rotinas.jpg (21256 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

GESTANTE

Contrato por tempo determinado

Contrato de Experiência - estabilidade

"A gravidez da empregada ocorrida antes de firmado o contrato por experiência, que é conceituado como contrato por prazo determinado, não descaracteriza a temporariedade do ajuste e, por tanto, não esta ao albergue da estabilidade constitucional"

TRT-SP 02990276089 RO - Ac. 01ªT. 19990435831 - DOE 10/09/1999 - Rel. REGINALD UELZE

Art. 492 CLT

Art. 445 CLT

 

Cursos Online.jpg (3893 bytes)