Departamento Pessoal

Danos Morais no Trabalho

Motivos que levam à caracterização por danos

Assédio Sexual

Caracteriza-se por constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condução de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Assim, está previsto no Código Penal (art. 216-A), o crime de assédio sexual no trabalho, introduzida pela Lei nº 10.224, de 15/05/01, DOU de 16/05/01.

Portanto, para efeito de caracterização do crime, torna-se necessário que o fato ocorra nas relações de trabalho e que seja praticado pelo seu superior hierárquico. Não se aplica aos colegas do mesmo nível hierárquico ou inferior ao seu.

Cantada ou Assédio sexual?

Uma simples cantada nem sempre caracteriza assédio sexual, se correspondida naturalmente ou se não correspondida por única vez. Por outro lado, não havendo a reciprocidade (a resposta "é não"), seguido de persistência, então poderá ocorrer a caracterização do assédio sexual (constrangimento). Outras provocações, também podem levar à caracterização, tais como: insinuações (verbais, olhares, gestos), beliscos, piadinhas maliciosas, insistência ou pressão para ceder a convites, etc.

Chantagem

Normalmente, vem em seguida da cantada frustrada. A chantagem é uma barganha sexual sob ameaças, exclusivamente de quem ter poder na empresa..

Exemplo:

- Se você não atender o meu pedido:

• "eu posso suspender aquela promoção que você estava esperando"
• "eu posso substituir você"
• "eu posso mandar você para aquela outra unidade da empresa, longe daqui"
• "eu posso ser mais rigoroso daqui para frente"
• "eu posso ... "

Via de regra, quem tem poder dentro da organização do trabalho, evidentemente pode dar ou manter o emprego da vítima, influindo nas promoções e/ou na carreira, prejudicando no rendimento profissional, enfim, literalmente levando à humilhação.

O assédio sexual ocorre somente contra as mulheres?

Na maioria dos casos, as vítimas são as mulheres. Mas, podem ocorrer contra os homens também, sendo um percentual muito pequeno (apenas 1% dos casos), em raríssimas circunstâncias . Mas por quê este resultado ?

Se realizarmos uma pesquisa junto aos agressores, na maioria dos casos, obteríamos as seguintes argumentações:

• "mas ela, estava usando uma mini-saia que dava para ver até o que não devia ..."
• "mas ela, sorriu tão maliciosamente para mim ..."
• "mas ela, estava usando um decote que vi até ..."
• "mas ela, estava pedindo ..."

Ao contrário, se realizarmos uma pesquisa junto às vítimas, teríamos as seguintes contra argumentações:

• o homem, é mais "sem-vergonha", é "cara-de-pau";
• o homem, pensa que a gente é objeto sexual;
• o homem, só pensa naquilo ...

Propaganda das Lojas Renner, Moda Masculina, publicada na:

Folha de S. Paulo, 24/04/97

O Estado de São Paulo, 15/03/97

Humor - Assédio Sexual no Trabalho

Numa empresa, o funcionário passa pela colega de trabalho e lhe diz que o seu cabelo tem um cheiro gostoso.

Imediatamente, ela procura o RH para fazer a queixa de assédio sexual.

O gerente de RH fica admirado e diz-lhe: - Mas, afinal, qual é o mal de um colega lhe dizer que o seu cabelo tem um cheiro gostoso ?

Ela - O safado é anão !!!

Estudante de direito no seu primeiro dia de aula pergunta ao professor:

- "Fessôr" ... levar a secretária eletrônica para a cama é assédio sexual ?

Curiosidades

O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou no dia 16/11/96, um edital de concorrência pública para compra de 150 pênis de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado, que destinava-se para campanhas educativas sobre o uso da camisinha.

No dia 20/11/96, foi publicada a seguinte retificação:

onde se lê:  "pênis oco de borracha, 16 centímetros de diâmetro"

leia-se: pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de diâmetro"

Nota: Dizem que as funcionárias da secretaria sentiram-se constrangidas com a publicação (antes da retificação), diante de gozações, brincadeiras e insinuações que chegavam até elas. A comunicação é muito importante para a saúde de uma organização.

RH - Treinamento de sensibilização

Por parte da empresa, cabe o RH adotar regras de conduta de comportamento no trabalho, a fim de amenizar/evitar este problema. Pois, afeta a produtividade, a qualidade, a imagem da empresa e cria-se demandas jurídicas, além de ser um grande obstáculo à participação das mulheres no mercado de trabalho e na vida social.

Como treinamento de sensibilização aos empregados, recomendamos o filme "Terra Fria", DVD ou VHS, disponível nas locadoras de vídeos.

Baseado numa história verídica, trata-se de um drama sobre assédio sexual no trabalho, que conta a história de uma mulher que trabalhava em uma mina, e que abre um processo de assédio sexual contra uma empresa mineradora de Minnesota, nos Estados Unidos.

No início dos anos 70, Josie Aimes foge do marido e volta para sua terra natal, onde começa a trabalhar em uma mina de ferro. Ela e suas colegas são molestadas pelos homens que trabalham no local, mas os proprietários não fazem nada a respeito. É quando Josie decide mover uma ação legal contra eles. Inspirado no primeiro caso bem sucedido de assédio sexual nos Estados Unidos.

Jurisprudência