Rescisão do Contrato de Trabalho |
Selecione o tipo vínculo:
Empregado - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43)
Empregado Temporário (Lei nº 6.019, de 03/01/74)
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)
Informações sobre outros vínculos:
Empregado Rural (Lei nº 5.889, de 08/06/73)
Contrato por prazo determinado - Lei nº 9.601/98
Trabalho a tempo parcial (Medida Provisória nº 1.709, de 06/08/98)
Suspensão do contrato de trabalho (Medida Provisória nº 1.726/98)
Informações adicionais:
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859/72)
Empregado Temporário (Lei nº 6.019/74)
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