RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE DEMISSÃO - NULIDADE

Pedido de demissão - Nulidade: Não tem validade nenhuma pedido de demissão somente assinado pela empregada que, à toda evidência, é pessoa simples e de poucas letras, mormente com as agravantes de ausência de homologação (art. 477, § 1º, da CLT) e gravidez da autora (art. 10, II, "b", do ADCT). Recurso ordinário que deve ser provido.