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FALÊNCIA - FORÇA MAIOR

Os artigos 501 e 449 da CLT definem a força maior e dentre os elementos que a determinam não se encontram a falência e concordata.

Ac.3T: Julg: 17.03.97 - TRT-RO: 3733/96 - Publ.DJ: 18.04.97 - Rel. : Juiz: Lucas Kontoyanis