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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

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TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

Capítulo IV - DAS FÉRIAS ANUAIS

Seção VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

 

Art. 152 - A remuneração do tripulante, no gozo de férias, será acrescida da importância correspondente à etapa que estiver vencendo.

 

Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43

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