SALÁRIO NORMATIVO E PISO SALARIAL - CONSTITUCIONALIDADE

Piso Normativo. Composição. Piso salarial normativo é tido como a mais baixa remuneração que pode pagar o empregador aos seus empregados abrangidos pela norma instituidora, nela inseridos todos os componentes salariais, à luz do contido no artigo 457, parágrafo 1º, da CLT, na medida em que um determinado benefício não pode ser apreciado de forma isolada, mas deve resguardar a ciência jurídica como um todo.