

25/03/99

PORTARIA Nº 5.154, 09/04/99, DOU 12/04/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/99

029

12/04/99

PORTARIA Nº 5.174, 29/04/99, DOU 30/04/99 - ACORDOS INTERNACIONAIS FIRMADOS PELO BRASIL

036

06/05/99

PORTARIA Nº 5.188, 06/05/99, DOU 10/05/99 - SALÁRIOS DE BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO - MAIO E JUNHO/99 - ALTERAÇÃO

039

17/05/99

PORTARIA Nº 5.190, 14/05/99, DOU 18/05/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/99

041

24/05/99

PORTARIA Nº 5.192, 14/05/99, DOU 18/05/99 - EQUIPES DE APOIO TÉCNICO À PROCURADORIA

041

24/05/99

PORTARIA Nº 5.200, 17/05/99, DOU 19/05/99 - CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DO FORMULÁRIO PELA INTERNET

041

24/05/99

PORTARIA Nº 5.203, 20/05/99, DOU 21/05/99 - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS - COMPETÊNCIA ABRIL/99 - RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA NA COMPETÊNCIA MAIO/99 SEM INDICIDÊNCIA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

041

24/05/99

PORTARIA Nº 5.404, 02/07/99, DOU 05/07/99 - APOSENTADORIA ESPECIAL - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO

057

19/07/99

PORTARIA Nº 5.409, 08/07/99, DOU 09/07/99 - TRABALHO RURAL - DISPENSA DO INSS PARA SE INTERPOR RECURSO ESPECIAL AO STJ

055

12/07/99

PORTARIA Nº 5.441, 14/07/99, DOU 15/07/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/99

057

19/07/99

PORTARIA Nº 5.620, DE 12/08/99, DOU DE 13/08/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/99

066

19/08/99

PORTARIA Nº 5.749, 15/09/99, DOU 16/09/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

075

20/09/99

PORTARIA Nº 5.817, 06/10/99, DOU 07/10/99 - CAT - NOVO FORMULÁRIO - TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO PELA INTERNET

082

14/10/99

PORTARIA Nº 5.833, DE 13/10/99, DOU DE 14/10/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

082

14/10/99

PORTARIA Nº 6.110, DE 16/11/99, DOU DE 17/11/99 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/99

092

18/11/99

PORTARIA Nº 6.196, DE 08/12/99, DOU DE 10/12/99 - GPS - COMPETÊNCIAS NOVEMBRO E 13º SALÁRIO/99 - DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO UNIFICADO ATÉ O DIA 20/12/99

100

16/12/99

PORTARIA Nº 6.202, DE 14/12/99, DOU DE 15/12/99 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/99

102

23/12/99

PORTARIA Nº 60, 04/02/99, DOU 08/02/99 - MULTA DE 40% FGTS - TRCT - HOMOLOGAÇÃO - PENALIDADES PELO NÃO PAGAMENTO DA GRFP

012

11/02/99

PORTARIA Nº 63, 28/12/98, DOU 30/12/98 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO

002

07/01/99

PORTARIA Nº 652, DE 28/07/99, DOU DE 29/07/99 - NORMAS GERAIS PARA A REMOÇÃO DE AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

061

02/08/99

PORTARIA Nº 744, 20/11/98, DOU 23/11/98 - AUTO DE INFRAÇÃO - NOVO MODELO

002

07/01/99

PORTARIA Nº 749, 19/08/99, DOU 20/08/99 - COMISSÃO TRIPARTITE - CONVENÇÃO Nº 182 - TRABALHO INFANTIL

067

23/08/99

PORTARIA Nº 769, 03/12/98, DOU 04/12/98 - RAIS - ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999

002

07/01/99

PORTARIA Nº 772, 26/08/99, DOU 27/08/99 - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

069

30/08/99

PORTARIA Nº 8, 23/02/99 - RETIFICAÇÃO - CIPA - NR 5 - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 24/05/99

036

06/05/99

PORTARIA Nº 8, 23/02/99, DOU 24/02/99 - CIPA - NR 5 - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 24/05/99

020

11/03/99

PORTARIA Nº 82, 23/02/99, DOU 24/02/99 - CIPA - NR 5 - ANÁLISE E DECISÃO DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

017

01/03/99

PORTARIA Nº 9, 23/02/99, DOU 24/02/99 - CIPA - PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO

017

01/03/99

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2, 28/09/99, DOU 11/10/99 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, OU PERMANÊNCIA DEFINITIVA, AO COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA

081

11/10/99

RESOLUÇÃO Nº 1, 25/06/99, DOU 30/06/99 - PIS - PASEP - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

053

05/07/99

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11/11/99, DOU DE 18/11/99 - ENUNCIADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

093

22/11/99

RESOLUÇÃO Nº 116, 19/05/99, DOU 20/05/99 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

041

24/05/99

RESOLUÇÃO Nº 2, 25/06/99, DOU 30/06/99 - PIS - PASEP - EXERCÍCIO 1999/2000 - TABELA DE PAGAMENTOS

053

05/07/99

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 11/08/99, DOU DE 13/08/99 - EMISSÃO DE ATOS OFICIAIS DO INSS - NOVAS REGRAS

066

19/08/99

RESOLUÇÃO Nº 209, 03/05/99, DOU 05/05/99 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/99

036

06/05/99

RESOLUÇÃO Nº 210, 19/05/99, DOU 20/05/99 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO EMPREGO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR NA REGIÃO NORDESTE E NORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS II - PROTRABALHO II

041

24/05/99

RESOLUÇÃO Nº 213, DE 29/07/99, DOU DE 02/08/99 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EFEITOS DA ENTREGA DA RAIS EM ATRASO

063

09/08/99

RESOLUÇÃO Nº 219, 28/09/99, DOU 29/09/99 - SEGURO-DESEMPREGO - COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

081

11/10/99

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 13/08/99, DOU 18/08/99 - GRCI - PRORROGAÇÕES PARA PRAZO DE VALIDADE E RECOLHIMENTO COMPETÊNCIA JULHO/99

067

23/08/99

RESOLUÇÃO Nº 321, 31/08/99, DOU 03/09/99 - GFIP - SINDICATO PROFISSIONAL - ACESSO AOS DADOS

075

20/09/99

RESOLUÇÃO Nº 325, 21/09/99, DOU 27/09/99 - PARCELAMENTO DE DÉBITO

078

30/09/99

RESOLUÇÃO Nº 329, DE 10/11/99, DOU DE 11/11/99 - LINHAS DE CRÉDITO DESTINADAS À PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

092

18/11/99

RESOLUÇÃO Nº 5, 23/09/99, DOU 24/09/99 - COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS

078

30/09/99

RESOLUÇÃO Nº 657, 17/12/98, DOU 14/01/99 - GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

006

21/01/99

RESOLUÇÃO Nº 657, 17/12/98, DOU 14/01/99 - GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99

007

25/01/99

RESOLUÇÃO Nº 657, 17/12/98, DOU 14/01/99 - GRPS - GRCI - GRPS-3 - VALOR INFERIOR A R$ 25,00 - PROCEDIMENTOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO/99GPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE MARÇO/99

007

25/01/99

RESOLUÇÃO Nº 669, 03/02/99, DOU 08/02/99 - GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

017

01/03/99

RESOLUÇÃO Nº 676, 03/03/99, DOU 05/03/99 - DAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DESONERADOS

019

08/03/99

RESOLUÇÃO Nº 689, 03/05/99, DOU 06/05/99 - GFIP - ALTERAÇÕES

036

06/05/99

RESOLUÇÃO Nº 689, 03/05/99, DOU 06/05/99, REPUBLICADA NO DOU 20/05/99 - GFIP - ALTERAÇÕES

041

24/05/99

RESOLUÇÃO Nº 711, 02/07/99, DOU 08/07/99 - GUIAS PARA RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

055

12/07/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 13/05/98, DOU 16/09/98, REPUBLICADA NO DOU 12/01/99 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO

008

28/01/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, 25/11/98, DOU 12/01/99 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

009

01/02/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, 24/11/98, DOU 07/05/99 - ESTRANGEIRO - TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA

037

10/05/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, 11/08/99, DOU 25/08/99 - CONCESSÃO DE VISTO A TRIPULANTE DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS

068

26/08/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, 10/08/99, DOU 27/08/99 - ESTRANGEIRO - ARTISTA OU DESPORTISTA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

069

30/08/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 10/08/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO A ESTRANGEIROS SOB CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, 10/08/99, DOU 27/08/99 - ESTRANGEIRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

069

30/08/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO GOVERNO BRASILEIRO

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99)- ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - TREINAMENTO PROFISSIONAL

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - REALIZAÇÃO DE REPORTAGENS E/OU FILMAGEM DE FUNDO JORNALÍSTICO, NOTICIOSO E/OU COMERCIAL

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - PROGRAMA DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO CULTURAL

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 42, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 43, 28/09/99, DOU 08/10/99 (REPUBLICADA 08/10/99) - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ABRIGO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

081

11/10/99

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 8, 10/11/97, DOU 22/01/99 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

009

01/02/99

 

Depto. Pessoal Recursos Humanos Legislação Jurisprudência Testes Artigos
Quadro de Avisos Informativos CD-Rom Trabalhista Suplementos Cursos Serviços
Chat DP/RH Consulta Assinatura Chefia & Liderança Negócios & Parcerias Principal