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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2007

RT DATA
ACIDENTE DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO - NTEP - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2007

026

29/03/07

ACIDENTE DO TRABALHO - GRAU DE RISCO - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE JUNHO/2007

047

11/06/07

ACIDENTE DO TRABALHO - TAXA - FAP - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE JUNHO/2007

055

09/07/07

AUXÍLIO-DOENÇA - TRANSTORNOS MENTAIS - CONSULTA PÚBLICA

098

06/12/07

BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALTERAÇÃO - ANISTIADO EM VIRTUDE DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA

029

09/04/07

BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL - ANO 2007

059

23/07/07

BENEFÍCIOS - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDÊNCIÁRIOS

044

31/05/07

BENEFÍCIOS - EMPREGADO RURAL - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE

034

26/04/07

BENEFÍCIOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2006 - ALTERAÇÕES

023

19/03/07

BENEFÍCIOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 10/10/07 - ALTERAÇÃO

100

13/12/07

BENEFÍCIOS - LEI Nº 8.213, DE 24/07/91 - ALTERAÇÃO

100

13/12/07

CÓDIGOS DE PAGAMENTO - FPAS - ALTERAÇÃO

041

21/05/07

CONSTRUÇÃO CIVIL - NORMAS E PROCEDIMENTOS

041

21/05/07

CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA - LEI Nº 8.212/1991 - ALTERAÇÃO

023

19/03/07

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, ESPECIAL, FACULTATIVO E EMPREGADO DOMÉSTICO - ATENDIMENTOS

034

26/04/07

CRPS - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE OFÍCIO - CRITÉRIOS

030

12/04/07

ENTIDADES DESPORTIVAS - FUTEBOL - CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL - ALTERAÇÃO

058

19/07/07

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - CRONOGRAMA

096

29/11/07

FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO - NOVO PRAZO

054

05/07/07

FAP E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

093

19/11/07

FAP E NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

094

22/11/07

FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP - NIT - CID - RELAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

094

22/11/07

GESTANTE - MATERNIDADE - ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

104

27/12/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 01/2007

001

02/01/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 02/2007

011

05/02/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 03/2007

018

01/03/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 04/2007

028

05/04/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 05/2007

036

03/05/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 06/2007

045

04/06/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 07/2007

053

02/07/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 08/2007

063

06/08/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 09/2007

071

03/09/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 10/2007

081

08/10/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 11/2007

091

12/11/07

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 12/2007

099

10/12/07

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 11/01/07 - RETIFICAÇÃO

006

18/01/07

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 11/01/07 - RETIFICAÇÃO

008

25/01/07

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14/07/05 - ALTERAÇÃO

035

30/04/07

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14/07/05 - ALTERAÇÃO - CÓDIGOS FPAS E RAT - VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2008

094

22/11/07

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14/07/05 - ALTERAÇÃO - CÓDIGOS FPAS E RAT - VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2008 - RETIFICAÇAO

099

10/12/07

MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA

082

11/10/07

MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA - RETIFICAÇÃO

091

12/11/07

MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ALTERAÇÃO NO ESTATUTO NACIONAL

066

16/08/07

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO

062

02/08/07

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL - ALTERAÇÃO

062

02/08/07

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - PARCELAMENTO ESPECIAL

066

16/08/07

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL - SEFIP - ALTERAÇÃO

062

02/08/07

OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO

071

03/09/07

PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

102

20/12/07

PARCELAMENTO ESPECIAL - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

053

02/07/07

PARCELAMENTO EXCEPCIONAL - MP Nº 303/2006 - ALTERAÇÃO

031

16/04/07

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO DA DÍVIDA ATIVA DO INSS - EXECUÇÕES FISCAIS ATÉ R$ 10.000,00

064

09/08/07

PRAZO DE RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 8.212/91

049

18/06/07

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

068

23/08/07

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - JUROS

091

12/11/07

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA

076

20/09/07

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - PROCESSOS ADMINISTRATIVO-FISCAIS

035

30/04/07

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS - ALTERAÇÕES

013

12/02/07

REGULARIDADE FISCAL - PROVA - FAZENDA NACIONAL

041

21/05/07

RESTITUIÇÃO E REEMBOLSO - FORMA DE PAGAMENTO

044

31/05/07

RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL

010

01/02/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2007

006

18/01/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2007

014

15/02/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2007

022

15/03/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2007

030

12/04/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2007

040

17/05/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2007

050

21/06/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2007

058

19/07/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2007

068

23/08/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2007

075

17/09/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2007

084

18/10/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2007

092

16/11/07

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2007

100

13/12/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2008

105

31/12/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2007

010

01/02/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2007

017

26/02/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2007

026

29/03/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2007 - ALTERAÇÃO

030

12/04/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2007

034

26/04/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2007

044

31/05/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2007

052

28/06/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2007

061

30/07/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2007

070

30/08/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2007

078

27/09/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2007

086

25/10/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2007

096

29/11/07

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA

084

18/10/07

SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADA DESEMPREGADA

048

14/06/07

SAT - ACIDENTE DO TRABALHO - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

044

31/05/07

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EXTINÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

023

19/03/07

SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO

010

01/02/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2008

105

31/12/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/2007

010

01/02/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2007

017

26/02/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2007

026

29/03/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2007 - ALTERAÇÃO

030

12/04/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/2007

034

26/04/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2007

044

31/05/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/2007

052

28/06/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/2007

061

30/07/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/2007

070

30/08/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/2007

078

27/09/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/2007

086

25/10/07

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/2007

096

29/11/07

TABELA INSS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2008

105

31/12/07

TABELA INSS EMPREGADOS - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO A PARTIR ABRIL/2007

030

12/04/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2008

105

31/12/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2007

010

01/02/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2007

017

26/02/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2007

026

29/03/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2007 - ALTERAÇÃO

030

12/04/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2007

034

26/04/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2007

044

31/05/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2007

052

28/06/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2007

061

30/07/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2007

070

30/08/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2007

078

27/09/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2007

086

25/10/07

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2007

096

29/11/07

TRABALHADOR RURAL - CONTRATO POR PEQUENO PRAZO - APOSENTADORIA

105

31/12/07

TRIBUTAÇÃO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - ALTERAÇÃO - EFEITO

006

18/01/07

TRIBUTAÇÃO - INSS - NOVO PRAZO PARA RECOLHIMENTO

008

25/01/07

TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NORMAS GERAIS - ALTERAÇÃO

005

15/01/07

 

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