Ementa Normativa da Secretaria de Relações do Trabalho

Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho são orientações e entendimentos normativos com a principal finalidade de padronizar os procedimentos administrativos desta secretaria.

A partir de 19/09/14, as Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho  passaram a ser denominadas de "enunciados".

A Instrução de Serviço nº 1, de 17/06/99, DOU de 18/06/99, baixou orientações normativas na área de relações do trabalho, através de ementários. Revogada pela Portaria nº 1, de 25/05/06, DOU de 26/05/06.

A Portaria nº 1, de 22/03/02, DOU de 25/03/02, da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou, revogou, revisou e consolidou ementas de orientações normativas da Secretaria de Relações do Trabalho. Revogada pela Portaria nº 1, de 25/05/06, DOU de 26/05/06.

A Portaria nº 1, de 25/05/06, DOU de 26/05/06 (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho, revogando as anteriores (Portaria nº 1/02 e a Instrução de Serviço nº 1/99. As respectivas Ementas são orientações e entendimentos normativos com a principal finalidade de padronizar os procedimentos administrativos desta secretaria.

A Portaria nº 3, de 09/11/06, DOU de 13/11/06 (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, alterou a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

A Portaria nº 4, de 22/07/08, DOU de 24/07/08 (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, incluiu Ementas na Portaria nº 1, de 25/05/06, DOU de 26/05/06. As respectivas Ementas são orientações e entendimentos normativos com a principal finalidade de padronizar os procedimentos administrativos desta secretaria.

A Portaria nº 4, de 16/09/14, DOU de 19/09/14 (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou, revisou e revogou enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho. Revogou os enunciados nº s 08, 36 e 40, e aprovou os enunciados nº s 41 a 60.

A Portaria nº 7, de 15/10/14, DOU de 16/10/14 (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou enunciado 61, que orienta os procedimentos na mediação para resolução de conflitos de representação sindical, a que se refere o art. 24 da Portaria nº 326, de 01/03/13, DOU de 04/03/13 (RT 018/2013), republicada no DOU de 11/03/13.

A Portaria n° 10, de 24/04/15, DOU de 28/04/15 (RT 034/2015) (Revogada pela Portaria nº 1.417, de 19/12/19, DOU de 20/12/19 - RT 102/2019), da Secretaria de Relações do Trabalho, alterou o Enunciado nº 61, publicado conforme Portaria nº 7, de 15/10/14, DOU de 16/10/14 (RT 083/2014), que orienta os procedimentos na mediação para resolução de conflitos de representação sindical, a que se refere o art. 24 da Portaria nº 326/2013.

A Portaria nº 12, de 26/06/15, DOU de 29/06/15 (RT 052/2015), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou o enunciado nº 65, que dispôs sobre a comprovação do exercício da atividade do dirigente da entidade em diversas categorias.

A Portaria nº 13, de 14/08/15, DOU de 17/08/15 (RT 066/2015), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou o enunciado nº 66, sobre documentos de identificação dos dirigentes sindicais da categoria de rurais.

A Portaria nº 18, de 03/03/16, DOU de 10/03/16, retificada no DOU de 16/03/16 (RT 022/2016), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou o Enunciado nº 67, sobre análise preliminar realizada pela srte nos processos de registro sindical e alteração estatutária.

A Portaria n° 21, de 28/04/16, DOU de 29/04/16 (RT 034/2016), da Secretaria de Relações do Trabalho, aprovou a alteração do Enunciado nº 66, que trata sobre documentos de identificação dos dirigentes sindicais da categoria de rurais.

A Portaria nº 22, de 09/05/16, DOU de 10/05/16 (RT 037/2016), aprovou a alteração do Enunciado nº 65, que trata sobre a comprovação do exercício da atividade do dirigente da entidade em diversas categorias e novos documentos que servirão de comprovação.