DESPEDIMENTO INDIRETO - CONFIGURAÇÃO - GRAVIDADE

Rescisão indireta do contrato de trabalho. Equivalência de direitos e obrigações. Da mesma forma que a configuração da justa causa disciplinada no artigo 482 consolidado exige falta de relevante gravidade do empregado, a mesma situação há de ser exigida quando se trata de rescisão indireta do contrato por descumprimento das obrigações pelo empregador (CLT, art. 483, letra "d"). As infrações e as penas devem ser equivalentes. Nisso se assenta o princípio da comutatividade dos direitos e das obrigações trabalhistas.