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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 2001

RT

DATA

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2002

103

24/12/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2001

008

25/01/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2001

017

26/02/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2001

025

26/03/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2001

034

26/04/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2001

043

28/05/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2001

052

28/06/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2001

060

26/07/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2001

069

27/08/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2001

077

24/09/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2001

087

29/10/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2001

095

26/11/2001

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2001 - IRRF - RATIFICAÇÃO RT 095/01

101

17/12/2001

ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

102

20/12/2001

AVISO PRÉVIO - HORAS EXTRAS E CORREÇÃO SALARIAL - ALTERAÇÃO NA CLT

031

16/04/2001

BANCOS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

048

13/06/2001

CAGED - INTERNET E DISQUETE - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE NOVEMBRO/2001

073

10/09/2001

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO

105

31/12/2001

CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - NOVO MODELO

046

07/06/2001

CLT - ALTERAÇÃO - JUS POSTULANDI, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA

076

20/09/2001

CLT - ALTERAÇÃO - MP 2.180-35/01

070

30/08/2001

CLT - ALTERAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - TST

074

13/09/2001

CLT - ALTERAÇÃO DO ART. 467 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PARTE INCONTROVERSA - ACRÉSCIMO DE 50%

073

10/09/2001

CLT - ALTERAÇÃO DO ART. 467 DA CLT - MP 2.180-34/01

064

09/08/2001

CLT - ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-26/00

001

02/01/2001

CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-27/01

009

29/01/2001

CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-28/01

018

01/03/2001

COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL RURAL - CPNR

046

07/06/2001

COMITÊ DE GESTÃO DA INTERNET E DO GOVERNO ELETRÔNICO

026

29/03/2001

CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - CAGED (NOVO PRAZO DE ENTREGA)

001

02/01/2001

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

015

19/02/2001

CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL - TRABALHO

042

24/05/2001

CTPS - ANOTAÇÕES DESABONADORAS - CONDUTA DO EMPREGADO

070

30/08/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 01/2001 - TABELA DIÁRIA

002

04/01/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 01/2002 - TABELA MENSAL

105

31/12/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 02/2001 - TABELA MENSAL

010

01/02/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 02/2001 - TABELA DIÁRIA

014

15/02/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 03/2001 - TABELA MENSAL

019

05/03/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 03/2001 - TABELA DIÁRIA

020

08/03/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 04/2001 - TABELAS DIÁRIA E MENSAL

028

05/04/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 05/2001

038

10/05/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 05/2001 - TABELAS DIÁRIA E MENSAL

036

03/05/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 06/2001 - TABELA MENSAL

045

04/06/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 06/2001 - TABELA DIÁRIA

046

07/06/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 07/2001 - TABELA MENSAL

054

05/07/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 07/2001 - TABELA DIÁRIA

055

09/07/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 08/2001 - TABELA MENSAL

062

02/08/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 08/2001 - TABELA DIÁRIA

063

06/08/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 09/2001 - TABELA MENSAL

072

06/09/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 09/2001 - TABELA DIÁRIA

073

10/09/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 10/2001 - TABELA MENSAL

079

01/10/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 10/2001 - TABELA DIÁRIA

081

08/10/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 11/2001 - TABELA MENSAL

089

05/11/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 11/2001 - TABELA DIÁRIA

090

08/11/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 12/2001 - TABELA MENSAL

097

03/12/2001

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 12/2001 - TABELA DIÁRIA

098

06/12/2001

13º SALÁRIO - ANO 2001 - ERRATA (RT 085/2001)

086

25/10/2001

13º SALÁRIO - ANO 2001 - GENERALIDADES

085

22/10/2001

DEPARTAMENTO PESSOAL/RH - ESTRUTURA BÁSICA

059

23/07/2001

DIA 8 DE JULHO - DIA NACIONAL DA CIÊNCIA

033

23/04/2001

DIA NACIONAL DAS APAES - 11 DE DEZEMBRO

051

25/06/2001

DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CONVENÇÃO INTERAMERICANA

083

15/10/2001

DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES

032

19/04/2001

DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSIONISTA

050

21/06/2001

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-13/00

001

02/01/2001

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 2.104-14/00

001

02/01/2001

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 2.104-16/01

018

01/03/2001

EMPREGADO DOMÉSTICO - GENERALIDADES

042

24/05/2001

EMPREGADO RURAL - GENERALIDADES

006

18/01/2001

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

041

21/05/2001

EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

048

13/06/2001

EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

050

21/06/2001

ESTABILIDADE NO EMPREGO - GENERALIDADES

049

18/06/2001

ESTAGIÁRIO NA EMPRESA

102

20/12/2001

ESTRANGEIRO - COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - NOVAS COMPETÊNCIAS

073

10/09/01

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL

049

18/06/2001

FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADO DO CEARÁ

093

19/11/2001

FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PERNAMBUCO

089

05/11/2001

FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E ALAGOAS

093

19/11/2001

FERIADO CIVIL - ESTADO DA PARAÍBA - 2 DE NOVEMBRO DE 2001

089

05/11/2001

FERIADOS CIVIS - REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ E PIAUÍ

084

18/10/2001

FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ E PIAUÍ - REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

098

06/12/2001

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

086

25/10/2001

FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES

071

03/09/2001

FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

031

16/04/2001

FOLHA DE PAGAMENTO - FÉRIAS - LANÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

051

25/06/2001

GNPA - GRUPO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

009

29/01/001

GREVE - GENERALIDADES

065

13/08/2001

HORÁRIO DE EXPEDIENTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

046

07/06/2001

HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 14/10/2001 ATÉ 17/02/2002

075

17/09/2001

HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REGIÕES SUDESTE, CENTRO-OESTE E NORDESTE

044

31/05/2001

HORAS EXTRAS - MULHERES - CLT - ALTERAÇÃO

053

31/05/2001

IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO AO EMPREGO - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

046

07/06/2001

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

081

08/10/2001

INTERVALOS OBRIGATÓRIOS

093

19/11/2001

JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO - PROFISSÕES

037

07/05/2001

LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO - CÔMPUTO NA JORNADA DE TRABALHO - CLT - ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

M2C - MÉTODO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA - ELIMINANDO O APONTAMENTO ATRAVÉS DO CARTÃO DE PONTO

038

10/05/2001

MEDIDAS PROVISÓRIAS - DISCIPLINA

074

13/09/2001

MEDIDAS PROVISÓRIAS - TERÃO NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL INICIADA A PARTIR DO DIA 11/09/01

076

20/09/2001

MENOR - ATIVIDADES PROIBIDAS

075

17/09/2001

MENOR - PROIBIÇÃO DO TRABALHO - ATIVIDADES

012

08/02/2001

MESAS DE ENTENDIMENTO - PROCEDIMENTOS

044

31/05/2001

METALÚRGICOS SE MANIFESTAM NESTA TERÇA CONTRA 'COOPERGATOS'

029

09/04/2001

PAT - EMPRESAS INSCRITAS - DISPENSA DA APRESENTAÇÃO ANUAL

018

01/03/2001

PEÃO DE RODEIO - EQUIPARAÇÃO AO ATLETA PROFISSIONAL

031

16/04/2001

PENSÃO ALIMENTÍCIA - CÁLCULO DO IRRF - SOLUÇÃO ATRAVÉS DE EQUACIONAMENTO

037

07/05/2001

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GENERALIDADES

067

20/08/2001

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

009

29/01/2001

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2001/2002 - RENDIMENTOS

054

05/07/2001

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - LEI Nº 10.192/01

016

22/02/2001

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 2.074-73/01

009

29/01/2001

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS

009

29/01/2001

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

046

07/06/2001

PUNIÇÃO DISCIPLINAR

094

22/11/2001

RAIS ANO-BASE 2000 - EXERCÍCIO 2001 - PRORROGAÇÃO ATÉ 15/03/2001

020

08/03/2001

RAIS ANO-BASE 2001 - EXERCÍCIO 2002

101

17/12/2001

READMISSÃO DO EMPREGADO NO PERÍODO DE 90 DIAS CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE

003

08/01/2001

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIOS

033

23/04/2001

REGISTRO DE EMPREGADOS - AUTENTICAÇÃO - CLT - ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

REGISTRO DE PONTO

061

30/07/2001

REGISTRO DE PONTO - TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS - CLT -ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PARECER/CJ/Nº 2413/2001

018

01/03/2001

SALÁRIO "IN NATURA" - DESCARACTERIZAÇÃO - CLT - ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES

058

19/07/2001

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES

084

18/10/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2001

027

02/04/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-1/01

036

03/05/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-2/01

044

31/05/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-3/01

055

09/07/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.194-4/01

055

09/07/2001

SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.194-5/01

063

06/08/2001

SALÁRIO-FAMÍLIA - GENERALIDADES

085

22/10/2001

SEGURO-DESEMPREGO - GENERALIDADES

007

22/01/2001

SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE DE 19,205% A PARTIR DE 01/04/2001

027

02/04/2001

SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS - PLANOS DE CONVOCAÇÃO

001

02/01/2001

TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS

024

22/03/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - CAGED - SAQUES DO FGTS - MP 2.164-40/01

064

09/08/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - CAGED - SAQUES DO FGTS - MP 2.164-41/01

070

30/08/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-33/01

009

29/01/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-34/01

018

01/03/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-35/01

029

09/04/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-36/01

035

30/04/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-37/01

044

31/05/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-38/01

053

31/05/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.164-39/01

055

09/07/2001

TRABALHO A TEMPO PARCIAL (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709, DE 06/08/98)

007

22/01/2001

TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES

029

09/04/2001

VIGILANTE - CONCESSÃO DO PRÉVIO REGISTRO DO CANDIDATO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

018

01/03/2001

 

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