RELAÇÃO DE EMPREGO

Cooperativa

"O parágrafo único do art. 442 da CLT gera presunção de que o trabalho executado através de cooperativa não caracteriza relação de emprego. Assim, tendo o trabalhador livremente se associado a cooperativa de trabalho regularmente constituída e tendo esta celebrado válido contrato civil de prestação de serviços com a tomadora, a eventual fraude e reconhecimento do vínculo somente se daria a partir da existência de prejuízo ao trabalhador, competindo a este o ônus de evidenciar sua ocorrência."