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Rescisão do Contrato de Trabalho
Empregado Doméstico (Lei nº 5.859, de 11/12/72)
Tipo de Contrato de Trabalho: Prazo Indeterminado
Optantes FGTS
Selecione o motivo do desligamento de acordo com o tempo de casa:
| MOTIVO DO DESLIGAMENTO | TEMPO DE CASA |
 Dispensa
sem justa causa (optante
pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Dispensa sem
justa causa (optante pelo
FGTS) |
+ 1 ano |
| Dispensa
com justa causa (optante
pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Dispensa com
justa causa (optante pelo
FGTS) |
+ 1 ano |
| Pedido
de demissão com justa causa - rescisão indireta (optante pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Pedido de
demissão com justa causa
- rescisão indireta (optante pelo FGTS) |
+ 1 ano |
| Pedido
de demissão sem justa causa (optante pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Pedido de
demissão sem justa causa
(optante pelo FGTS) |
+ 1 ano |
| Culpa
recíproca ou Força maior
(optante pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Culpa
recíproca ou Força maior
(optante pelo FGTS) |
+ 1 ano |
| Falecimento do
empregado (optante pelo
FGTS) |
- 1 ano |
| Falecimento do
empregado (optante pelo
FGTS) |
+ 1 ano |
| Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou por idade
(optante pelo FGTS) |
- 1 ano |
| Aposentadoria proporcional ao tempo de serviço ou por idade
(optante pelo FGTS) |
+ 1 ano |
(...)
| Inicial | Estrutura do DP | Recrutamento Pessoal | Seleção de Pessoal | Registro de Pessoal | Jornada de Trabalho |
| Folha de Pagamento | Tributação | Desligamento | Fiscalização | Assuntos Paralelos | Legislação |
