Legislação
CLT
- TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO
TRABALHO
- Capítulo V - DA SEGURANÇA E SAÚDE DO
TRABALHO
- Seção VI - DAS EDIFICAÇÕES
Art. 173 - As aberturas nos pisos e
paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
