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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1996

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 15/03/96, DOU DE 18/03/96 - IRRF - DCTF - CRIAÇÃO DE NOVOS CÓDIGOS

024

21/03/96

ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 01/03/96, DOU DE 07/03/96 - DIRF ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - APRESENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO

021

11/03/96

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 30/01/96, DOU DE 31/01/96 - IRRF - RENDIMENTOS PAGOS NO PERÍODO DE 11 ATÉ 17/02/96 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO

011

05/02/96

CIRCULAR Nº 66, DE 20/03/96, DOU DE 21/03/96 - FGTS EM ATRASO - PARCELAMENTO DE DÉBITO

025

25/03/96

CIRCULAR Nº 72, 03/07/96 , DOU 04/07/96 - MORADIA PRÓPRIA - LINHA DE CRÉDITO

055

08/07/96

CIRCULAR Nº 77, 07/11/96, DOU 11/11/96 - PARCELAMENTO DE DÉBITO - REPARCELAMENTO

094

21/11/96

CIRCULAR Nº 79, 14/11/96, DOU 18/11/96 - MORADIA - PROGRAMA DE CARTA DE CRÉDITO

094

21/11/96

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, 1996, DOU 19/08/96 - CONVENÇÕES DA OIT - SUJEITO A REVISÃO PELO CONGRESSO NACIONAL

069

26/08/96

DECRETO Nº 1.799, DE 30/01/96, DOU DE 31/01/96 - MICROFILMAGEM DE DOCUMENTOS

011

05/02/96

DECRETO Nº 1.826, DE 29/02/96, DOU DE 01/03/96 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE

019

04/03/96

DECRETO Nº 1.843, DE 25/03/96, DOU 26/03/96 - GRPS - AFIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO - ALTERAÇÃO

026

28/03/96

DECRETO Nº 1.855, DE 10/04/96, DOU DE 11/04/96 - CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT - TÉRMINO DA RELAÇÃO DE TRABALHO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR

030

11/04/96

DECRETO Nº 1.875, DE 25/04/96, DOU DE 26/04/96 - ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASIL E CHILE

037

06/05/96

DECRETO Nº 1.904, DE 13/05/96, DOU DE 14/05/96 - DIREITOS HUMANOS

040

16/05/96

DECRETO Nº 1.904, DE 13/05/96, DOU DE 14/05/96 - DIREITOS HUMANOS - PROGRAMA NACIONAL

044

30/05/96

DECRETO Nº 1.948, 03/07/96, DOU 04/07/96 - POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - REGULAMENTAÇÃO

055

08/07/96

DECRETO Nº 2.000, 04/09/96 - DOU 05/09/96 - HORÁRIO DE VERÃO - INICIO 06/10/96 - TÉRMINO 16/02/97

072

05/09/96

DECRETO Nº 2.012, 24/09/96 - DOU 25/09/96 - FERIADO NACIONAL - DIA 03/10/96 - ELEIÇÕES MUNICIPAIS

079

30/09/96

DECRETO Nº 2.057, 04/11/96, DOU 05/11/96 - SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES - PERÍODO DE INCORPORAÇÃO

094

21/11/96

DECRETO Nº 2.089, 06/12/96, DOU 09/12/96 - SERVIÇO MILITAR - CONVOCAÇÃO EM 1998

104

26/12/96

DECRETO Nº 2.101, 23/12/96, DOU 24/12/96 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - SERVIÇO PRÓPRIO - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS - CONVÊNIOS

105

30/12/96

DECRETO S/Nº, 11/09/96 , DOU 12/09/96 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO

075

16/09/96

DECRETO S/Nº, DE 20/03/96, DOU DE 21/03/96 - ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO - GRUPO DE TRABALHO

026

28/03/96

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11, DOU DE 02/05/96 - PROFESSORES, TÉCNICOS E CIENTISTAS ESTRANGEIROS

037

06/05/96

FISCALIZAÇÃO INDIRETA

094

21/11/96

INSTRUÇÃO Nº 1, 23/12/96, DOU 27/12/96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - NORMAS

105

30/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20/12/95, DOU DE 04/01/96 - AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE BENZENO EM AMBIENTES DE TRABALHO

004

11/01/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25/03/96, DOU 26/03/96 - CAMPANHA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DO FGTS PARA O ANO DE 1996

026

28/03/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 14/02/96, DOU DE 27/02/96 - DIRF ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996

019

04/03/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 23/12/96, DOU 27/12/96

105

30/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20/12/95, DOU DE 04/01/96 - VIGILÂNCIA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NA PREVENÇÃO DA EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL AO BENZENO

005

15/01/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 18/04/96, DOU DE 22/04/96 - IMPOSTO DE RENDA - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO

037

06/05/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 24/04/96, DOU DE 26/04/96 - DCTF DE MARÇO/96 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

035

29/04/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 29/04/96, DOU DE 02/05/96 - IMPOSTO DE RENDA PF - NORMAS DE TRIBUTAÇÃO

038

09/05/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, 16/10/96, DOU 16/10/96 - CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AOS ACIDENTES DO TRABALHO - CANCAT

084

17/10/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, 26/06/96, DOU 28/06/96 - FISCALIZAÇÃO DO FGTS - NOVAS INSTRUÇÕES

054

04/07/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 01/08/96, DOU 02/08/96 - FISCALIZAÇÃO - EMPREGADO SEM REGISTRO - LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO

063

05/08/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, 12/12/96, DOU 13/12/96 - MULTAS ADMINISTRATIVAS - DRT

105

30/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, 25/11/96, DOU 27/11/96 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - ANO-BASE 1996 - EXERCÍCIO 1997

097

02/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 63, 26/11/96, DOU 27/11/96 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1996 - EXERCÍCIO 1997

097

02/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, 05/12/96, DOU 09/12/96 - DIRF ANO-BASE 1996 - EXERCICIO 1997

100

12/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 21/12/95, DOU DE 22/12/95 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996

001

02/01/96

INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 67, 06/12/96, DOU 11/12/96 - DARF-SIMPLES - CONTRIBUIÇÃO PELAS MICRO E PEQUENA EMPRESAS

104

26/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 28/12/95, DOU DE 29/12/95 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PF - ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996

003

08/01/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 28/12/95, DOU DE 29/12/95 - IRRF E CARNÊ-LEÃO - RECOLHIMENTO A PARTIR DE JANEIRO/96

004

11/01/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, 26/12/96, DOU 27/12/96 - SISTEMA SIMPLES - TERMO DE OPÇÃO

105

30/12/96

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, 17/06/96, DOU 20/06/96 - FISCALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS FORMULÁRIOS

055

08/07/96

LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18/01/96, DOU DE 19/01/96 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMO E PRÓ-LABORE

007

22/01/96

LEI Nº 9.250, DE 26/12/95, DOU DE 27/12/95 - IR PF - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/96

001

02/01/96

LEI Nº 9.270, DE 17/04/96, DOU DE 18/04/96 - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE - ALTERAÇÃO DO ART. 659 DA CLT

034

25/04/96

LEI Nº 9.274, DE 07/05/96, DOU DE 08/05/96 - ANISTIA - ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DOS ANOS DE 1992 E 1994

040

16/05/96

LEI Nº 9.300, 29/08/96 - DOU 30/08/96 - TRABALHO RURAL - MORADIA - NÃO INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO

075

16/09/96

LEI Nº 9.311, 24/10/96, DOU 25/10/96 - CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

088

31/10/96

LEI Nº 9.313, 13/11/96, DOU 14/11/96 - AIDS - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PELO SUS

094

21/11/96

LEI Nº 9.317, 05/12/96, DOU 06/12/96 - SISTEMA SIMPLES - CONTRIBUIÇÃO PELAS MICRO E PEQUENA EMPRESAS

104

26/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1,316, DE 09/02/96, DOU DE 12/02/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

015

19/02/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.259, DE 12/01/96, DOU DE 13/01/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

006

18/01/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.276, DE 12/01/96, DOU DE 13/01/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

006

18/01/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.277, DE 12/01/96, DOU DE 13/01/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

006

18/01/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.298, DE 09/02/96, DOU DE 12/02/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

015

19/02/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.315, DE 09/02/96, DOU DE 12/02/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

015

19/02/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.355, DE 12/03/96, DOU DE 13/03/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

023

18/03/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.380, DE 11/04/96, DOU DE 12/04/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

031

15/04/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.397, DE 11/04/96, DOU DE 12/04/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

031

15/04/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.398, DE 11/04/96, DOU DE 12/04/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

031

15/04/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.415, DE 29/04/96, DOU DE 30/04/96 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

036

02/05/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.425, DE 09/05/96, DOU DE 10/05/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.425/96

044

30/05/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.439, DE 10/05/96, DOU DE 11/05/96 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

044

30/05/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463, DE 29/05/96, DOU DE 30/05/96 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

046

05/06/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-3, 26/07/96, DOU 29/07/96 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

063

05/08/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-4, 27/08/96, DOU 28/08/96 - NOVO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

070

29/08/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-5, 26/09/96, DOU 27/09/96 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALIQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

080

02/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-6/96, 24/10/96, DOU 25/10/96 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALIQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

088

31/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-7/96, 22/11/96, DOU 23/11/96 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALIQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

096

28/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-8, 19/12/96, DOU 20/12/96 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

105

30/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473, DE 05/06/96, DOU DE 07/06/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

046

05/06/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-20, 04/0796, DOU 05/07/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-20 - 04/07/96

055

08/07/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-21, 01/08/96, DOU 02/08/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-21 - 29/08/96

063

05/08/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-22, 29/08/96, DOU 30/08/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-22 - 29/08/96

073

09/09/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-23, 26/09/96, DOU 27/09/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

080

02/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-24/96, 24/10/96, DOU 25/10/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

088

31/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-25/96, 22/11/96, DOU 23/11/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

096

28/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.473-26, 19/12/96, DOU 20/12/96 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

105

30/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487, DE 07/06/96, DOU DE 10/06/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

048

13/06/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-20, 09/07/96, DOU 10/07/96 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-20 - 09/07/96

056

11/07/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-23, 02/10/96, DOU 04/10/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

082

10/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-24, 31/10/96, DOU 01/11/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

090

07/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.487-25/96, 29/11/96, DOU 30/11/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

099

09/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488, DE 07/06/96, DOU DE 10/06/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

048

13/06/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-13 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-13 - 09/07/96

056

11/07/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-14, 08/08/96, DOU 09/08/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-14 - 08/08/96

066

15/08/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-15, 05/09/96, DOU 06/09/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-15 - 05/09/96

073

09/09/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-16, 02/10/96, DOU 04/10/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

082

10/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.488-17, 31/10/96, DOU 01/11/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-17/96

090

07/11/96

MEDIDA PROVISORIA Nº 1.488-18, 29/11/96, DOU 30/11/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

099

09/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518, 19/09/96 - DOU 20/09/96 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES

078

26/09/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-1, 17/10/96, DOU 18/10/96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

085

21/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-2, 13/11/96, DOU 14/11/96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97

093

18/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.518-3, 12/12/96, DOU 13/12/96 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97

102

19/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523, 11/10/96, DOU 14/10/96 - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES A PARTIR 14/10/96

084

17/10/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-1, 12/11/96, DOU 13/11/96 - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

094

21/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.523-2/96 - CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

102

19/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.526, 05/11/96, DOU 06/11/96 - SISTEMA SIMPLES - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

090

07/11/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.533, 18/12/96, DOU 19/12/96 - EXTINÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES

103

23/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.539, 18/12/96, DOU 19/12/96 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

104

26/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.540, 18/12/96, DOU 19/12/96 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

104

26/12/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-21, 08/08/96, DOU 09/08/96 -PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-21 - 05/09/96

066

15/08/96

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-22, 05/09/96, DOU 06/09/96 -PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.487-22 - 05/09/96

073

09/09/96

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 51, 28/06/96, DOU 08/07/96 - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO NA GRPS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

057

15/07/96

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 55, 19/11/96, DOU 22/11/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E EMPREGADOR DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO EM ATRASO

096

28/11/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 138, DE 20/05/96, DOU DE 04/06/96 - INSS - ATUALIZAÇÃO DE VALORES A PARTIR DE MAIO/96 - TABELA DO INSS EMPREGADOS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMILIA

046

05/06/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 141, 20/06/96, DOU 24/06/96 - AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS TRABALHISTAS

056

11/07/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 145, 06/09/96 - 17/09/96 - GRPS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE SETEMBRO/96 - CÓDIGOS FPAS - PERCENTUAIS DO FPAS E TERCEIROS

077

23/09/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 146, 06/09/96, DOU 02/10/96 - RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO

082

10/10/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 148, 17/10/96, DOU 01/11/96 - CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 12/01/97

091

11/11/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 149, 25/10/96, DOU 05/11/96 - ESCALA SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-BASE - QUOTA DE SALÁRIO-FAMILIA - OUTUBRO/97

094

21/11/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 150, 26/11/96, DOU 28/11/96 - ENTIDADES BENEFICENTES - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

097

02/12/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 546, 30/07/96, DOU 22/08/96 - EMPREGADO RURAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS - 2ª ETAPA

069

26/08/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 547, 14/08/96, DOU 26/08/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL

069

26/08/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 548, 15/08/96 - 13/09/96 - BENEFÍCIOS DO EMPREGADOR RURAL - REVISÃO

075

16/09/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 548, 15/08/96, DOU 21/08/96 - EMPREGADO RURAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

069

26/08/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 556, 14/11/96, DOU 22/11/96 - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL

097

02/12/96

ORDEM DE SERVIÇO Nº 557, 18/11/96, DOU 22/11/96 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS

097

02/12/96

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 08/05/96, DOU DE 10/05/96 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - ORIENTAÇÕES

040

16/05/96

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 10, 16/07/96, DOU 22/07/96 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96 - ALTERAÇÕES

063

05/08/96

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 22/01/96, DOU DE 24/01/96 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

009

29/01/96

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 24/05/96, DOU DE 29/05/96 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE

045

03/06/96

PARECER JURÍDICO Nº 572/96, DOU 20/06/96 - ESTUDANTE - SEGURADO FACULTATIVO - APOSENTADORIA

055

08/07/96

PARECER Nº 611/96, DOU 11/09/96 - COOPERATIVAS DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96

075

16/09/96

PARECER NORMATIVO Nº 4, 16/09/96 - DOU 18/09/96 - IR - PF - PARECER NORMATIVO - SITUAÇÃO FISCAL DE BRASILEIROS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR

079

30/09/96

PORTARIA CONJUNTA Nº 244, DE 24/04/96, DOU DE 26/04/96 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - IMPOSTO DE RENDA

036

02/05/96

PORTARIA Nº 1, 17/09/96 - DOU 18/09/96 - QUALIDADE E PRODUTIVIDADE - SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS EM QUALIDADE E PRODUTIVIDADE

079

30/09/96

PORTARIA Nº 1.021, 23/10/96, DOU 24/10/96 - PRÊMIO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO

088

31/10/96

PORTARIA Nº 1.061, 01/11/96, DOU 05/11/96 - DEBITO SALARIAL - MORA DO FGTS - MORA CONTUMAZ SALARIAL E FGTS

095

25/11/96

PORTARIA Nº 1.115, 20/11/96, DOU 21/11/96 - GRUPO ESPECIAL PARA FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRABALHO PORTUÁRIO

097

02/12/96

PORTARIA Nº 1.116, 20/11/96, DOU 21/11/96 - FISCALIZAÇÃO - MODELO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - PERÍODO 97/98

097

02/12/96

PORTARIA Nº 1.127, 22/11/96, DOU 25/11/96 - RAIS ANO-BASE 1996 - EXERCÍCIO 1997 - INSTRUÇÕES GERAIS

098

05/12/96

PORTARIA Nº 1.143, 05/12/96, DOU 06/12/96 - TV TRABALHO - COMITÊ DE DIREÇÃO

104

26/12/96

PORTARIA Nº 1.181, 13/12/96, DOU 16/12/96 - COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA - CTA

104

26/12/96

PORTARIA Nº 1.742, 30/08/96 - DOU 02/09/96 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE FUNCIONAMENTO

075

16/09/96

PORTARIA Nº 10, DE 24/05/96, DOU DE 27/06/96 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

046

05/06/96

PORTARIA Nº 101, DE 12/01/96, DOU DE 15/01/96 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL - INCRA

006

18/01/96

PORTARIA Nº 104, DE 12/01/96, DOU DE 15/01/96 - REGISTRO DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS

006

18/01/96

PORTARIA Nº 14, DE 20/12/95, DOU DE 22/12/95 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - NR 15 - ALTERAÇÕES

002

04/01/96

PORTARIA Nº 148, DE 25/01/96, DOU DE 26/01/96 - FGTS - MULTAS ADMINISTRATIVAS E NOTIFICAÇÕES PARA DEPÓSITO

010

01/02/96

PORTARIA Nº 15, 21/06/96, DOU 25/06/96 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CILINDROS DE MASSA

053

01/07/96

PORTARIA Nº 152, DE 12/06/96, DOU DE 13/06/96 - IMPOSTO DE RENDA - PARCELAMENTO DE DÉBITO

049

17/06/96

PORTARIA Nº 17, 25/06/96, DOU 28/06/96 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - ALTERAÇÕES - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - NR 7

053

01/07/96

PORTARIA Nº 176, 28/06/96, DOU 01/07/96 - UFIR PARA 2º TRIMESTRE DE 1996

055

08/07/96

PORTARIA Nº 2, DE 29/05/96, DOU DE 05/06/96 - MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA - CONTRATOS - LIMITAÇÃO DE 6 MESES

046

05/06/96

PORTARIA Nº 2.203, 05/11/96 , DOU 06/11/96 - SUS - NORMA OPERACIONAL

094

21/11/96

PORTARIA Nº 2.973, DE 17/01/96, DOU DE 18/01/96 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JANEIRO/96

007

22/01/96

PORTARIA Nº 21, 24/09/96 - DOU 26/09/96 - CIPA - NR 5 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

079

30/09/96

PORTARIA Nº 23, 14/11/96, DOU 18/11/96 - RUÍDO - PREVENÇÃO DA PERDA AUDITIVA

095

25/11/96

PORTARIA Nº 25, 03/12/96, DOU 04/12/96 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - NORMAS DE PROTEÇÃO

103

23/12/96

PORTARIA Nº 3, 15/10/96, DOU 16/10/96 - ESTRANGEIRO - CTPS

085

21/10/96

PORTARIA Nº 3.002, DE 13/02/96, DOU DE 14/02/96 - INSS - SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/96

017

26/02/96

PORTARIA Nº 3.033, DE 29/02/96, DOU DE 01/03/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSS - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO

020

07/03/96

PORTARIA Nº 3.081, DE 12/03/96, DOU DE 14/03/96 - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - RECONHECIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

023

18/03/96

PORTARIA Nº 3.092, DE 14/03/96, DOU DE 18/03/96 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/96

025

25/03/96

PORTARIA Nº 3.162, DE 17/04/96, DOU DE 18/04/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/96

034

25/04/96

PORTARIA Nº 3.242, DE 09/05/96, DOU DE 13/05/96 - A NOVA TABELA DO INSS - EMPREGADOS A PARTIR DE MAIO/96

040

16/05/96

PORTARIA Nº 3.251, DE 13/05/96, DOU DE 15/05/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/96

041

20/05/96

PORTARIA Nº 3.343, DE 13/06/96, DOU DE 14/06/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/96

049

17/06/96

PORTARIA Nº 3.430, 12/07/96, DOU 15/07/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/96

058

18/07/96

PORTARIA Nº 3.480, 01/08/96, DOU 02/08/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO ATÉ O DIA 28/02/97

063

05/08/96

PORTARIA Nº 3.495, 08/08/96, DOU 09/08/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ESCALA DE SALÁRIO-BASE PARA AGOSTO/96

066

15/08/96

PORTARIA Nº 3.506, 14/08/96, DOU 15/08/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/96

069

26/08/96

PORTARIA Nº 3.513, 19/08/96, DOU 21/08/96 - EMPREGADO RURAL - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERANTE A PREVIDÊNCIA

069

26/08/96

PORTARIA Nº 3.561, 18/09/96 - DOU 19/09/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/96

078

26/09/96

PORTARIA Nº 3.587, 10/10/96, DOU 14/10/96 - SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/96

084

17/10/96

PORTARIA Nº 3.604, 23/10/96, DOU 25/10/96 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - ORIENTAÇÃO SOBRE MP Nº 1.523/96

088

31/10/96

PORTARIA Nº 3.641, 12/11/96, DOU 13/11/96 - RURAL - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE

095

25/11/96

PORTARIA Nº 3.643, 13/11/96, DOU 14/11/96 - SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/96

093

18/11/96

PORTARIA Nº 3.667, 20/11/96, DOU 22/11/96 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RESTITUIÇÃO QUANDO RECEBIDO INDEVIDAMENTE

096

28/11/96

PORTARIA Nº 3.669, 26/11/96, DOU 28/11/96 - PROJETO DE ESTUDO E ANÁLISE DA ATUAÇÃO JUDICIAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO

097

02/12/96

PORTARIA Nº 3.697, 11/12/96, DOU 13/12/96 - CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS

105

30/12/96

PORTARIA Nº 3.702, 16/12/96, DOU 17/12/96 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/96

102

19/12/96

PORTARIA Nº 312, DE 28/12/95, DOU DE 29/12/95 - UFIR - VALOR PARA O 1º SEMESTRE DE 1996

002

04/01/96

PORTARIA Nº 474, DE 02/05/96, DOU DE 03/05/96 - RAIS ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - PRORROGAÇÃO DE ENTREGA ATÉ O DIA 25/05/96

037

06/05/96

PORTARIA Nº 543, DE 28/05/96, DOU DE 29/05/96 - RAIS EM ATRASO - CONDIÇÕES DE ENTREGA

044

30/05/96

PORTARIA Nº 77, DE 19/04/96, DOU DE 23/04/96 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - IMPOSTO DE RENDA

034

25/04/96

PORTARIA Nº 8, DE 08/05/96, DOU DE 09/05/96 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7 - ALTERAÇÕES

040

16/05/96

PORTARIA Nº 869, 03/09/96 - DOU 14/09/96 - GRUPO PERMANENTE DO TRABALHO DA MULHER - GPTM

075

16/09/96

PORTARIA Nº 9, DE 21/05/96, DOU DE 23/05/96 - CIPA REDIMENSIONAMENTO - GRAU DE RISCO

044

30/05/96

PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119, TST - CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA - NÃO-ASSOCIADOS

095

25/11/96

RESOLUÇÃO Nº 1, 15/10/96, DOU 16/10/96 - PIS/PASEP - SAQUE POR NEOPLASIA MALIGNA

085

21/10/96

RESOLUÇÃO Nº 1, 17/10/96, DOU 23/10/6 - ATLETA PROFISSIONAL - NORMAS SOBRE DESPORTOS

088

31/10/96

RESOLUÇÃO Nº 106, DE 17/04/96, DOU DE 23/04/96 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

035

29/04/96

RESOLUÇÃO Nº 107, DE 10/05/96, DOU DE 22/05/96 - SEGURO-DESEMPREGO - CORREÇÃO ATRAVÉS DO IGP-DI A PARTIR DE MAIO/96

044

30/05/96

RESOLUÇÃO Nº 120, 21/08/96, DOU 26/08/96 - SEGURO-DESEMPREGO - PAGAMENTO DO BENEFÍCIO - PRORROGAÇÃO POR MAIS DE 2 MESES

069

26/08/96

RESOLUÇÃO Nº 123, 18/09/96, DOU 30/09/96 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 96/97

081

07/10/96

RESOLUÇÃO Nº 2, 15/10/96, DOU 16/10/96 - PIS/PASEP - TABELA DE SAQUE 96/97

085

21/10/96

RESOLUÇÃO Nº 202, DE 12/12/95, DOU DE 18/12/95 - FGTS EM ATRASO - NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

002

04/01/96

RESOLUÇÃO Nº 217, DE 14/05/96, DOU DE 20/05/96 - PROGRAMA DE CRÉDITO PARA COMPRA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E PARA COMPRA DE IMÓVEL

044

30/05/96

RESOLUÇÃO Nº 223, 25/06/96, DOU 05/07/96 - FGTS EM ATRASO - NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS - ALTERAÇÕES

055

08/07/96

RESOLUÇÃO Nº 233, 20/08/96, DOU 29/08/96 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CARÊNCIA PARA PAGAMENTO X ESTABILIDADE NO EMPREGO

071

02/09/96

RESOLUÇÃO Nº 324, DE 15/12/95, DOU DE 21/12/95 - INSS - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS IDOSOS E DEFICIENTES

003

08/01/96

RESOLUÇÃO Nº 353, DE 24/04/96, DOU DE 26/04/96 - NOTIFICAÇÃO - DÉBITO CONSOLIDADO ABAIXO DE R$ 200,00 - SUSPENSÃO - INSS

035

29/04/96

RESOLUÇÃO Nº 384, 08/08/96, DOU 12/08/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 28/02/97

067

19/08/96

RESOLUÇÃO Nº 388, 05/09/96 - DOU 09/09/96 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PESQUISA EXTERNA

075

16/09/96

RESOLUÇÃO Nº 408, 09/12/96, DOU 12/12/96 - GRPS - VIA MICRO

103

23/12/96

RESOLUÇÃO Nº 66, 02/05/96, DOU 21/06/96 - CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS - REGIMENTO INTERNO

055

08/07/96

 

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