Súmula nº 290 - Gorjetas. Natureza jurídica. Ausência de distinção quanto à forma de recebimento

As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado.

(Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

Histórico: Revisto pelo Enunciado nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997

Referências: arts. 8º, 9º e 457, § 3º da CLT.