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ESTABILIDADE - ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL

Estabilidade. Doença profissional. Afastamento por tempo inferior a 15 dias. Ausência de caracterização de pressuposto essencial fixado pelo art. 118 da Lei 8.213/91.

TRT/SP - 02531199706002001 - RO - Ac. 6ªT 20030695338 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO - DOE 13/02/2004

Art. 492 CLT

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