MÃO-DE-OBRA - TERCEIRIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA

Responsabilidade subsidiária - Tomador de mão-de-obra. Prestadora de mão-de-obra inidônea. Enunciado nº 331 do C. TST. Culpa "in eligendo". Culpa "in vigilando". Art. 186 do CC. Contrato contendo cláusula de responsabilidade somente da prestadora. Cláusula contratual que libera a tomadora de qualquer responsabilidade, subsidiária ou solidária, é de nenhum efeito contra terceiros. Vale apenas entre as partes contratantes. O trabalhador está na posição de "res inter alios". A tomadora de mão-de-obra enriqueceu o seu patrimônio com a força de trabalho do trabalhador. Deve responder subsidiariamente, podendo voltar-se regressivamente contra a sua contratada.