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Relatório Trabalhista
LEGISLAÇÃO - 2011 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 10/08/11, DOU DE 11/08/11 - DIRF/DCTF - INTIMAÇÕES LAVRADAS EM 30/06/11 - CANCELAMENTO | 11/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 24/08/11, DOU DE 25/08/11 - DIRF - EXERCÍCIO 2011 - ENTREGA - CANCELAMENTO DE LANÇAMENTOS DE MULTAS - MUNICÍPIOS DE RJ | 25/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 13/06/11, DOU DE 14/06/11 - PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS - TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DE FUNDOS | 13/06/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 52, DE 28/07/11, DOU DE 01/08/11 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL | 01/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 53, DE 28/07/11, DOU DE 01/08/11 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | 01/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 59, DE 11/08/11, DOU DE 15/08/11 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL | 15/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 60, DE 11/08/11, DOU DE 15/08/11 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO - LANÇAMENTO DE OFÍCIO | 15/08/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 71, DE 20/09/11, DOU DE 21/09/11 - INSS - GPS - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÕES | 22/09/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 01/12/11, DOU DE 05/12/11 - DARF - NOVOS CÓDIGOS DE RECEITA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TI E TIC | 05/12/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 19/12/11, DOU DE 20/12/11 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - GFIP - PROCEDIMENTOS - ORIENTAÇÕES GERAIS | 19/12/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 42, DE 15/12/11, DOU DE 16/12/11 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INSS - 13º SALÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 15/12/11 |
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| ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 10/08/11, DOU DE 09/09/11 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - ALTERAÇÕES | 08/09/11 |
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| CIRCULAR CAIXA Nº 557, 13/09/11, DOU DE 15/09/11 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PLANOS VERÃO E COLLOR - MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR | 15/09/11 |
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| CIRCULAR Nº 537, DE 17/01/11, DOU DE 18/01/11 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - TRCT - ALTERAÇÕES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/01/11 | 17/01/11 |
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| CIRCULAR Nº 547, DE 19/04/11, DOU DE 20/04/11 - SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA NO MODELO ICP-BRASIL | 22/04/11 |
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| CIRCULAR Nº 547, DE 19/04/11, DOU DE 20/04/11 - SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA NO MODELO ICP-BRASIL - REPUBLICAÇÃO | 25/04/11 |
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| CIRCULAR Nº 548, DE 19/04/11, DOU DE 20/04/11 - FGTS - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 20/04/11 | 22/04/11 |
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| CIRCULAR Nº 566, DE 23/12/11, DOU DE 26/12/11 - SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - CERTIFICAÇÃO DIGITAL EMITIDA NO MODELO ICP-BRASIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 26/12/11 |
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| DECRETO Nº 7.421, DE 31/12/10, DOU DE 31/12/10 - DSR - PERMISSÃO PARA O TRABALHO NOS DIAS DE REPOUSO - AGRICULTURA E PECUÁRIA - ALTERAÇÃO | 03/01/11 |
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| DECRETO Nº 7.428, DE 14/01/11, DOU DE 17/01/11 - FGTS - SAQUE - DESASTRE NATURAL | 17/01/11 |
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| DECRETO Nº 7.571, DE 28/09/11, DOU DE 29/09/11 - FGTS - SAQUE - ALTERAÇÃO DO LIMITE - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE SANTA CATARINA | 29/09/11 |
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| DECRETO Nº 7.584, DE 13/10/11, DOU DE 13/10/11 - HORÁRIO DE VERÃO - ESTADO DA BAHIA - INCLUSÃO | 13/10/11 |
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| DECRETO Nº 7.602, DE 07/11/11, DOU DE 08/11/11 - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - PNSST | 07/11/11 |
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| DECRETO Nº 7.617, DE 17/11/11, DOU DE 18/11/11 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ASSISTÊNCIA SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AO IDOSO - ALTERAÇÃO | 17/11/11 |
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| DECRETO Nº 7.655, DE 23/12/11, DOU DE 26/12/11 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 | 26/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.121, DE 14/01/11, DOU DE 17/01/11 - DCTF - VERSÃO MENSAL 1.9 - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO | 17/01/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.122, DE 18/01/11, DOU DE 19/01/11 - DECLARAÇÕES CONCERNENTES AOS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SRFB - PRAZO PRORROGADO - RIO DE JANEIRO | 20/01/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.129, DE 17/02/11, DOU DE 18/02/11 - DCTF - DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 17/02/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.130, DE 18/02/11, DOU DE 21/02/11 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÃO | 21/02/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.132, DE 22/02/11, DOU DE 23/02/11 - DIRF 2011 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - DISPENSA DA ENTREGA | 24/02/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.141, DE 31/03/11, DOU DE 01/04/11 - TABELA DO IRRF - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - AUTÔNOMO RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI | 31/03/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.142, DE 31/03/11, DOU DE 01/04/11 - TABELA DO IRRF - ALTERAÇÃO - ANOS-CALENDÁRIO DE 2011 A 2014 | 31/03/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.144, DE 01/04/11, DOU DE 04/04/11 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA SRF - GFIP E OUTROS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CALAMIDADE PÚBLICA - RS | 04/04/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.175, DE 22/07/11, DOU DE 25/07/11 - INSS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - LANÇAMENTOS DE OFÍCIO - RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO | 25/07/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.177, DE 25/07/11, DOU DE 26/07/11 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÃO | 25/07/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.205, DE 31/10/11, DOU DE 01/11/11 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE SANTA CATARINA | 31/10/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.212, DE 24/11/11, DOU DE 25/11/11 - DCTF - SETEMBRO DE 2011 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 24/11/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.215, DE 15/12/11, DOU DE 20/12/11 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - NOVO MODELO | 19/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.216, DE 15/12/11, DOU DE 20/12/11 - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2012 | 19/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.222, DE 22/12/11, DOU DE 23/12/11 - DARF - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO DE - ALTERAÇÕES | 22/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.224, DE 23/12/11, DOU DE 26/12/11 - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - DARF/ GPS - SALÁRIO-FAMÍLIA E SALÁRIO-MATERNIDADE - ALTERAÇÕES | 26/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.227, DE 23/12/11, DOU DE 26/12/11 - DIRF 2012 - PROGRAMA GERADOR | 26/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.229, DE 21/12/11, DOU DE 28/12/11 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SIMPLES NACIONAL - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE | 29/12/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 04/02/11, DOU DE 07/02/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO | 07/02/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 11/11/11, DOU DE 14/11/11 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 14/11/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 89, DE 02/03/11, DOU DE 03/03/11 - FISCALIZAÇÃO - APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS, LIVROS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ASSEMELHADOS | 03/03/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 90, DE 28/04/11, DOU DE 29/04/11 - RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES URBANOS - TRANSPORTE - COMUNICAÇÃO AO MTE - CDTT | 28/04/11 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 91, DE 05/10/11, DOU DE 06/10/11 - TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - FISCALIZAÇÃO | 06/10/11 |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 10/10/11, DOU DE 11/11/11 - ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - RAIS E CAGED - ALTERAÇÕES | 10/11/11 |
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| LEI Nº 12.378, DE 31/12/10, DOU DE 31/12/10 - ARQUITETO E URBANISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 03/01/11 |
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| LEI Nº 12.382, DE 25/02/11, DOU DE 28/02/11 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE MARÇO DE 2011 | 28/02/11 |
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| LEI Nº 12.405, DE 16/05/11, DOU DE 17/05/11 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA | 16/05/11 |
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| LEI Nº 12.436, DE 06/07/11, DOU DE 07/07/11 - MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS - PRÁTICAS QUE ESTIMULEM O AUMENTO DE VELOCIDADE | 07/07/11 |
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| LEI Nº 12.437, DE 06/07/11, DOU DE 07/07/11 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - PROCESSO TRABALHISTA | 07/07/11 |
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| LEI Nº 12.440, DE 07/07/11, DOU DE 08/07/11 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - ALTERAÇÃO - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS | 07/07/11 |
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| LEI Nº 12.467, DE 26/08/11, DOU DE 29/08/11 - SOMMELIER - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 29/08/11 |
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| LEI Nº 12.468, DE 26/08/11, DOU DE 29/08/11 - TAXISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 29/08/11 |
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| LEI Nº 12.469, DE 26/08/11, DOU DE 29/08/11 - TABELA DO IRRF - ALTERAÇÕES | 29/08/11 |
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| LEI Nº 12.470, DE 31/08/11, DOU DE 01/09/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES | 01/09/11 |
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| LEI Nº 12.506, DE 11/10/11, DOU DE 13/10/11 - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO | 13/10/11 |
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| LEI Nº 12.513, DE 26/10/11, DOU DE 27/10/11 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO - PRONATEC | 27/10/11 |
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| LEI Nº 12.514, DE 28/10/11, DOU DE 31/10/11 - MÉDICO-RESIDENTE - ATIVIDADES E CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÕES | 31/10/11 |
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| LEI Nº 12.519, DE 10/11/11, DOU DE 11/11/11 - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - 20 DE NOVEMBRO | 10/11/11 |
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| LEI Nº 12.544, DE 08/12/11, DOU DE 09/12/11 - DSR - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - VALOR DA MULTA ADMINISTRATIVA - ATUALIZAÇÃO | 08/12/11 |
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| LEI Nº 12.546, DE 14/12/11, DOU DE 15/12/11 - INSS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - EMPRESAS DE TI, TIC E OUTRAS QUE FABRIQUEM OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA TIPI | 15/12/11 |
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| LEI Nº 12.551, DE 15/12/11, DOU DE 16/12/11 - CLT - ALTERAÇÃO - RELAÇÃO DE EMPREGO - MEIOS TELEMÁTICOS E INFORMATIZADOS | 15/12/11 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 528, DE 25/03/11, DOU DE 28/03/11 - TABELA DO IRRF - ALTERAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2011 | 28/03/11 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 529, DE 07/04/11, DOU DE 08/04/11 - INSS - CONTRIBUIÇÃO - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI | 07/04/11 |
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| NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 28/07/11 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 3.764, DE 13/12/11, DOU DE 14/12/11 - FISCALIZAÇÃO - GFIP - RETENÇÃO PARA ANÁLISE | 15/12/11 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 407, DE 14/07/11, DOU DE 15/07/11 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JULHO/2011 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS, E OUTROS | 14/07/11 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 407, DE 14/07/11, DOU DE 15/07/11, REPUBLICADA NO DOU DE 19/07/11 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JULHO/2011 - TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA, BENEFÍCIOS, E OUTROS - REPUBLICAÇÃO | 18/07/11 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 579, DE 23/09/11, DOU DE 26/09/11 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP ANO DE 2011 - ÍNDICES DE FREQUÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO | 26/09/11 |
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| PORTARIA N.º 201, DE 21/01/11, DOU DE 24/01/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 31/01/11 |
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| PORTARIA Nº 1.299, DE 24/06/11, DOU DE 27/06/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BARRAS ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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| PORTARIA Nº 1.300, DE 24/06/11, DOU DE 27/06/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - PROX ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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| PORTARIA Nº 1.301, DE 24/06/11, DOU DE 27/06/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BIOBARRAS ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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| PORTARIA Nº 1.302, DE 24/06/11, DOU DE 27/06/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - ATUALIZAÇÃO - MARCA SANVITRON - MODELO P1510 - BIOPROX ATUALIZAÇÃO 001 | 27/06/11 |
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| PORTARIA Nº 1.642, DE 11/08/11, DOU DE 12/08/11 - APRENDIZAGEM - SETORES DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, TRANSPORTE E VIGILÂNCIA - GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO | 11/08/11 |
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| PORTARIA Nº 1.681, DE 16/08/11, DOU DE 17/08/11 - APRENDIZAGEM - OFERTA DE CURSOS - CADASTRO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - ALTERAÇÕES | 18/08/11 |
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| PORTARIA Nº 1.748, DE 30/08/11, DOU DE 31/08/11 - NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - ALTERAÇÃO | 01/09/11 |
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| PORTARIA Nº 1.752, DE 31/08/11, DOU DE 01/09/11 - REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 01/09/11 |
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| PORTARIA Nº 1.959, DE 29/09/11, DOU DE 30/09/11 - TRCT - MODELO - DOMÉSTICO - OPÇÃO FGTS | 29/09/11 |
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| PORTARIA Nº 1.979, DE 30/09/11, DOU DE 03/10/11 - REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 03/10/11 |
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| PORTARIA Nº 1.986, DE 05/10/11, DOU DE 06/10/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-D | 06/10/11 |
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| PORTARIA Nº 1.987, DE 05/10/11, DOU DE 06/10/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-PA | 06/10/11 |
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| PORTARIA Nº 10, DE 06/01/11, DOU DE 07/01/11 - RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS | 06/01/11 |
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| PORTARIA Nº 10, DE 06/01/11, DOU DE 07/01/11 - RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS - RETIFICAÇÕES | 13/01/11 |
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| PORTARIA Nº 115, DE 03/12/11, DOU DE 04/03/11 - INSS - BENEFÍCIOS - A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2011 | 03/03/11 |
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| PORTARIA Nº 131, DE 10/03/11, DOU DE 11/03/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2011 | 10/03/11 |
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| PORTARIA Nº 151, DE 11/08/11, DOU DE 12/08/11 - TRABALHO PORTUÁRIO - COMITÊ DE RELAÇÕES DO TRABALHO PORTUÁRIO | 11/08/11 |
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| PORTARIA Nº 156, DE 29/03/11, DOU DE 30/03/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 31/03/11 |
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| PORTARIA Nº 167, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 B | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 168, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 P | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 169, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2F BB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 170, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 PB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 171 DE 27/01/01, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BB - RETIFICAÇÃO | 31/01/11 |
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| PORTARIA Nº 171, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 172, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2F BB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 173, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 BB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 174, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 PB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 175, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 BPB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 176, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 B | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 177, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V2 P | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 178, DE 27/01/11, DOU DE 28/01/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V2 BPB | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 197, DE 17/12/10, DOU DE 24/12/10 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÕES | 10/01/11 |
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| PORTARIA Nº 198, DE 06/01/11, DOU DE 11/01/11 - NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE | 10/01/11 |
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| PORTARIA Nº 199, DE 17/01/11, DOU DE 19/01/11 - NR 03 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO - ALTERAÇÃO | 20/01/11 |
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| PORTARIA Nº 2.320, DE 17/11/11, DOU DE 18/11/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R110 | 17/11/11 |
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| PORTARIA Nº 2.321, DE 17/11/11, DOU DE 18/11/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R230 | 17/11/11 |
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| PORTARIA Nº 2.322, DE 17/11/11, DOU DE 18/11/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R100 | 17/11/11 |
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| PORTARIA Nº 2.546, DE 14/12/11, DOU DE 16/12/11 - NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA - ALTERAÇÕES | 15/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.628, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 S | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.629, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 PB-H | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.630, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 P-M | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.631, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 P-H | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.632, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 SB | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.633, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD-REP V3 PB-M | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.634, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 P-H | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.635, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 SB | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.636, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 PB-M | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.637, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 S | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.638, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 P-M | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.639, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II V3 PB-H | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.685, DE 26/12/11, DOU DE 27/12/11 - TRCT - MODELOS -ALTERAÇÕES | 26/12/11 |
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| PORTARIA Nº 2.686, DE 27/12/11, DOU DE 28/12/11 - REP - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - OBRIGATORIEDADE - CALENDÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO | 29/12/11 |
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| PORTARIA Nº 200, DE 20/01/11, DOU DE 21/01/11 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO | 20/01/11 |
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| PORTARIA Nº 200, DE 20/01/11, DOU DE 21/01/11 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 24/01/11 |
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| PORTARIA Nº 201, DE 21/01/11, DOU DE 24/01/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 24/01/11 |
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| PORTARIA Nº 202, DE 26/01/11, DOU DE 27/01/11 - NR 22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO - ALTERAÇÃO | 27/01/11 |
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| PORTARIA Nº 203, DE 28/01/11, DOU DE 01/02/11 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13-A (BENZENO) - ALTERAÇÃO | 31/01/11 |
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| PORTARIA Nº 205, DE 10/02/11, DOU DE 15/02/11 - NR 06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES | 14/02/11 |
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| PORTARIA Nº 207, DE 11/03/11, DOU DE 17/03/11 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13-A (BENZENO) - PROCEDIMENTOS PARA CADASTRAMENTO | 17/03/11 |
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| PORTARIA Nº 209, DE 04/05/11, DOU DE 05/05/11 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - ALTERAÇÃO | 05/05/11 |
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| PORTARIA Nº 219, DE 14/04/11, DOU DE 15/04/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2011 | 14/04/11 |
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| PORTARIA Nº 221, DE 06/05/11, DOU DE 10/05/11 - NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - ALTERAÇÃO | 09/05/11 |
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| PORTARIA Nº 222, DE 06/05/11, DOU DE 10/05/11 - NR 08 - EDIFICAÇÕES - ALTERAÇÃO - PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS | 09/05/11 |
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| PORTARIA Nº 223, DE 06/05/11, DOU DE 10/05/11 - NR 07 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - PCMSO - ALTERAÇÃO | 09/05/11 |
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| PORTARIA Nº 224, DE 06/05/11, DOU DE 10/05/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 09/05/11 |
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| PORTARIA Nº 227, DE 24/05/11, DOU DE 26/05/11 - NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÃO | 26/05/11 |
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| PORTARIA Nº 228, DE 08/02/11, DOU DE 09/02/11 - RAIS ANO-BASE 2010 - EXERCÍCIO 2011 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 10/02/11 |
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| PORTARIA Nº 228, DE 24/05/11, DOU DE 27/05/11 - NR 19 - EXPLOSIVOS - ALTERAÇÃO | 26/05/11 |
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| PORTARIA Nº 229, DE 24/05/11, DOU DE 27/05/11 - NR 26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA - ALTERAÇÃO | 26/05/11 |
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| PORTARIA Nº 23, DE 18/01/11, DOU DE 19/01/11 - TRIBUTOS FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RIO DE JANEIRO | 20/01/11 |
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| PORTARIA Nº 232, DE 09/06/11, DOU DE 10/06/11 - TRABALHO EM ALTURA - CRIAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA - CONSULTA PÚBLICA | 09/06/11 |
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| PORTARIA Nº 233, DE 09/06/11, DOU DE 10/06/11 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - COMISSÃO NACIONAL TRIPARTITE | 09/06/11 |
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| PORTARIA Nº 234, DE 09/06/11, DOU DE 10/06/11 - NR 13 - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - COMISSÃO NACIONAL TRIPARTITE | 09/06/11 |
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| PORTARIA Nº 235, DE 09/06/11, DOU DE 10/06/11 - NR 34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO NAVAL - COMISSÃO NACIONAL TRIPARTITE | 09/06/11 |
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| PORTARIA Nº 236, DE 10/06/11, DOU DE 13/06/11 - NR 7 - PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO OCUPACIONAL - RADIOGRAFIAS DE TÓRAX - ALTERAÇÃO | 13/06/11 |
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| PORTARIA Nº 237, DE 10/06/11, DOU DE 13/06/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 13/06/11 |
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| PORTARIA Nº 239, DE 09/02/11, DOU DE 10/02/11 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - COOPERAÇÃO OU PARCEIRAS - ALTERAÇÃO | 10/02/11 |
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| PORTARIA Nº 24, DE 19/01/11, DOU DE 20/01/11 - PAGAMENTO DE PARCELAMENTO - PGFN - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RIO DE JANEIRO | 20/01/11 |
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| PORTARIA Nº 246, DE 29/06/11, DOU DE 01/07/11 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - REQUISITOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE E ENSAIOS - ALTERAÇÃO | 30/06/11 |
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| PORTARIA Nº 247, DE 12/06/11, DOU DE 14/07/11 - NR 5 - CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - ALTERAÇÃO | 14/07/11 |
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| PORTARIA Nº 253, DE 04/08/11, DOU DE 08/08/11 - NR 25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS - ALTERAÇÃO | 08/08/11 |
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| PORTARIA Nº 254, DE 04/08/11, DOU DE 08/08/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO | 08/08/11 |
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| PORTARIA Nº 255, DE 11/05/11, DOU DE 12/05/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2011 | 12/05/11 |
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| PORTARIA Nº 273, DE 16/08/11, DOU DE 17/08/11 - NORMA REGULAMENTADORA SOBRE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS - CONSULTA PÚBLICA | 18/08/11 |
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| PORTARIA Nº 274, DE 06/09/11, DOU DE 08/09/11 - NR 6 - EPI - CINTURÃO TIPO PÁRA-QUEDISTA E TALABARTE - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 08/09/11 |
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| PORTARIA Nº 274, DE 17/02/11, DOU DE 18/02/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REP-B400 | 17/02/11 |
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| PORTARIA Nº 275, DE 17/02/11, DOU DE 18/02/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA W-ACCESS - MODELO WXS-REPB400ID | 17/02/11 |
|
| PORTARIA Nº 275, DE 26/09/11, DOU DE 28/09/11 - TRABALHO EM ALTURA - NORMA REGULAMENTADORA - GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE | 29/09/11 |
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| PORTARIA Nº 276, DE 17/02/11, DOU DE 18/02/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BIOMETRUS - MODELO PASSFINGER 2040 | 17/02/11 |
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| PORTARIA Nº 276, DE 26/09/11, DOU DE 28/09/11 - NR 6 - EQUIPAMENTOS PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 29/09/11 |
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| PORTARIA Nº 277, DE 06/10/11, DOU DE 10/10/11 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ANEXO II - ALTERAÇÕES | 10/10/11 |
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| PORTARIA Nº 291, DE 08/12/11, DOU DE 09/12/11 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13-A (BENZENO) - ALTERAÇÕES | 08/12/11 |
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| PORTARIA Nº 292, DE 08/12/11, DOU DE 09/12/11 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I (LISTA DE EPI) - ALTERAÇÕES | 08/12/11 |
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| PORTARIA Nº 293, DE 08/12/11, DOU DE 09/12/11 - NR 12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ANEXO XII - EQUIPAMENTOS DE GUINDAR PARA ELEVAÇÃO DE PESSOAS E REALIZAÇÃO DE TRABALHO EM ALTURA | 08/12/11 |
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| PORTARIA Nº 295, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÕES | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 296, DE 16/12/11, DOU DE 19/12/11 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÕES | 19/12/11 |
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| PORTARIA Nº 31, DE 18/01/11, DOU DE 19/01/11 - INSS - ATENDIMENTO IGUALITÁRIO - REVOGAÇÃO | 20/01/11 |
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| PORTARIA Nº 310, DE 08/06/11, DOU DE 13/06/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2011 | 13/06/11 |
|
| PORTARIA Nº 346, DE 06/07/11, DOU 07/07/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE RORAIMA | 07/07/11 |
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| PORTARIA Nº 371, DE 24/02/11, DOU DE 25/02/11 - RAIS - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - DISPENSA DA ENTREGA | 24/02/11 |
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| PORTARIA Nº 373, DE 25/02/11, DOU DE 28/02/11 - SISTEMAS ALTERNATIVOS DE CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO - REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO - REP - PRORROGAÇÃO | 28/02/11 |
|
| PORTARIA Nº 385, DE 03/03/11, DOU DE 04/03/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R200 | 03/03/11 |
|
| PORTARIA Nº 386, DE 03/03/11, DOU DE 04/03/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CRONEX - MODELO CRONOPLUS 5 | 03/03/11 |
|
| PORTARIA Nº 387, DE 03/03/11, DOU DE 04/03/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CRONEX - MODELO CRONOPLUS 6 | 03/03/11 |
|
| PORTARIA Nº 398, DE 11/07/11, DOU DE 13/07/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2011 | 14/07/11 |
|
| PORTARIA Nº 40, DE 14/01/11(*), DOU DE 17/01/11 - EMBARGOS E INTERDIÇÕES - ART. 161 DA CLT - PROCEDIMENTOS | 17/01/11 |
|
| PORTARIA Nº 40, DE 19/01/11, DOU DE 20/01/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - RIO DE JANEIRO | 20/01/11 |
|
| PORTARIA Nº 420, DE 10/03/11, DOU DE 11/03/11 - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES - ENTIDADES SINDICAIS RURAIS DE TRABALHADORES - INCLUSÃO | 10/03/11 |
|
| PORTARIA Nº 43, DE 20/01/11, DOU DE 21/01/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - RIO DE JANEIRO - ALTERAÇÃO | 20/01/11 |
|
| PORTARIA Nº 435, DE 08/09/11, DOU DE 12/09/11 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE OFÍCIO | 12/09/11 |
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| PORTARIA Nº 484, DE 09/08/11, DOU DE 10/08/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2011 | 11/08/11 |
|
| PORTARIA Nº 494, DE 28/10/11, DOU DE 01/11/11 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE SANTA CATARINA | 31/10/11 |
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| PORTARIA Nº 540, DE 06/09/11, DOU DE 08/09/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2011 | 08/09/11 |
|
| PORTARIA Nº 568, DE 09/08/11, DOU DE 10/08/11 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PLANOS VERÃO E COLLOR | 11/08/11 |
|
| PORTARIA Nº 568, DE 31/12/10, DOU DE 03/01/11 - INSS - REAJUSTE A PARTIR DE JANEIRO/2011 - BENEFÍCIOS, TABELA INSS, SALÁRIO-FAMÍLIA E OUTROS | 03/01/11 |
|
| PORTARIA Nº 580, DE 27/09/11, DOU DE 28/09/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 29/09/11 |
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| PORTARIA Nº 611, DE 13/10/11, DOU DE 14/10/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2011 | 13/10/11 |
|
| PORTARIA Nº 643, DE 17/11/11, DOU DE 18/11/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2011 | 17/11/11 |
|
| PORTARIA Nº 679, DE 08/12/11, DOU DE 09/12/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2011 | 08/12/11 |
|
| PORTARIA Nº 735, DE 19/04/11, DOU DE 20/04/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA REPX - MODELO SPACE | 22/04/11 |
|
| PORTARIA Nº 793, DE 27/04/11, DOU DE 28/04/11 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA ASSINATURA ELETRÔNICA | 28/04/11 |
|
| PORTARIA Nº 85, DE 30/03/11, DOU DE 01/04/11 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 31/03/11 |
|
| PORTARIA Nº 86, DE 09/02/11, DOU DE 10/02/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2011 | 10/02/11 |
|
| PORTARIA Nº 9, DE 10/01/11, DOU DE 11/01/11 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2011 | 10/01/11 |
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| PORTARIA Nº 9, DE 14/04/11, DOU DE 15/04/11 - EMENTA Nº 18 (HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DA EMPRESA) - REVOGAÇÃO | 14/04/11 |
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| PORTARIA Nº 916, DE 10/05/11, DOU DE 11/05/11 - AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - PORTE DE ARMA DE FOGO | 12/05/11 |
|
| PORTARIA Nº 917, DE 10/05/11, DOU DE 11/05/11 - SREP - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - GRUPO DE TRABALHO - ESTUDOS TÉCNICOS | 12/05/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 137, DE 20/01/11, DOU DE 21/01/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO | 20/01/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 142, DE 29/03/11, DOU DE 30/03/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 31/03/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 148, DE 08/07/11, DOU 12/07/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - ESTADO DE RORAIMA | 11/07/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 154, DE 28/09/11, DOU DE 29/09/11 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | 29/09/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 5, DE 25/04/11, DOU DE 28/04/11 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2011/2012 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 28/04/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 659, DE 17/01/11, DOU DE 18/01/11 - SEGURO-DESEMPREGO - AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO - MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - ENCHENTES LOCAIS | 17/01/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 662, DE 24/02/11, DOU DE 28/02/11 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL | 28/02/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 663, DE 28/02/11, DOU DE 01/03/11 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/11 | 28/02/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 663, DE 28/02/2011, DOU DE 01/03/11 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/03/11 - RETIFICAÇÃO | 17/03/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 665, DE 26/05/11, DOU DE 30/05/11 - SEGURO- DESEMPREGO - HABILITAÇÃO E PAGAMENTO - MANDATÁRIO LEGALMENTE CONSTITUÍDO | 30/05/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 668, DE 28/06/11, DOU DE 29/06/11 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2011/2012 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 30/06/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 685, DE 29/12/11, DOU DE 30/12/11 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/01/12 | 29/12/11 |
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| RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18/01/11, DOU DE 19/01/11 - MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - INSS E RAIS | 20/01/11 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 95, DE 10/08/11, DOU DE 19/08/11 - ESTRANGEIROS - CONCESSÃO DE VISTO - ALTERAÇÕES | 18/08/11 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 23/11/11, DOU DE 29/11/11 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE VISTO TEMPORÁRIO - ALTERAÇÃO | 28/11/11 |