NR 1 - Disposições Gerais
| Vigência | Legislação aplicável |
| de 06/07/78 até 13/03/83 | Portaria nº 3.214, de 08/06/78, DOU de 06/07/78 |
| de 14/03/83 até 30/07/19 | Portaria nº 6, de 09/03/83, DOU de 14/03/83 |
| de 31/07/19 até 11/03/21 | Portaria nº 915, de 30/07/19, DOU de 31/07/19 |
| a partir de 12/03/21 | Portaria nº 6.730, de 09/03/20, DOU de 12/03/20 |
| prorrogado para 02/08/21 | Portaria nº 1.295, de 02/02/21, DOU de 03/02/21 (RT 010/2021) |
| prorrogado para 03/01/22 | Portaria nº 8.873, de 23/07/21, DOU de 26/07/21 (RT 059/2021) |
Notas:
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - ANEXO I - TERMOS E DEFINIÇÕES - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 344, de 21/03/24, DOU de 22/03/24 (RT 024/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou o Anexo I - Termos e Definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
NR 01 E NR 31 - ALTERAÇÃO - EXERCÍCIO DO DIREITO DE RECUSA - A Portaria nº 342, de 21/03/24, DOU de 22/03/24 (RT 024/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, alterou a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
NR 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS E GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS - ALTERAÇÃO - A Portaria nº 1.419, de 27/08/24, DOU de 28/08/24 (RT 070/2024), do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovou a nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" e altera o "Anexo I - Termos e definições" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.