Jurisprudência Trabalhista |
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| HOMOLOGAÇÃO OU
ASSISTÊNCIA - DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE - NA JUSTIÇA DO TRABALHO, OS DISSÍDIOS,
INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, ESTÃO SEMPRE SUJEITOS À CONCILIAÇÃO - ART. 764, PARÁGRAFO
3º CLT Noticiada a celebração de acordo que não apresenta ofensa à ordem jurídica, a demanda alcançou seu objetivo. A homologação é medida que se impõe. TRT/SP - 20061200500002005 - DC - Ac. SDC 2005002192 - Rel. CARLOS FRANCISCO BERARDO - DOE 25/10/2005 |
