Departamento Pessoal

Tributação 

INSS

Contribuinte Individual

Escala de Salário-Base

 

Inscritos no Regime Geral de Previdência Social até 28/11/99

Período Norma aplicável
de 12/1998 a 04/1999 Ordem de Serviço nº 196, de 17/12/98, DOU de 23/12/98
de 05/1999 a 05/1999 Ordem de Serviço nº 208, de 11/05/99, DOU de 14/05/99
de 06/1999 a 11/1999 Portaria nº 5.188, de 06/05/99, DOU de 10/05/99
de 12/1999 a 03/2000 Instrução Normativa nº 4, de 30/11/99, DOU de 02/12/99
de 04/2000 a 05/2000 Portaria nº 5.107, de 11/04/00, DOU de 12/04/00
de 06/2000 a 06/2000 Portaria nº 6.211, de 25/05/00, DOU de 26/05/00
de 06/2000 a 11/2000 Instrução Normativa nº 26, de 14/06/00, DOU de 15/06/00
de 12/2000 a 03/2001 Portaria nº 8.680, de 13/11/00, DOU de 14/11/00
de 04/2001 a 05/2001 Portaria nº 908, de 30/03/01, DOU de 02/04/01
de 06/2001 a 11/2001 Portaria nº 1.987, de 04/06/01, DOU de 05/06/01
de 12/2001 a 03/2002 Portaria nº 3.680, de 30/11/01, DOU de 21/11/01
de 04/2002 a 05/2002 Portaria nº 288, de 28/03/02, DOU de 02/04/02
de 06/2002 a 11/2002 Portaria nº 525, de 29/05/02, DOU de 31/05/02
de 12/2002 a 03/2003 (*) Portaria nº 1.251, de 04/11/02, DOU de 05/12/02

(*) De acordo com a Medida Provisória nº 83, de 12/12/02, DOU de 13/12/02 e a Instrução Normativa nº 87, de 27/03/03, DOU de 28/03/03, da Diretoria Colegiada do INSS, a referida tabela foi extinta em 31/03/2003. A partir da competência abril/2003 a base de cálculo será pela remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites (mínimo e máximo).