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Relatório Trabalhista
TRABALHISTA - 1996 |
RT |
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| ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA | 22/07/96 |
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| AFASTAMENTO POR DOENÇA - RETORNO DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS - 15 PRIMEIROS DIAS | 05/02/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/96 | 25/01/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/96 - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO IRRF - RENDIMENTOS PAGOS NO PERÍODO DE 11 A 17/02/96 | 05/02/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/96 | 22/02/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/96 | 21/03/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/96 | 25/04/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/96 | 23/05/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/96 | 27/06/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/96 | 28/10/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/96 | 25/11/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - AGOSTO/96 | 25/07/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - JANEIRO/97 | 23/12/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - OUTUBRO/96 | 26/09/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - SETEMBRO/96 | 22/08/96 |
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| AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - SETEMBRO/96 - OBSERVAÇÕES | 26/08/96 |
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| AMAMENTAÇÃO - PERÍODO DE DESCANSO | 17/06/96 |
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| ANISTIA - ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DOS ANOS DE 1992 E 1994 | 16/05/96 |
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| APOSENTADO - AFASTAMENTO POR DOENÇA - 15 PRIMEIROS DIAS | 05/02/96 |
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| ATLETA PROFISSIONAL - NORMAS SOBRE DESPORTOS | 31/10/96 |
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| ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL | 16/05/96 |
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| AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS TRABALHISTAS | 11/07/96 |
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| CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AOS ACIDENTES DO TRABALHO - CANCAT | 17/10/96 |
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| CAMPANHA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DO FGTS PARA O ANO DE 1996 | 28/03/96 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 12/02/96 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 05/08/96 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 14/10/96 |
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| CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES | 14/11/96 |
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| COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA - CTA | 26/12/96 |
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| COMPENSAÇÃO DE HORAS SEMANAIS - FERIADO | 26/08/96 |
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| CONTRATO A PRAZO DETERMINADO - VALIDADE | 08/07/96 |
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| CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CUIDADOS ESPECIAIS NA ELABORAÇÃO | 29/02/96 |
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| CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS | 12/02/96 |
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| CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - NÃO-ASSOCIADOS | 25/11/96 |
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| CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR | 11/04/96 |
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| CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO - JUSTIFICAÇÃO | 20/06/96 |
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| CONVENÇÃO Nº 158/OIT - ALTERAÇÕES - TERMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR | 14/10/96 |
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| CONVENÇÕES DA OIT - SUJEITO A REVISÃO PELO CONGRESSO NACIONAL | 26/08/96 |
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| CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA | 31/10/96 |
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| CRECHES | 17/06/96 |
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| CTPS - PROTOCOLO/RECIBO DE ENTREGA | 29/08/96 |
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| 13º SALÁRIO - ANO 1996 - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 28/10/96 |
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| DEBITO SALARIAL - MORA CONTUMAZ SALARIAL | 25/11/96 |
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| DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO | 01/04/96 |
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| ELEIÇÕES - MESA RECEPTORA - AUSÊNCIA NO TRABALHO | 05/09/96 |
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| ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO - GRUPO DE TRABALHO | 28/03/96 |
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| EMPREGADO DOMESTICO - GENERALIDADES | 04/11/96 |
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| EMPREGADO RURAL | 24/06/96 |
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| EMPREGO DA FORÇA MUSCULAR PARA MULHERES | 01/07/96 |
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| ENFERMAGEM PROFISSIONAL - LIMITE DE JORNADA DE TRABALHO - VETO | 04/01/96 |
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| ESTABILIDADE - SUPLENTE DA CIPA | 22/01/96 |
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| ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO - DIFERENÇAS | 11/01/96 |
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| ESTAGIÁRIO NA EMPRESA | 20/06/96 |
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| ESTRANGEIRO - CTPS | 21/10/96 |
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| EXAME MÉDICO DE RETORNO | 25/07/96 |
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| EXAME MÉDICO DEMISSIONAL | 01/04/96 |
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| FERIADO - CARNAVAL | 15/01/96 |
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| FERIADO NACIONAL - DIA 03/10/96 - ELEIÇÕES MUNICIPAIS | 30/09/96 |
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| FÉRIAS - READMISSÃO DENTRO PERÍODO DE 60 DIAS | 19/09/96 |
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| FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 11/11/96 |
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| FISCALIZAÇÃO - EMPREGADO SEM REGISTRO - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO | 05/08/96 |
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| FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES | 02/09/96 |
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| FISCALIZAÇÃO - MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PERÍODO 97/98 | 02/12/96 |
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| FISCALIZAÇÃO - QUADRO DE MULTAS | 02/09/96 |
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| FISCALIZAÇÃO - TEMPO DE GUARDA DE DOCUMENTOS | 02/09/96 |
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| FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL - INCRA | 18/01/96 |
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| GRPS - AFIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO - ALTERAÇÃO | 28/03/96 |
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| GRUPO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRABALHO PORTUÁRIO | 02/12/96 |
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| GRUPO PERMANENTE DO TRABALHO DA MULHER - GPTM | 16/09/96 |
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| HORÁRIO DE VERÃO - INICIO 06/10/96 - TÉRMINO 16/02/97 | 05/09/96 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL | 14/03/96 |
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| INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES | 29/08/96 |
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| INFLUÊNCIA DO BIP OU TELEFONE CELULAR NA JORNADA DE TRABALHO | 18/04/96 |
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| INTERVALO ENTRE DUAS JORNADAS DE TRABALHO | 01/08/96 |
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| INTERVALOS OBRIGATÓRIOS - JORNADA DE TRABALHO | 21/03/96 |
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| JOGADOR DE FUTEBOL - REGULAMENTAÇÃO | 30/05/96 |
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| JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE - ALTERAÇÃO DO ART. 659 DA CLT | 25/04/96 |
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| LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO | 02/09/96 |
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| MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - CONTRATOS - LIMITAÇÃO DE 6 MESES | 05/06/96 |
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| MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS | 05/02/96 |
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| MORA CONTUMAZ SALARIAL - DEBITO SALARIAL | 25/11/96 |
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| MULTAS ADMINISTRATIVAS - DRT | 30/12/96 |
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| NR 7 - PCMSO - NOTA TÉCNICA | 10/10/96 |
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| PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-20 - 09/07/96 | 11/07/96 |
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| PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-21 - 08/08/96 | 15/08/96 |
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| PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-22 - 05/09/96 | 09/09/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - ABORDAGEM HISTÓRICA | 16/12/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - CONDIÇÕES PARA INSTITUIR NA EMPRESA | 11/07/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.397/96 | 15/04/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487/96 | 13/06/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-25/96 | 09/12/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.539/96 | 26/12/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP Nº 1.276/96 | 18/01/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP Nº 1.315/96 | 19/02/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP Nº 1.355/96 | 18/03/96 |
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| PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP Nº 1.439/96 | 30/05/96 |
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| PENSÃO ALIMENTÍCIA - GENERALIDADES | 16/09/96 |
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| PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 96/97 | 07/10/96 |
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| PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 29/04/96 |
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| PIS/PASEP - SAQUE POR NEOPLASIA MALIGNA | 21/10/96 |
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| PIS/PASEP - TABELA DE SAQUE 96/97 | 21/10/96 |
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| PISO SALARIAL - MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS | 22/07/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 18/03/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.316/96 | 19/02/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-16/96 | 10/10/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-17/96 | 07/11/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-18/96 | 09/12/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.540/96 | 26/12/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1277/96 | 18/01/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP Nº 1.398/96 | 15/04/96 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP Nº 1.488/96 | 13/06/96 |
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| POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - REGULAMENTAÇÃO | 08/07/96 |
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| PRÊMIO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO | 31/10/96 |
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| PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS | 06/05/96 |
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| PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7 | 08/08/96 |
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| PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7 - ALTERAÇÕES | 16/05/96 |
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| PUNIÇÃO DISCIPLINAR - GENERALIDADES | 12/09/96 |
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| QUADRO DE HORÁRIO - DOCUMENTOS À SEREM AFIXADOS | 18/07/96 |
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| QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO | 22/04/96 |
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| QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS EM QUALIDADE E PRODUTIVIDADE | 30/09/96 |
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| QUÍMICO ESTRANGEIRO | 09/09/96 |
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| RAIS - INFORMAÇÃO DAS FÉRIAS INDENIZADAS | 05/02/96 |
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| RAIS ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - ALTERAÇÃO NOS CÓDIGOS DE NATUREZA JURÍDICA | 04/01/96 |
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| RAIS ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - MODELOS E FORMULÁRIOS | 18/01/96 |
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| RAIS ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - PRORROGAÇÃO DE ENTREGA ATÉ O DIA 25/05/96 | 06/05/96 |
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| RAIS ANO-BASE 1996 - EXERCÍCIO 1997 - INSTRUÇÕES GERAIS | 05/12/96 |
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| RAIS ANO-BASE 1996 - EXERCICIO 1997 - MODELOS DE FORMULÁRIOS | 09/12/96 |
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| RAIS EM ATRASO - CONDIÇÕES DE ENTREGA | 30/05/96 |
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| READMISSÃO DO EMPREGADO NO PERÍODO DE 90 DIAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE | 29/02/96 |
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| REGISTRO DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS | 18/01/96 |
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| REGRAS PARA DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS | 14/03/96 |
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| REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA | 18/04/96 |
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| SALÁRIO IN NATURA | 08/04/96 |
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| SALÁRIO MÍNIMO - 04/96 | 28/03/96 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - CORREÇÃO ATRAVÉS DO IGP-DI A PARTIR DE MAIO/96 | 30/05/96 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - GENERALIDADES | 22/07/96 |
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| SEGURO-DESEMPREGO - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 2 MESES | 26/08/96 |
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| SERVIÇO MILITAR - CONVOCAÇÃO EM 1998 | 26/12/96 |
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| SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES - PERÍODO DE INCORPORAÇÃO | 21/11/96 |
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| SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO | 16/09/96 |
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| TÉCNICO ESTRANGEIRO - GENERALIDADES | 09/09/96 |
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| TEMPORÁRIO - CONTRATOS - LIMITAÇÃO DE 6 MESES | 05/06/96 |
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| TERCEIRIZAÇÃO | 03/06/96 |
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| TRABALHO NOTURNO | 15/04/96 |
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| TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES | 12/09/96 |
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| TV TRABALHO - COMITÊ DE DIREÇÃO | 26/12/96 |
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| VALE TRANSPORTE - PAGAMENTO EM DINHEIRO | 12/08/96 |