Jurisprudência Trabalhista |
GESTANTE Contrato por tempo determinado Contrato de Experiência - estabilidade "A gravidez da empregada ocorrida antes de firmado o contrato por experiência, que é conceituado como contrato por prazo determinado, não descaracteriza a temporariedade do ajuste e, por tanto, não esta ao albergue da estabilidade constitucional" TRT-SP 02990276089 RO - Ac. 01ªT. 19990435831 - DOE 10/09/1999 - Rel. REGINALD UELZE
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