Registro de Pessoal

Contratos de Trabalho

Vantagens dos contratos por prazo determinado

Por dois motivos, tornam-se vantajosos para a empresa, a opção pelo contrato por prazo determinado, os quais são:

Por outro lado, se ocorrer a interrupção antes do seu término normal, a parte que tomar iniciativa deverá indenizar a outra, pela metade do período que faltar do contrato.

Exemplo:

Um empregado com contrato de experiência de 500 dias, interrupção no 300º dia, portanto faltando 100 dias: a parte que interromper deverá indenizar a outra parte pela metade do período que faltar, isto é, 500 dias de salários (100 dias : 2 = 50 dias).

É o que determina o art. 479 da CLT (iniciativa da empresa) e o art. 480 da CLT (iniciativa do empregado).

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).