TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO

Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO

Seção X - DO TRABALHO EM MINAS DE SUBSOLO

Art. 297 - Ao empregado no subsolo será fornecida, pelas empresas exploradoras de minas alimentação adequada à natureza do trabalho, de acordo com as instruções estabelecidas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, e aprovadas pelo Ministro do Trabalho.