Relatório Trabalhista
TRABALHISTA - 2011 |
RT | DATA |
ACIDENTE DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO | 14/04/11 |
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ACIDENTE DO TRABALHO E O FGTS | 14/03/11 |
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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GENERALIDADES | 05/09/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2012 | 22/12/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2011 | 24/01/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2011 | 21/02/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2011 - CORREÇÃO | 24/02/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2011 | 28/03/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2011 | 25/04/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2011 | 23/05/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2011 | 24/06/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2011 | 25/07/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2011 | 25/08/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2011 | 22/09/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2011 | 23/10/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2011 | 21/11/11 |
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AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2011 - CORREÇÃO | 24/11/11 |
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APRENDIZAGEM - OFERTA DE CURSOS - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - ALTERAÇÕES | 18/08/11 |
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APRENDIZAGEM - SETORES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, TRANSPORTE E VIGILÂNCIA - GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO | 11/08/11 |
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ARQUITETO E URBANISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 03/01/11 |
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AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - PORTE DE ARMA DE FOGO | 12/05/11 |
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AVISO PRÉVIO - PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO | 13/10/11 |
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CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - ENTIDADES SINDICAIS RURAIS DE TRABALHADORES - INCLUSÃO | 10/03/11 |
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CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO | 31/01/11 |
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CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES | 05/12/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 06/01/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 24/03/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 19/05/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 24/06/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 21/07/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 19/09/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 10/10/11 |
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CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 12/12/11 |
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CLT - ALTERAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO - MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS | 15/12/11 |
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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS | 07/07/11 |
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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA | 16/05/11 |
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CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - PROCESSO TRABALHISTA | 07/07/11 |
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COMPENSAÇÃO DE HORAS - GENERALIDADES | 14/02/11 |
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CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GENERALIDADES | 12/09/11 |
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS | 10/03/11 |
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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE OFÍCIO | 12/09/11 |
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DANOS MORAIS NO TRABALHO - TRABALHO ESCRAVO | 17/10/11 |
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DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL | 15/08/11 |
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DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | 15/08/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 01/2011 | 10/01/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 02/2011 | 03/02/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 03/2011 | 07/03/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 04/2011 | 04/04/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 05/2011 | 02/05/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 06/2011 | 02/06/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 07/2011 | 04/07/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 08/2011 | 04/08/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 09/2011 | 08/09/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 11/2011 | 03/11/11 |
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DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO DIÁRIA - 12/2011 | 05/12/11 |
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13º SALÁRIO - ANO 2011 - GENERALIDADES | 07/11/11 |
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13º SALÁRIO - ANO 2011 - GENERALIDADES - CORREÇÃO | 24/11/11 |
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DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO | 10/11/11 |
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DISPENSA INDIRETA - PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA | 22/08/11 |
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DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO - PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO | 18/04/11 |
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DSR - PERMISSÃO PARA O TRABALHO NOS DIAS DE REPOUSO - AGRICULTURA E PECUÁRIA - ALTERAÇÃO | 03/01/11 |
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DSR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA - ATUALIZAÇÃO | 08/12/11 |
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EDUCAÇÃO - SALÁRIO "IN NATURA" | 20/06/11 |
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EMBARGOS E INTERDIÇÕES - ART. 161 DA CLT - PROCEDIMENTOS | 17/01/11 |
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EMENTA Nº 18 (HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EMPRESA) - REVOGAÇÃO | 14/04/11 |
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EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL | 06/06/11 |
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ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - RAIS E CAGED - ALTERAÇÕES | 10/11/11 |
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ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO | 28/11/11 |
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ESTRANGEIROS - CONCESSÃO DE VISTO - ALTERAÇÕES | 18/08/11 |
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FGTS - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 20/04/11 | 22/04/11 |
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FISCALIZAÇÃO - APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, LIVROS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ASSEMELHADOS | 03/03/11 |
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FISCALIZAÇÃO - GFIP - RETENÇÃO PARA ANÁLISE | 15/12/11 |
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FISCALIZAÇÃO - TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS | 14/03/11 |
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FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - CONVÊNIO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE | 14/04/11 |
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HABITAÇÃO - MORADIA - SALÁRIO "IN NATURA" | 23/05/11 |
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HOME OFFICE - TRABALHO EM CASA | 21/07/11 |
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HOMOLOGAÇÃO - SISTEMA HOMOLOGNET - GENERALIDADES | 13/01/11 |
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HORÁRIO DE VERÃO - ESTADO DA BAHIA - INCLUSÃO | 13/10/11 |
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INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 17/10/11 |
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INTERVALOS OBRIGATÓRIOS - JORNADA DE TRABALHO | 18/07/11 |
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JORNADA DE TRABALHO - JORNADA SEMANAL REDUZIDA | 18/08/11 |
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JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - PROFISSÕES | 06/06/11 |
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M2C - SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA - APONTAMENTO POR EXCEÇÃO | 04/08/11 |
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MÉDICO-RESIDENTE - ATIVIDADES E CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES | 31/10/11 |
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MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - INSS E RAIS | 20/01/11 |
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MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS - PRÁTICAS QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE | 07/07/11 |
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NR 03 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - ALTERAÇÃO | 20/01/11 |
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NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 10/10/11 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA SRF - GFIP E OUTROS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CALAMIDADE PÚBLICA - RS | 04/04/11 |
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PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS | 13/06/11 |
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PARA EFEITO DE TRABALHO, O CARNAVAL É FERIADO? | 17/02/11 |
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PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - PLR - GENERALIDADES | 19/09/11 |
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PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2011/2012 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 28/04/11 |
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PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2011/2012 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 30/06/11 |
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PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÕES | 08/09/11 |
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PRESCRIÇÃO TRABALHISTA | 23/05/11 |
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PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC | 27/10/11 |
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PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - COOPERAÇÃO OU PARCEIRAS - ALTERAÇÃO | 10/02/11 |
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PROMOÇÃO DE CARGO | 10/02/11 |
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PUNIÇÃO DISCIPLINAR | 20/06/11 |
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PUNIÇÕES DISCIPLINARES - GENERALIDADES | 14/11/11 |
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RAIS - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - DISPENSA DA ENTREGA | 24/02/11 |
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RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS | 06/01/11 |
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RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS - RETIFICAÇÕES | 13/01/11 |
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RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 10/02/11 |
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RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES URBANOS - TRANSPORTE - COMUNICAÇÃO AO MTE - CDTT | 28/04/11 |
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REGISTRO DE PONTO - CARTÃO DE PONTO EXTERNO | 11/04/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BARRAS ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - PROX ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BIOBARRAS ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BIOPROX ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA ASSINATURA ELETRÔNICA | 28/04/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BIOMETRUS - MODELO PASSFINGER 2040 | 17/02/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CRONEX - MODELO CRONOPLUS 5 | 03/03/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CRONEX - MODELO CRONOPLUS 6 | 03/03/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-PA | 06/10/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-D | 06/10/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 B | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 P | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2F BB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 PB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BPB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BB - RETIFICAÇÃO | 31/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 P-H | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 SB | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 PB-M | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 S | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 P-M | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 PB-H | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2F BB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 BB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 PB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 BPB | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 B | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 P | 27/01/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 S | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 PB-H | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 P-M | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 P-H | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 SB | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 PB-M | 19/12/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA REPX - MODELO SPACE | 22/04/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REP-B400 | 17/02/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REPB400ID | 17/02/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R100 | 17/11/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R110 | 17/11/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R200 | 03/03/11 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R230 | 17/11/11 |
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REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES | 12/12/11 |
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REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - CALENDÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO | 29/12/11 |
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REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 01/09/11 |
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REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 03/10/11 |
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ROTATIVIDADE DE PESSOAL E ABSENTEÍSMO | 07/02/11 |
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SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES | 15/09/11 |
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SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE MARÇO DE 2011 | 28/02/11 |
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SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 | 26/12/11 |
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SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA | 27/10/11 |
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SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA NO MODELO ICP-BRASIL | 22/04/11 |
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SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA NO MODELO ICP-BRASIL - REPUBLICAÇÃO | 25/04/11 |
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SEGURO- DESEMPREGO - HABILITAÇÃO E PAGAMENTO - MANDATÁRIO LEGALMENTE CONSTITUÍDO | 30/05/11 |
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SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ENCHENTES LOCAIS | 17/01/11 |
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SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 28/02/11 |
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SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/01/12 | 29/12/11 |
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SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/11 | 28/02/11 |
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SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/11 - RETIFICAÇÃO | 17/03/11 |
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SEMANA ESPANHOLA - JORNADA DE TRABALHO | 20/10/11 |
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SERVIÇO MILITAR | 16/06/11 |
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SERVIÇO MILITAR - GENERALIDADES | 08/08/11 |
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SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - REP - PRORROGAÇÃO | 28/02/11 |
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SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE CARGOS PARA PEQUENAS EMPRESAS | 30/05/11 |
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SOMMELIER - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 29/08/11 |
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SREP - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - GRUPO DE TRABALHO - ESTUDOS TÉCNICOS | 12/05/11 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INSS - 13º SALÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 15/12/11 |
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TAXISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 29/08/11 |
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TERCEIRIZAÇÃO - MÃO-DE-OBRA - GENERALIDADES | 28/11/11 |
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TRABALHO DO MENOR | 24/03/11 |
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TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - FISCALIZAÇÃO | 06/10/11 |
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TRABALHO EXTERNO - GENERALIDADES | 22/08/11 |
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TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES | 05/05/11 |
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TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES | 21/03/11 |
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TRCT - MODELO - DOMÉSTICO - OPÇÃO FGTS | 29/09/11 |
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TRCT - MODELOS - ALTERAÇÕES | 26/12/11 |
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VALE-TRANSPORTE - GENERALIDADES | 16/05/11 |