ESTABILIDADE OU GARANTIA DE EMPREGO

O objetivo da norma concerne à garantia de permanência no emprego, para readaptação às funções compatíveis com seu estado físico após o afastamento e, por óbvio, não se aplica às hipóteses em que o beneficiário já ostenta a condição de aposentado por invalidez, sendo, portanto, considerado inapto para qualquer trabalho, sob pena de reversão do benefício previdenciário. Recurso provido.