Legislação

CLT

TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Seção VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS

 

Art. 46 - (Revogado pelo Decreto-lei nº 229, de 28/02/67, DOU de 28/02/67).

 

 

 
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