ESTABILIDADE - GESTANTE - REINTEGRAÇÃO

GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. OFERECIMENTO DO EMPREGO EM AUDIÊNCIA.

O procedimento do processo na instância trabalhista dá-se basicamente de forma oral e assim, ainda que a contestação seja apresentada por escrito, é na audiência realizada que os fatos ali constantes devem se tornar efetivos. Assim, não é possível considerar a menção existente no corpo da peça defensiva da reclamada como verdadeiro oferecimento de reintegração ao emprego, uma vez que na audiência realizada a reclamada não ofereceu a reintegração à reclamante e assim, as afirmativas feitas nesse sentido na contestação apresentada se caracterizam tão somente como palavras soltas, sem qualquer base segura que permita reconhecer efetividade das mesmas.