CLT Art. 506

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Depto. Pessoal

TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

Capítulo IX - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

Art. 506 - (Revogado pela Lei nº 5.889, de 08/06/73).

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43