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INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO - LIXO URBANO (COLETA E INDUSTRIALIZAÇÃO)

"Constatado o perigo na ativação, devido o adicional por toda a jornada"

TRT-SP 02980488156 - RO - Ac. 01ªT. 19990467008 - DOE 05/10/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA

Art. 189 CLT

Art. 193 CLT

 

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