Legislação

CLT

TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO
Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Seção IV - DAS ANOTAÇÕES

 

Art. 35 - (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24/05/78, DOU de 25/05/78).

 

 

 

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