Jurisprudência TST Enunciado nº 271

Jurisprudência

TST

Enunciado nº 271

Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade

Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade. Referências: CLT, arts. 8º, § único e 897, "b"; Código de Processo Civil, art. 523.

Veja: Enunciado nº 311

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