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Jurisprudência Trabalhista

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EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE FUNCIONAL

Equiparação. Paradigma subordinado ao equiparando. O paradigma era subordinado ao autor; as funções daquele estavam contidas nas deste; este exercia função técnica e administrativa, enquanto que aquele somente exercia as administrativas. Relação de conteúdo e continente na confrontação das funções. Validação do princípio da igualdade.

TRT/SP - 02535200206402003 - RO - Ac. 6ªT 20040141041 - Rel. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO - DOE 23/04/2004

Art 461 CLT

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