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Jurisprudência Trabalhista

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GESTANTE

Contrato por tempo determinado

Contrato de Experiência - estabilidade

"A gravidez da empregada ocorrida antes de firmado o contrato por experiência, que é conceituado como contrato por prazo determinado, não descaracteriza a temporariedade do ajuste e, por tanto, não esta ao albergue da estabilidade constitucional"

TRT-SP 02990276089 RO - Ac. 01ªT. 19990435831 - DOE 10/09/1999 - Rel. REGINALD UELZE

Art. 492 CLT

Art. 445 CLT