EMPRESA - SUCESSÃO - RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA

MANDADO DE SEGURANÇA PENHORA DE BENS PERTENCENTES À EMPRESA SUCESSORA

Infrutíferas as tentativas de se alcançar o patrimônio da executada e comprovada a existência de sucessão empresarial, responde a impetrante (empresa sucessora), bem como seus respectivos sócios, pelo passivo trabalhista, reconhecido judicialmente, não havendo pois que se falar em violação a direito, máxime líquido e certo. Segurança que se denega.