Jurisprudência

TST

Enunciado nº 294

Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano.

Tratando-se de demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

(Cancela os Enunciados nºs 168 e 198).