Departamento Pessoal
Assuntos Paralelos
Contribuinte Individual
INSS
Salário-de-contribuição
Aos inscritos na Previdência Social, a partir de 29/11/99, o salário-de-contribuição era a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado os limites mínimo e máximo do salário de contribuição.
Aos inscritos até 28/11/99, o salário-de-contribuição era o salário-base, conforme a tabela abaixo, com as alterações de interstícios da transitoriedade, bem como os reajustes salariais.
CLASSE |
SALÁRIO BASE |
até 11/2000 |
de 12/2000 a 11/2001 |
de 12/2001 a 11/2002 |
de 12/2002 a 11/2003 |
a partir de 12/2003 |
1 |
136,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
2 |
251,06 |
- |
- |
- |
- |
- |
3 |
376,60 |
12 |
- |
- |
- |
- |
4 |
502,13 |
12 |
- |
- |
- |
- |
5 |
627,66 |
24 |
12 |
- |
- |
- |
6 |
753,19 |
36 |
24 |
12 |
- |
- |
7 |
878,72 |
36 |
24 |
12 |
- |
- |
8 |
1004,26 |
48 |
36 |
24 |
12 |
- |
9 |
1129,79 |
48 |
36 |
24 |
12 |
- |
10 |
1255,32 |
- |
- |
- |
- |
- |
A referida tabela extingiu-se em 31/03/2003, de acordo com a Medida Provisória nº 83, de 12/12/02, DOU de 13/12/02 e a Instrução Normativa nº 87, de 27/03/03, DOU de 28/03/03.
A partir da competência abril/2003 a base de cálculo será pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites (mínimo e máximo).
Inscritos até 28/11/99 - Período de transitoriedade (ANEXO I - ESCALA DE SALÁRIOS-BASE)