Se ocorrer o afastamento do empregado (suspensão ou interrupção do contrato de trabalho), sem a percepção da remuneração, recomenda-se formalizar imediatamente um documento, informando tal evento ao juiz da respectiva vara.

Base de Cálculo

Segundo ofícios emitidos pelo juízo da causa às empresas, observamos haver, basicamente, duas modalidades de base de cálculo para o cálculo da pensão alimentícia, os quais são:

• pelo rendimento bruto; ou
• pelo rendimento líquido.

Se a base de cálculo recair sobre o rendimento bruto, não há nenhum segredo em especial para se calcular a referida pensão, pois basta calcular o percentual determinado sobre o rendimento bruto.

Por outro lado, se a base de cálculo recair sobre o rendimento líquido, com retenção do IRRF, torna-se mais trabalhoso a apuração da pensão alimentícia, pois devemos desenvolver um sistema de duas equações com duas incógnitas, para se apurar os valores da PENSÃO e do IRRF.

Lembramos que o rendimento líquido é o resultado do Rendimento Bruto deduzido todos os descontos legais, tais como: INSS, IRRF, Contribuições: Sindical, Assistencial, Confederativa, etc, e outros determinados na Convenção/Acordo Coletivo da categoria.

Exemplo:

Cálculo de uma pensão alimentícia de 30% sobre o rendimento líquido, levando-se em consideração:

salário bruto = R$ 3.800,00

INSS = R$ 205,63 (*)

tabela do IRRF = 27,5% e dedução R$ 423,08 (**).

Para calcular os valores da PENSÃO e do IRRF, utilizamos o seguinte sistema de duas equações com duas incógnitas:

PENSÃO = (BRUTO - INSS - IRRF) 30%

IRRF = (BRUTO - INSS - PENSÃO) 27,5% - 423,08

Adaptando as equações, temos:

PENSÃO = (3.800,00 - 205,63 - IRRF) 0.30

IRRF = (3.800,00 - 205,63 - PENSÃO) 0.275 - 423,08

Resolvendo sucessivamente a equação da PENSÃO, temos o seguinte:

P = (3.594,37 - IRRF) 0.30

P = {3.594,37 - [(3.800,00 - 205,63 - P) 0.275 - 423,08]} 0.30

P = {3.594,37 - [1.045,00 - 56,55 - 0.275P - 423,08]} 0.30

P = {3.594,37 - [565,37 - 0.275P]} 0.30

P = {3.594,37 - 565,37 + 0.275P} 0.30

P = 3.029,00 + 0.275P (0.30)

P = 908,70 + 0,0825P

1 PENSÃO - 0,0825P = 908,70

0,9175P = 908,70

PENSÃO = 908,70 : 0,9175 = R$ 990,41

PENSÃO = R$ 990,41

Para se achar o valor do IRRF, basta adaptar a equação do IRRF, uma vez que o valor da PENSÃO já é conhecida, isto é R$ 983,89:

IRRF = [(3.800,00 - 205,63 - 990,41) 0.275] - 423,08

IRRF = (2.603,96 x 0.275) - 423,08

IRRF = 716,09 - 423,08

IRRF = R$ 293,01

Elaborando o recibo de pagamento, temos:

Checando os valores do IRRF e da PENSÃO, temos:

IRRF => [(3.800,00 - 205,63 - 990,41) 0.275] - 423,08 = R$ 293,01 (bateu!)

PENSÃO => (3.800,00 - 205,63 - 293,01) 0.30 = R$ 990,41 (bateu!)

Composição dos rendimentos

Na maioria dos casos, os ofícios emitidos pelo juízo da causa, não esclarecem se demais ganhos adicionais, devem ou não compor nos rendimentos. São exemplos de ganhos adicionais:

• horas extras;
• adicionais: noturno, transferência, periculosidade, insalubridade, etc.;
• prêmios, gratificações, ajuda de custo, participação nos lucros, etc.;
• 13º salário;
• férias + 1/3 constitucional - caso positivo, verificar a data de pagamento (2 dias antes do gozo ou na data do pagamento normal);
• verbas trabalhistas na rescisão, tais como: aviso prévio indenizado, indenização adicional, multa de 40% FGTS, FGTS, etc.

Na dúvida, a empresa deverá elaborar uma petição ao juízo da vara cível, questionando, neste caso, se tais ganhos adicionais devem ou não compor a respectiva base de cálculo. Este procedimento, aplica-se também para os demais casos não previstos no ofício, vez que, inexiste legislação regulando a pensão alimentícia.

Nota: De acordo com a Instrução Normativa nº 17, de 29/01/93, em seu artigo 4º, § único, não é de responsabilidade da empresa a retenção do IRRF sobre o valor da pensão alimentícia paga, cabendo o beneficiário recolher através do carnê-leão.