Adicional de Insalubridade - Jurisprudência

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Adicional de Insalubridade

Jurisprudência

	Enunciado nº 47 - TST
	Enunciado nº 80 - TST
	Enunciado nº 139 - TST
	Enunciado nº 228 - TST
	Enunciado nº 248 - TST
	Enunciado nº 289 - TST
	Enunciado nº 292 - TST
	Enunciado nº 293 - TST
	Súmula nº 187 - TFR
	Súmula nº 194 - STF
	Súmula nº 307 - STF
	Súmula nº 460 - STF
	" Comprovada, por perícia técnica, a existência do agente insalubre, a conseqüência é o direito ao adicional correspondente. À empresa cabe o ônus de, além de fornecer o EPI, fiscalizar o seu uso efetivo e correto (TRT-13 - 13 R - Ac. nº 10147)".

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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