Rescisão do Contrato de Trabalho

Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)

Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado

Optantes FGTS

Selecione o motivo do desligamento de acordo com o tempo de casa:

MOTIVO DO DESLIGAMENTO	TEMPO DE CASA
Dispensa sem justa causa (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Dispensa sem justa causa (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Dispensa com justa causa (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Dispensa com justa causa (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Pedido de demissão com justa causa - rescisão indireta (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Pedido de demissão com justa causa - rescisão indireta (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Pedido de demissão sem justa causa (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Pedido de demissão sem justa causa (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Culpa recíproca ou Força maior (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Culpa recíproca ou Força maior (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Falecimento do empregado (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Falecimento do empregado (optante pelo FGTS)	+ 1 ano
Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou por idade (optante pelo FGTS)	- 1 ano
Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou por idade (optante pelo FGTS)	+ 1 ano

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).