Departamento Pessoal

Tributação

INSS

Recolhimento

 

GPS - Códigos de Pagamento

Período

Legislação
de 13/06/03 até 23/12/03 Instrução Normativa nº 89, de 11/06/03, DOU de 13/06/03
de 24/12/03 até 14/07/05 Instrução Normativa nº 100, de 18/12/03, DOU de 24/12/03
de 15/07/05 até 15/12/09 Instrução Normativa nº 3, de 14/07/05, DOU de 15/07/05
de 16/12/09 até 27/10/10 Ato Declaratório Executivo nº 98, de 15/12/09, DOU de 16/12/09
de 28/10/10 até 20/09/11 Ato Declaratório Executivo nº 79, de 27/10/10, DOU de 28/10/10
de 21/09/11 até 14/07/13 Ato Declaratório Executivo nº 71, de 20/09/11, DOU de 21/09/11
a partir de 15/07/13 Ato Declaratório Executivo nº 46, de 11/07/13, DOU de 15/07/13

Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

Notas:

O Ato Declaratório Executivo nº 88, de 07/12/10, DOU de 08/12/10, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, instituiu o código de receita 5304 - Auxiliares Locais, para ser utilizado no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

O Ato Declaratório Executivo nº 91, de 15/12/10, DOU de 16/12/10, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, instituiu os códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS): 8249 - Alienação de Bens Móveis - CPF; e - 8273 - Alienação de Bens Móveis - CNPJ.

O Ato Declaratório Executivo nº 92, de 15/12/10, DOU de 16/12/10, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, instituiu os códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS): 9636 - Recebimento Valores em Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CNPJ; e - 9652 - Recebimento Valores Ações Regressivas Acidentárias do INSS - CPF.

O Ato Declaratório Executivo nº 93, de 15/12/10, DOU de 16/12/10, da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, instituiu os códigos de receita para serem utilizados no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS): 9024 - Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Exercícios Anteriores NB; e 9040 - Devoluções de Valores Referentes a Benefícios Pagos Indevidamente pelo Agente Pagador - Dentro do Exercício NB.

O Ato Declaratório Executivo nº 24, de 22/09/15, DOU de 23/09/15 (RT 077/2015), da Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança, instituiu o código de receita 4105 - Parcelamento - CEI para ser utilizado em recolhimento por meio de Guia da Previdência Social (GPS).