Legislação

CLT

TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo III - DO SALÁRIO MÍNIMO
Seção V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

 

Art. 115 - (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11/12/64).

 

 

 

 
0seta esquerda.gif (107 bytes)

ÍNDICE

0seta direita.gif (105 bytes)