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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2001

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 03/09/01, DOU DE 04/09/01 - SELIC - AGOSTO/2001 - 1,60%

073

10/09/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 01/03/01, DOU DE 02/03/01 - SELIC - FEVEREIRO/2001 - 1,02%

020

08/03/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 28, DE 01/11/01, DOU DE 05/11/01 - SELIC - OUTUBRO/2001 - 1,53%

089

05/11/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32, DE 19/04/01, DOU DE 23/04/01 - PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - INTERNET BANKING DO BANCO DO BRASIL

035

30/04/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 37, DE 03/12/01, DOU DE 12/12/01 - SELIC - NOVEMBRO/2001 - 1,39%

101

17/12/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 01/06/01, DOU DE 04/06/01 - SELIC - MAIO/2001 - 1,34%

046

07/06/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 78, DE 02/07/01, DOU DE 03/07/01 - SELIC - JUNHO/2001 - 1,27%

055

09/07/2001

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 01/02/01, DOU DE 02/02/01 - SELIC - JANEIRO/2001 - 1,27%

011

05/02/2001

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 19/01/01, DOU DE 24/01/01 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS

009

29/01/2001

ATO DECLARATÓRIO Nº 3, DE 29/05/01, DOU DE 30/05/01 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

046

07/06/2001

CIRCULAR Nº 201, DE 21/09/01, DOU DE 24/09/01 - FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - LEI COMPLEMENTAR N.º 110/01 - INSTRUÇÕES PARA RECOLHIMENTO A PARTIR DE OUTUBRO/2001

078

27/09/2001

CIRCULAR Nº 204, DE 04/01/2001, DOU DE 05/01/2001 - FGTS - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF PROCEDIMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE

003

08/01/2001

CIRCULAR Nº 212, DE 09/03/01, DOU DE 12/03/01 - FGTS - CONFISSÃO DE DÉBITOS

022

15/03/2001

CIRCULAR Nº 213, DE 20/04/01, DOU DE 23/04/01 - CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - PROCEDIMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE

035

30/04/2001

CIRCULAR Nº 213, DE 20/04/01, DOU DE 23/04/01 - FGTS - REGULARIDADE DOS EMPREGADORES - CONCESSÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE - CRF

033

23/04/2001

CIRCULAR Nº 218, DE 30/07/01, DOU DE 07/08/01 - FGTS - CÓDIGOS DE SAQUES

064

09/08/2001

CIRCULAR Nº 223, DE 22/10/01, DOU DE 23/10/01 - FGTS - APURAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

086

25/10/2001

CIRCULAR Nº 229, DE 21/11/01, DOU DE 21/11/01 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE - VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE

098

06/12/2001

CIRCULAR Nº 3.029, DE 22/03/01, DOU DE 23/03/01 - CHEQUES - DISPENSADA A GRAFIA - POR EXTENSO DO VALOR DOS CENTAVOS

026

29/03/2001

CIRCULAR Nº 3.040, DE 08/06/01, DOU DE 11/06/01, DA DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BANCOS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

048

13/06/2001

DECRETO Nº 3.702, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS - PLANOS DE CONVOCAÇÃO

001

02/01/2001

DECRETO Nº 3.712, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - DECRETO Nº 3.712/00

001

02/01/2001

DECRETO Nº 3.788, DE 11/04/01, DOU DE 12/04/01 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

031

16/04/2001

DECRETO Nº 3.826, DE 31/05/01, DOU DE 01/06/01 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/2001

046

07/06/2001

DECRETO Nº 3.913, DE 11/09/01, DOU DE 12/09/01 - FGTS - PLANOS VERÃO E COLLOR - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E PAGAMENTO

074

13/09/2001

DECRETO Nº 3.914, DE 11/09/01, DOU DE 12/09/01 - FGTS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PLANOS VERÃO E COLLOR - VIGÊNCIA A PARTIR DE OUTUBRO/2001

074

13/09/2001

DECRETO Nº 3.916, DE 13/09/01, DOU DE 14/09/01 - HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 14/10/2001 ATÉ 17/02/2002

075

17/09/2001

DECRETO Nº 3.930, DE 19/09/01, DOU DE 20/09/01 - MEDIDAS PROVISÓRIAS - TERÃO NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL INICIADA A PARTIR DO DIA 11/09/01

076

20/09/2001

DECRETO Nº 3.956, DE 08/10/01, DOU DE 09/10/01 - DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CONVENÇÃO INTERAMERICANA

083

15/10/2001

DECRETO Nº 4.032, DE 26/11/01, DOU DE 27/11/01 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

100

13/12/2001

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DOU DE 12/09/01 - MEDIDAS PROVISÓRIAS - DISCIPLINA

074

13/09/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10/05/01, DOU DE 08/06/01 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

048

13/06/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10/05/01, DOU DE 14/05/2001 (REPUBLICADA NO DOU DE 15/05/01) - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

041

21/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 24/01/01, DOU DE 25/01/01 - IR - RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - PF - ANO-CALENDÁRIO 2001 - PROGRAMA APLICATIVO

009

29/01/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 27/12/00, DOU DE 29/12/00 - DCTF 1.1 - GERADOR DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS

001

02/01/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 117, DE 27/12/00, DOU DE 29/12/00 - DCTF 6.1 - GERADOR DA DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS

001

02/01/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26/01/01, DOU DE 29/01/01 - DIRF ANO-BASE 2000 - PROGRAMA GERADOR

009

29/01/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 26/01/01, DOU DE 29/01/01 - DIRF ANO-CALENDÁRIO 2000 - PROGRAMA GERADOR

011

05/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 28/12/00, DOU DE 02/01/01 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - IRRF - ANO-BASE 2000 - EXERCÍCIO 2001

016

22/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 31/01/01, DOU DE 01/02/01 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - EXERCÍCIO DE 2001

011

05/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 06/02/01, DOU DE 08/02/01 - IMPOSTO DE RENDA - PF - NORMAS DE TRIBUTAÇÃO

012

08/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 15/02/01, DOU DE 16/02/01 - REFIS - OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO

016

22/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 11/06/01, DOU DE 15/06/01 - EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

050

21/06/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 26/01/01, DOU DE 29/01/01 - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

009

29/01/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 23/05/01, DOU DE 24/05/01 - MESAS DE ENTENDIMENTO - PROCEDIMENTOS

044

31/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 02/01/01, DOU DE 05/01/01 - DIRF ANO-BASE 2000 - EXERCÍCIO 2001 - INSTRUÇÕES GERAIS

011

05/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 22/01/01, DOU DE 24/01/01 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ENQUADRAMENTO, CONVERSÃO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO

015

19/02/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 22/01/01, DOU DE 24/01/01 (REPUBLICADA NOVAMENTE NO DOU DE 29/03/01) - APOSENTADORIA ESPECIAL - ENQUADRAMENTO, CONVERSÃO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO

026

29/03/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 21/02/01, DOU 26/02/01 - INSS - PARCELAMENTO CONVENCIONAL, ADMINISTRATIVO E DA DÍVIDA ATIVA - FORMULAÇÃO DO PEDIDO

024

22/03/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 23/02/01, DOU 26/02/01 - DRS-CI - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

018

01/03/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 13/03/01, DOU DE 14/03/01 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

023

19/03/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 03/05/01, DOU DE 14/05/01 - ATIVIDADE ESPECIAL - ENQUADRAMENTO, CONVERSÃO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO - PROCEDIMENTOS

041

21/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, DE 03/05/01, DOU DE 25/06/01 - ATIVIDADE ESPECIAL - PROCEDIMENTOS QUANTO AO ENQUADRAMENTO, CONVERSÃO E COMPROVAÇÃO

053

31/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 50, DE 08/05/01, DOU DE 14/05/01 - COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA HOMOSSEXUAL - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

040

17/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 51, DE 1/05/01, DOU DE 15/05/01 - PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS COM LIMITE DE ALÇADA - ANÁLISE E REVISÃO

040

17/05/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 22/05/01, DOU DE 01/06/01 - REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - INSS

046

07/06/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 29/06/01, DOU DE 02/07/01 - INSS - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS

055

09/07/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 02/10/01, DOU DE 03/10/01 - AGÊNCIAS E UNIDADES AVANÇADAS DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - HORÁRIO DE ATENDIMENTO

081

08/10/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 10/10/01, DOU DE 11/10/01 - LINHA DE ARRECADAÇÃO E DE BENEFÍCIOS

083

15/10/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 30/10/01, DOU DE 01/11/01 - RURAL E AGROINDUSTRIAL - CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

090

08/11/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 31/07/01, DOU DE 13/08/01 - IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE 2001

065

13/08/2001

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 93, DE 23/11/01, DOU DE 12/12/01 - REQUERIMENTO E A EMISSÃO DE CERTIDÕES - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

101

17/12/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29/05/01, DOU DE 30/05/01 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - REGIME

046

07/06/2001

LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 29/06/01, DOU DE 30/06/01 - FGTS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PLANOS VERÃO E COLLOR

054

05/07/2001

LEI Nº 10.170, DE 29/12/00, DOU DE 30/12/00 - INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS - DISPENSA DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

001

02/01/2001

LEI Nº 10.189, DE 14/02/01, DOU DE 16/02/01 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO - LEI Nº 10.189/01

016

22/02/2001

LEI Nº 10.192, DE 14/02/01, DOU DE 16/02/01 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - LEI Nº 10.192/01

016

22/02/2001

LEI Nº 10.208, DE 23/03/01, DOU DE 24/03/01 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - LEI Nº 10.208/2001

026

29/03/2001

LEI Nº 10.218, DE 11/04/01, DOU DE 12/04/01 - AVISO PRÉVIO - HORAS EXTRAS E CORREÇÃO SALARIAL - ALTERAÇÃO NA CLT

031

16/04/2001

LEI Nº 10.220, DE 11/04/01, DOU DE 12/04/01 - PEÃO DE RODEIO - EQUIPARAÇÃO AO ATLETA PROFISSIONAL

031

16/04/2001

LEI Nº 10.221, DE 18/04/01, DOU DE 19/04/01 - DIA 8 DE JULHO - DIA NACIONAL DA CIÊNCIA

033

23/04/2001

LEI Nº 10.224, DE 15/05/01, DOU DE 16/05/01 - CRIME DE ASSÉDIO SEXUAL - TRABALHO

042

24/05/2001

LEI Nº 10.242, DE 19/06/01, DOU DE 20/06/01 - DIA NACIONAL DAS APAES - 11 DE DEZEMBRO

051

25/06/2001

LEI Nº 10.243, DE 19/06/01, DOU DE 20/06/01 - CLT - ALTERAÇÕES

051

25/06/2001

LEI Nº 10.244, DE 27/06/01, DOU DE 28/06/01 - HORAS EXTRAS - MULHERES - CLT - ALTERAÇÃO

053

31/05/2001

LEI Nº 10.256, DE 09/07/01, DOU DE 10/07/01 - INSS - CONTRIBUIÇÕES - AGROINDÚSTRIA, PRODUÇÃO RURAL E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL

057

16/07/2001

LEI Nº 10.260, DE 12/07/01, DOU DE 13/07/01 - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES

057

16/07/2001

LEI Nº 10.270, DE 29/08/01, DOU DE 30/08/01 - CTPS - ANOTAÇÕES DESABONADORAS - CONDUTA DO EMPREGADO

070

30/08/2001

LEI Nº 10.272, DE 05/09/01, DOU DE 06/09/01 - CLT - ALTERAÇÃO DO ART. 467 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - PARTE INCONTROVERSA - ACRÉSCIMO DE 50%

073

10/09/2001

LEI Nº 10.288, DE 20/09/01, DOU DE 21/09/01 - CLT - ALTERAÇÃO - JUS POSTULANDI, A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA

076

20/09/2001

LEI Nº 10.311, DE 22/11/01, DOU DE 27/11/01 - FERIADOS CIVIS NOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ E PIAUÍ - REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

098

06/12/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.961-30, DE 21/12/00, DOU DE 22/12/00 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 1.961-30/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.986-13, DE 21/12/00 DOU DE 22/12/00 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-13/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.060-3, DE 21/12/00, DOU DE 22/12/00 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.060-3/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.061-3, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO - MP 2.061-3/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.061-4, DE 25/01/01, DOU DE 26/01/01 - REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO - MP 2.061-4/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.074-72, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 2.074-72/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.074-73, DE 25/01/01, DOU DE 26/01/01 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 2.074-73/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-32, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - CAGED (NOVO PRAZO DE ENTREGA)

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-33, DE 26/01/00, DOU DE 27/01/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-33/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-34, DE 23/02/01, DOU 26/02/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-34/01

018

01/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-35, DE 27/03/01, DOU 28/03/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-35/01

029

09/04/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-36, DE 26/04/01, DOU 27/04/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-36/01

035

30/04/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-37, DE 24/05/01, DOU 25/05/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-37/01

044

31/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.076-38, DE 21/06/01, DOU 22/06/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.076-38/01

053

31/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-31, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-31/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-32, DE 25/01/01, DOU DE 26/01/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-32/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-33, DE 22/02/01, DOU DE 23/02/01, REPUBLICADA NO DOU DE 24/02/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-33/01

018

01/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-34, DE 22/03/01, DOU DE 23/03/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP

026

29/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-35, DE 19/04/01, DOU DE 20/04/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-35/01

033

23/04/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-36, DE 17/05/01, DOU DE 18/05/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-36/01

042

24/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.085-37, DE 13/06/01, DOU DE 15/06/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.085-37/01

050

21/06/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.102-26, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-26/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.102-27, DE 26/01/01, DOU DE 27/01/01 - CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-27/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.102-28, DE 23/02/01, DOU 26/02/01 - CLT - ART. 467 - ALTERAÇÃO - MP 2.102-28/01

018

01/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.104-14, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 2.104-14/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.104-15, DE 26/01/01, DOU DE 27/01/01 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 2.104-15/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.104-16, DE 23/02/01, DOU 26/02/01 - EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 2.104-16/01

018

01/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-10, DE 22/06/01, DOU 23/06/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-10/01

053

31/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-4, DE 27/12/00, DOU DE 28/12/00 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-4/00

001

02/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-5, DE 26/01/01, DOU DE 27/01/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-5/01

009

29/01/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-6, DE 23/02/01, DOU 26/02/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-6/01

018

01/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-7, DE 27/03/01, DOU 28/03/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-7/01

026

29/03/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-8, DE 26/04/01, DOU 27/04/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-8/01

035

30/04/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.129-9, DE 24/05/01, DOU 25/05/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.129-9/01

044

31/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.142, DE 29/03/01, DOU DE 30/03/01 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2001

027

02/04/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.142-1, DE 26/04/01, DOU DE 27/04/01 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-1/01

036

03/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.142-2, DE 24/05/01, DOU DE 25/05/01 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-2/01

044

31/05/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.142-3, DE 21/06/01, DOU DE 22/06/01 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.142-3/01

055

09/07/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-39, DE 28/06/01, DOU 29/06/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 2.164-39/01

055

09/07/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-40, DE 27/07/01, DOU 28/07/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - CAGED - SAQUES DO FGTS - MP 2.164-40/01

064

09/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.164-41, DE 24/08/01, DOU 27/08/01 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL - CAGED - SAQUES DO FGTS - MP 2.164-41/01

070

30/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.168-38, DE 28/06/01, DOU DE 29/06/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.168-38/01

055

09/07/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.168-39, DE 27/07/01, DOU DE 28/07/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.168-39/01

064

09/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.168-40, DE 24/08/01, DOU DE 27/08/01 - COOPERATIVAS - CONTRIBUIÇÃO PARA SESCOOP - MP 2.168-40/01

070

30/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.176-78, DE 26/07/01, DOU DE 27/07/01 - DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA NACIONAL - PARCELAMENTO - MP 2.176-78/01

065

13/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-34, DE 27/07/01, DOU DE 28/07/01 - CLT - ALTERAÇÃO DO ART. 467 DA CLT - MP 2.180-34/01

064

09/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35, DE 24/08/01, DOU DE 27/08/01 - CLT - ALTERAÇÃO - MP 2.180-35/01

070

30/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-11, DE 28/06/01, DOU 29/06/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.187-11/01

055

09/07/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-12, DE 27/07/01, DOU 28/07/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.187-12/01

064

09/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.187-13, DE 24/08/01, DOU 27/08/01 - REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MP 2.187-13/01

070

30/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.194-4, DE 28/06/01, DOU DE 29/06/01 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.194-4/01

055

09/07/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.194-5, DE 26/07/01, DOU DE 27/07/01 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE ABRIL DE 2001 - MP 2.194-5/01

063

06/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.197-42, DE 27/07/01, DOU DE 28/07/01 - FGTS - LEI Nº 8.036/90 - ALTERAÇÃO - MP 2.197-42/01

064

09/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.197-43, DE 24/08/01, DOU DE 27/08/01 - FGTS - LEI Nº 8.036/90 - ALTERAÇÃO - MP 2.197-43/01

070

30/08/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.226, DE 04/09/01, DOU DE 05/09/01 - CLT - ALTERAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - TST

074

13/09/2001

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5, DE 17/10/01, DOU DE 18/10/01 - FERIADOS CIVIS - REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ E PIAUÍ

084

18/10/2001

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29/05/01, DOU DE 30/05/01 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - CRITÉRIOS

046

07/06/2001

PARECER/ CJ/ Nº 2432/2001, DOU DE 03/04/01 - AUTÔNOMO - CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES À SUA INSCRIÇÃO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - PARECER/ CJ/ Nº 2432/2001

029

09/04/2001

PARECER/CJ/Nº 2.484/2001, DOU DE 11/06/01 - DIRETOR EMPREGADO DE SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EMENTA

048

13/06/2001

PARECER/CJ/Nº 2413/2001, DOU DE 21/02/01 - REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PARECER/CJ/Nº 2413/2001

018

01/03/2001

PORTARIA CONJUNTA MPAS/MTE Nº 1.806, DE 24/05/01, DOU DE 25/05/01 - HORÁRIOS DE EXPEDIENTE - EDIFÍCIOS SEDE E ANEXO DOS MINISTÉRIOS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E EMPREGO

044

31/05/2001

PORTARIA CONJUNTA MPAS/MTE Nº 78, DE 21/05/01, DOU DE 23/05/01 - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SETORIAIS - MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

044

31/05/2001

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 21/05/01, DOU DE 01/06/01 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITOS DO FNDE

046

07/06/2001

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 12, DE 21/02/01, DOU DE 22/02/01, REPUBLICADA NO DOU NO DIA 23/02/01 - VIGILANTE - CONCESSÃO DO PRÉVIO REGISTRO DO CANDIDATO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

018

01/03/2001

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.998, DE 23/08/01, DOU DE 24/08/01 - EXCLUSÃO DA EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

070

30/08/2001

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 65, DE 12/09/01, DOU DE 14/09/01 - FGTS - REPOSIÇÃO PLANOS VERÃO E COLLOR - TERMO DE ADESÃO

075

17/09/2001

PORTARIA Nº 1, DE 03/05/01, DOU DE 01/06/01 - CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - NOVO MODELO

046

07/06/2001

PORTARIA Nº 1.135, DE 05/04/01, DOU DE 09/04/01 - CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO CONTRIBUIÇÕES - COMPETÊNCIA MAIO/2001 - FRETES

029

09/04/2001

PORTARIA Nº 1.152, DE 12/04/01, DOU DE 16/04/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2001

031

16/04/201

PORTARIA Nº 1.758, DE 15/05/01, DOU DE 16/05/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2001

042

24/05/2001

PORTARIA Nº 1.987, DE 04/06/01, DOU DE 05/06/01 - BENEFÍCIO E CUSTEIO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO DE 2001

048

13/06/2001

PORTARIA Nº 10, DE 10/04/01, DOU DE 11/04/01 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

031

16/04/2001

PORTARIA Nº 11, DE 05/04/01, DOU DE 09/04/01 - NR 4 - SESMT - CNAE - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

031

16/04/2001

PORTARIA Nº 143, DE 23/05/01, DOU DE 25/05/01 - HORÁRIOS DE EXPEDIENTE - MINISTÉRIO DA FAZENDA E AUTARQUIAS

044

31/05/2001

PORTARIA Nº 16, DE 10/05/01, DOU DE 11/05/2001 - CIPA - SETOR DE TRANSPORTES - ALTERARAÇÃO DOS GRUPOS

041

21/05/2001

PORTARIA Nº 160, DE 01/03/01, DOU DE 02/03/01 - RAIS ANO-BASE 2000 - EXERCÍCIO 2001 - PRORROGAÇÃO ATÉ 15/03/2001

020

08/03/2001

PORTARIA Nº 17, DE 15/05/01, DOU DE 04/06/01 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL - NRR

046

07/06/2001

PORTARIA Nº 17, DE 15/05/01, DOU DE 22/06/01 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL - NRR

053

31/05/2001

PORTARIA Nº 18, DE 30/05/01, DOU DE 07/06/01 - COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL RURAL - CPNR

048

13/06/2001

PORTARIA Nº 18, DE 30/05/01, DOU DE 31/05/01 - COMISSÃO PERMANENTE NACIONAL RURAL - CPNR

046

07/06/2001

PORTARIA Nº 19, DE 08/08/01, DOU DE 13/08/01 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - NR 30

065

13/08/2001

PORTARIA Nº 2.037, DE 18/06/01, DOU DE 20/06/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2001

050

21/06/2001

PORTARIA Nº 2.058, DE 21/06/01, DOU DE 25/06/01 - INSS - RECURSO E EMBARGOS - CORREÇÃO MONETÁRIA

053

31/05/2001

PORTARIA Nº 2.089, DE 29/06/01, DOU DE 02/07/01 - HORÁRIOS INICIAIS DE ATENDIMENTO DIFERENCIADOS - UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO INSS

055

09/07/2001

PORTARIA Nº 2.346, DE 10/07/01, DOU DE 12/07/01 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

057

16/07/2001

PORTARIA Nº 2.554, DE 25/07/01, DOU DE 03/08/01 - JUNTAS DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVAS INSTALAÇÕES

065

13/08/2001

PORTARIA Nº 2.740, DE 26/07/01, DOU DE 03/08/01 - CRPS - REGIMENTO INTERNO

065

13/08/2001

PORTARIA Nº 2.744, DE 27/07/01, DOU DE 03/08/01 - GPS - RECOLHIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO - EXIGÊNCIA A PARTIR DE 01/12/2001

064

09/08/2001

PORTARIA Nº 2.961, DE 16/08/01, DOU DE 17/08/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2001

067

20/08/2001

PORTARIA Nº 20, DE 13/09/01, DOU DE 14/09/01 - MENOR - ATIVIDADES PROIBIDAS

075

17/09/2001

PORTARIA Nº 206, DE 23/03/01, DOU 26/03/01 - COMITÊ DE GESTÃO DA INTERNET E DO GOVERNO ELETRÔNICO

026

29/03/2001

PORTARIA Nº 21, DE 20/09/01, DOU DE 21/09/01 - NRR - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - RECEBIMENTO DE SUGESTÕES À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

076

20/09/2001

PORTARIA Nº 23, DE 09/10/01, DOU DE 11/10/01 - EDIFICAÇÕES - NORMA REGULAMENTADORA 8 - ALTERAÇÕES

083

15/10/2001

PORTARIA Nº 24, DE 09/10/01, DOU DE 11/10/01 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - NORMA REGULAMENTADORA 23 - ALTERAÇÕES

083

15/10/2001

PORTARIA Nº 25, DE 15/10/01, DOU DE 17/10/01 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - NR6 - ALTERAÇÕES

084

18/10/2001

PORTARIA Nº 3.384, DE 14/09/01, DOU DE 18/09/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2001

076

20/09/2001

PORTARIA Nº 3.507, DE 11/10/01, DOU DE 15/10/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2001

083

15/10/2001

PORTARIA Nº 3.644, DE 14/11/01, DOU DE 19/11/01 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2001

093

19/11/2001

PORTARIA Nº 3.680, DE 30/11/01, DOU DE 21/11/01 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - TABELA DE SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2001

098

06/12/2001

PORTARIA Nº 3.699, DE 26/11/01 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - PRORROGA A EXIGÊNCIA PARA 31 DE MARÇO DE 2002

098

06/12/2001

PORTARIA Nº 3.789, DE 12/12/01, DOU DE 14/12/01 - INSS - EMPREGADOR DOMÉSTICO - COMPETÊNCIAS NOVEMBRO/01 E 13º SALÁRIO/01 - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 20/12/01

101

17/12/2001

PORTARIA Nº 35, DE 26/12/00, DOU DE 27/12/00 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - CÓDIGOS DE NORMAS E INFRAÇÕES PARA OS SUBITENS DA NR-22

003

08/01/2001

PORTARIA Nº 375, DE 24/01/01, DOU DE 26/01/01 - GPS - DÉBITO EM CONTA CORRENTE

009

29/01/2001

PORTARIA Nº 380, DE 24/05/01, DOU DE 25/05/01 - HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO - REGIÕES SUDESTE, CENTRO-OESTE E NORDESTE

044

31/05/2001

PORTARIA Nº 387, DE 31/05/01, DOU DE 01/06/01 - HORÁRIO DE EXPEDIENTE - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

046

07/06/2001

PORTARIA Nº 4, DE 26/01/01, DOU DE 29/01/01 - GNPA - GRUPO NACIONAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO

009

29/01/001

PORTARIA Nº 410, DE 18/04/01, DOU DE 20/04/01, REPUBLICADA NO DOU DE 25/04/01 - PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS POR MEIO DE APLICATIVOS EM AMBIENTE INTERNET - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA

035

30/04/2001

PORTARIA Nº 484, DE 29/06/01, DOU DE 03/07/01 - FGTS - SUSPENSÃO DE PROCEDIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO - NÃO OPTANTES

055

09/07/2001

PORTARIA Nº 561, DE 05/09/01, DOU DE 06/09/01 - CAGED - INTERNET E DISQUETE - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE NOVEMBRO/2001

073

10/09/2001

PORTARIA Nº 6, DE 05/02/01, DOU DE 07/02/01 - MENOR - PROIBIÇÃO DO TRABALHO - ATIVIDADES

012

08/02/2001

PORTARIA Nº 621, DE 12/02/01, DOU DE 13/02/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2001

015

19/02/2001

PORTARIA Nº 645, DE 19/02/01, DOU DE 20/02/01 - AUXÍLIO DOENÇA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POR MEIO ELETRÔNICO

016

22/02/2001

PORTARIA Nº 699, DE 12/12/01, DOU DE 17/12/01 - RAIS ANO-BASE 2001 - EXERCÍCIO 2002

101

17/12/2001

PORTARIA Nº 702, DE 18/12/01, DOU DE 19/12/01 - ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

102

20/12/2001

PORTARIA Nº 73, DE 10/05/01, DOU DE 14/05/01 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - NORMAS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS

041

21/05/2001

PORTARIA Nº 76, DE 21/05/01, DOU DE 23/05/01 - COMISSÃO DE CONTINGÊNCIA - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

044

31/05/2001

PORTARIA Nº 78, DE 11/01/01, DOU DE 12/01/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2001

006

18/01/2001

PORTARIA Nº 844, DE 15/03/01, DOU DE 19/03/01 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2001

023

19/03/2001

PORTARIA Nº 845, DE 15/03/01, DOU DE 19/03/01 - TABELA INSS - EMPREGADOS - FATOS GERADORES A PARTIR DE 18/03/2001

023

19/03/2001

PORTARIA Nº 908, DE 30/03/01, DOU DE 02/04/01 - TABELA INSS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE VIGÊNCIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL DE 2001

027

02/04/2001

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 20/08/01, DOU DE 31/08/01 - ESTRANGEIRO - COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - NOVAS COMPETÊNCIAS

073

10/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 1.201, DE 27/06/01, DOU DE 03/07/01 - ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AÇÃO FISCAL

055

09/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 22/06/01, DOU DE 26/06/01 - REFIS - INCORPORAÇÃO E A FUSÃO DE PESSOA JURÍDICA

053

31/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 22/06/01, DOU DE 26/06/01 - REFIS - CISÃO DE PESSOA JURÍDICA

053

31/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 22/06/01, DOU DE 26/06/01 - REFIS - HOMOLOGAÇÃO

053

31/05/2001

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28/06/01, DOU DE 02/07/01 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2001/2002 - RENDIMENTOS

054

05/07/2001

RESOLUÇÃO Nº 2.875, DE 26/07/01, DOU DE 08/08/01 - FERIADO BANCÁRIO

065

13/08/2001

RESOLUÇÃO Nº 261, DE 29/03/01, DOU DE 30/03/01 - SEGURO-DESEMPREGO REAJUSTE DE 19,205% A PARTIR DE 01/04/2001

027

02/04/2001

RESOLUÇÃO Nº 273, DE 21/11/01, DOU DE 29/11/01 - FAT-HABITAÇÃO - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

098

06/12/2001

RESOLUÇÃO Nº 275, DE 21/11/01, DOU DE 29/11/01 - PROGER - LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL

098

06/12/2001

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 31/08/01, DOU DE 03/09/01 - PEDIDOS DE PARCELAMENTO - GREVE DOS SERVIDORES DO INSS

071

03/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 60, DE 06/09/01, DOU DE 12/09/01 - ATIVIDADES MÉDICO PERICIAIS - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

074

13/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 13/09/01, DOU DE 18/09/01 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO E CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE

076

20/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 30/10/01, DOU DE 31/10/01 - FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E PERNAMBUCO

089

05/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 17/09/01, DOU DE 21/09/01 - GFIP - NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO

076

20/09/2001

RESOLUÇÃO Nº 63, DE 31/10/01, DOU DE 01/11/01 - FERIADO CIVIL - ESTADO DA PARAÍBA - 2 DE NOVEMBRO DE 2001

089

05/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 07/11/01, DOU DE 08/11/01 - FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADOS DO RIO GRANDE DO NORTE E ALAGOAS

093

19/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 10/10/01, DOU DE 15/10/01 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS E CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS COM EFEITOS DE NEGATIVA - VALIDADE PRORROGADA ATÉ 06 DE NOVEMBRO DE 2001

083

15/10/2001

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 15/05/01, DOU DE 01/06/01 - IDADE MÍNIMA PARA ADMISSÃO AO EMPREGO - CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

046

07/06/2001

RESOLUÇÃO Nº 70, DE 07/11/01, DOU DE 08/11/01- FERIADO CIVIL - DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2001 - ESTADO DO CEARÁ

093

19/11/2001

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 12/01/01, DOU DE 25/01/01 - REFIS DA PESSOA JURÍDICA OPTANTE - EXCLUSÃO DO PROGRAMA

009

29/01/2001

 

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