Capítulo V - DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Seção XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA

Art. 199 - Será obrigatória a colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, sempre que a execução da tarefa exija que trabalhe sentado.

§ único - Quando o trabalho deva ser executado de pé, os empregados terão à sua disposição assentos para serem utilizados nas pausas que o serviço permitir.

Portaria nº 3.214, de 08/06/78, NR 19, item 12.4